Evolução Da Conciliação No Juizados Especiais Cíveis

novo, tem despertado bastante discussão, principalmente pelo afastamento dos institutos despenalizadores da Lei dos Juizados Especiais Criminais nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Cuida-se, sem dúvida, de uma ação afirmativa feita em boa hora em favor da mulher vítima de violência doméstica e familiar, tendo em vista que o modelo dos Juizados Especiais Criminais, não tanto por suas regras, mas principalmente por sua operacionalização, se mostrou…

.........11 I.6. Processo Judicial Eletrônico ...............................................................................13 I.7. Alcance e Efetividade da Lei nº 11.419/06..........................................................13 II. A EVOLUÇÃO PARA A JUSTIÇA ELETRÔNICA II.1. As expectativas da Sociedade ..............................................................................19 II.1.1. Acesso, Celeridade e Sustentabilidade da…

flexibilização da privação da liberdade mediante sua substituição por penas restritivas de direito e a relativização das garantias constitucionais. No ordenamento jurídico brasileiro podemos perceber bem essa situação com as leis nº 9.099/1995 (Juizados Especiais) e nº 9.714/1998 (alterou o Código Penal e previu a possibilidade de aplicação das "penas alternativas"). A terceira velocidade caracteriza-se pela resposta mais agressiva ao autor do delito penal prisional mais…

............ 11 CAPITULO 1 – ACESSO À JUSTIÇA – DIREITO FUNDAMENTAL........................... 1.1 O sentido amplo de Justiça............................................................................................. 1.2 Acesso à Justiça e a evolução histórica.......................................................................... 1.3 Função Social do Poder Judiciário................................................................................. 1.4 Democratização do acesso à justiça....

metro de meus pés, vinda dos céus azuis, inacreditavelmente azuis de hoje à tarde. Era um processo ou, para os mais puristas do idioma, os autos de um processo. Vindo do espaço, certamente arremessado pela janela, dos muitos altos andares do Fórum Cível. Singrou os céus e sangrou nos céus antes de esborrachar-se no passeio público. Fiquei pensando: ele teria se suicidado? Cético de mais cumprir seu destino que é o de terminar, ele saltou do parapeito de um vigésimo andar. Ou, doente…

(expondo a concepção desta expressão em nossa sociedade e as vertentes que explicam seu significado), violência (explanando quanto às variadas formas de violência existentes no que toca à agressão à mulher em âmbito familiar e das relações afetivas) e evolução social da lei (expondo o porquê, segundo o estudo jurídico nacional, do direito como produto cultural do homem), mediante a exposição doutrinária desses pontos e nossa interpretação de tais posicionamentos.Posteriormente, a fim de…

mediação transcende à solução da controvérsia, dispondo-se a transformar um contexto adversarial em colaborativo. É um processo confidencial e voluntário, onde a responsabilidade das decisões cabe às partes envolvidas. Difere da negociação, da conciliação e da arbitragem, constituindo-se em uma alternativa ao litígio e também um meio para resolvê-lo. O mediador é um terceiro imparcial que, por meio de uma série de procedimentos próprios, auxilia as partes a identificar os seus conflitos…

DEONTOLOGIA JURÍDICA (Luiz Guilherme Marques - 2ª Vara Cível de Juiz de Fora – MG) SUMÁRIO 1 – Introdução 1.1 – Ética Geral 1.2 – Deontologia Jurídica 2 - Deontologia da Magistratura 2.1 – França 2.2 – Estados Unidos 2.3 – Brasil 2.3.1 – A Ética do Magistrado 2.3.2 – LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) (Lei Complementar nº 35, de 14/03/1979) 2.3.3 – Magistrada Exemplar: Fátima Nancy Andrighi 3 - Deontologia do Ministério Público 3.1 – Ética do Promotor de Justiça 3.2 – Lei…

Constituição Brasileira de 1988 traduz uma realidade existente em nossa nação. Também notório que sua origem trouxe raízes de um passado não muito distante, inseridas em seu corpo experiências que trouxeram benefícios à sociedade, existentes até hoje. A evolução constitucional foi necessária para que o Brasil avançasse, e nesta perspectiva, serão estudados aspectos importantes da Constituição Imperial de 1824, a primeira constituição existente em nosso país logo após a cessação do Brasil…

AGUIAR FRANCIELMA COÊLHO DE AGUIAR SEBASTIÃO DIAS DOS SANTOS A evolução da Gestão Jurisdicional, após a Emenda 45/2004, e seus reflexos sobre o Poder Judiciário do Estado do Tocantins FIGUEIRÓPOLIS-TO 2012 FAEL - FACULDADE EDUCACIONAL DA LAPA ALESSANDRA WALESKA RIBEIRO DE AGUIAR FRANCIELMA COÊLHO DE AGUIAR SEBASTIÃO DIAS DOS SANTOS A evolução da Gestão Jurisdicional, após a Emenda 45/2004, e seus reflexos…