Evolução Da Conciliação No Juizados Especiais Cíveis

integração _ 37 2. Articulação política _________________________________________ 2.1. Contexto sanitário – Anvisa, CVS, Visa _________________________ 2.2. Contexto das relações de consumo DPDC, Procons, ONG _________ 2.3. Contexto jurisdicional – Juizado Especial Cível, Ministério Público _ 3. Arquivo de suporte _________________________________________ 3.1. Base legal _____________________________________________ 3.2. Base científica _________________________________________ 3.3.…

a possibilidade de conciliação entre a antecipação da tutela e o perigo de irreversibilidade do provimento jurisdicional, tratando da contraposição entre os princípios da certeza jurídica e da efetividade da prestação jurisdicional. PALAVRAS-CHAVE: antecipação de tutela; efetividade; segurança jurídica; reversibilidade dos efeitos. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Primeiramente, para uma melhor compreensão do tema, faz-se necessário algumas breves considerações acerca da evolução da…

último subdivide-se em comum e especial. São consideradas especialidades do direito processual civil o direito processual trabalhista, direito processual eleitoral, direito processual administrativo e, por fim, o direito processual previdenciário, cada qual com regras próprias hábeis a viabilizar melhor a realização do direito material em questão. QUADRO ESQUEMÁTICO: Internacional Comum Direito Processual Civil Direito Processual Trabalhista Especial Direito Processual…

precisar seu conteúdo, titularidade, efetivação e sistematização, um certo grupo de doutrinadores têm consagrado uma evolução linear e cumulativa de “gerações” sucessivas de direitos. Tal reflexão compreende várias tipologias (três, quatro ou cinco “gerações” de direitos). P.17 “Preliminarmente importa questionar a natureza dos “novos” direitos: São produtos de “gerações”, de uma evolução histórica (sucessão linear, gradual e cumulativa) ou são resultantes de um processo de…

individuais, do acompanhamento de audiências e da participação em sessões de conciliação e/ou mediação. Por outro lado, contribuímos para uma formação jurídica de promoção e defesa da cidadania, na medida em que participamos, através de parcerias e articulações com o Estado e entidades da sociedade civil organizada, de atendimentos comunitários, oficinas de direitos humanos, projetos de ressocialização em presídios e mutirões de conciliação. Dessa miríade de atividades, surgiu a ideia do…

Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Professor Universitário, Diretor da Escola Nacional da Magistratura e Vice-Presidente da Escola de Direito Comunitário do Mercosul. SUMÁRIO 1- A ordem jurídica. Os sistemas jurídicos e suas "famílias". A evolução histórica na composição dos litígios individuais. 2- Os conflitos de interesse na sociedade. O processo. 3- Composição particular, estatal e paraestatal. 4- A arbitragem histórica e a arbitragem moderna. 5- A…

ela é aplicável. Passa-se, então, para uma breve notícia histórica, a partir do Direito Romano, das legis actiones, passando pelo direito brasileiro anterior, até os posicionamentos mais atuais, o que possibilitará o entendimento da formação e evolução do que se tem atualmente por efeitos da revelia. Verifica-se também, de forma rasa, quais as teorias sobre a revelia e seus efeitos, e qual a que é utilizada, ou mais se aproxima do que temos por revelia e seus efeitos em nosso…

programa DA SUCURSAL DO RIO Assistir às "gostosas" do "Big Brother Brasil" foi uma das justificativas de um juiz do Rio para dar ganho de causa a um homem que ficou meses sem poder ver televisão. O juiz Cláudio Ferreira Rodrigues, 39, titular da Vara Cível de Campos dos Goytacazes (278 km do Rio), justificou sua sentença dizendo que procura "ser sempre o mais informal possível". Ao determinar o pagamento de indenização de R$ 6.000 por defeito em um aparelho de TV, o juiz afirmou na…

TEÓRICO 19 2.1. Evolução histórica da arbitragem 19 2.2. O Administrador e a arbitragem empresarial 25 2.3. Convenção de arbitragem 30 2.4. Pessoas que podem convencionar a arbitragem empresarial 31 2.5. Cláusula compromissória e cláusula arbitral 32 2.6. Compromisso Arbitral 34 2.7. Princípios gerais do Direito, usos e costumes, regras internacionais 36 2.8. Árbitros: conceitos, escolha e números 37 2.9. Árbitros: imparcialidade e substituição 40 2.10 Conciliação…

trânsito, venha resolvê-lo administrativamente. Já no âmbito penal, essa margem de liberdade não é possivel. Isso acontece naquelas ações, que são tidas como mais leves, de competencia dos JECRIMs. Sempre, seja no processo penal tradicional, ou nos juizados, sempre haverá a atuação do juiz para intervir homologando a pena ou a transação. O processo penal é indispensável, pois é instrumento de aplicação do direito penal e de garantia do devido processo àquele que sofreu algum abuso do…