Evolução Da Clausula Penal

INDULTO PENAL Valter Marinho de Oliveira Acadêmico do 5º ano de Direito da Universidade Bandeirante Anhanguera e-mail para contato: ciamarinho@hotmail.com INTRODUÇÃO O Ministério da Justiça promoveu em agosto de 2011, uma audiência pública no qual a sociedade brasileira foi convidada a dar sua opinião acerca do Indulto e Comutação da Pena, disciplinados pelo

de Minas Gerais. Pós-Graduanda, Especialização latu sensu em Ciências Penais pelo Instituto de Educação Continuada – IEC/PUC Minas. lumg05@hotmail.com 1 1 – INTRODUÇÃO O presente trabalho visa discutir criticamente a atual conformação do Tribunal do Júri no ordenamento jurídico brasileiro, analisando se suas características estão alinhadas à nova estrutura principiológica constitucional aplicada ao processo penal. Para tanto, consideramos as origens históricas da…

impossibilidade de um sistema completo. O direito é essencialmente uma coisa viva. É chamado a reger homens, isto é, seres que se movem, pensam, agem, se modificam. A finalidade da lei não é imobilizar a vida, mas permanecer em contato com ela, segui-la em sua evolução e a ela adaptar-se. Toda vez que o intérprete não localizar no sistema norma aplicável ao caso concreto é necessário o seu preenchimento, já que há a vedação entre nós do non liquet (art. 126, do CPC), não podendo o…

qual trata das normas que cuidam das relações das pessoas entre si. O trabalho destaca o desenvolvimento do fenômeno da colaboração econômica entre os homens, a possível dinâmica do Direito das Obrigações, o ramo do Direito Privado. Além disso, a evolução ao longo da vida das relações harmônicas entre as pessoas para a satisfação dos seus interesses e as mudanças provocadas pelo Código Civil de 2002. 2. INTRODUÇÃO O que o dono de um restaurante pode fazer quando o seu cliente…

FICHAMENTO DO VÍDEO “INTRODUÇÃO E PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL” NATAL-/RN AGOSTO/2015 MARIA BEATRIZ MACIEL DE FARIAS Trabalho apresentado como requisito para composição da nota da disciplina Direito Processual Penal I, ministrada pelo Professor Walter Nunes da Silva Júnior, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. NATAL/RN 2015 Introdução e Princípios do Direito Processual Penal Inicialmente, foi tratado no vídeo ministrado…

qualquer justificativa a legitimar a negativa da recorrente em autorizar o procedimento prescrito para a segurada apelada. (TJPR – AC 0320543-2 – Foz do Iguaçu – 8ª C.Cív. – Rel. Des. Macedo Pacheco – DJPR 06.07.2007) – grifos nossos. Todavia, cláusulas estabelecendo restrições ao tratamento em questão (contratura capsular) ― em que pese não visualizadas pela Autora ― ofendem norma cogente e devem ser reputadas como não escritas. As próprias disposições do contrato celebrado…

informá-los prévia e adequadamente sobre: (...) II - montante dos juros de mora e da taxa anual de juros; O Código de Defesa do Consumidor é claro ao impossibilitar a imposição de cláusulas leoninas, que provoquem o desequilíbrio das partes na execução de determinado contrato, e tampouco na admissibilidade de cláusula que implique em evidente situação de enriquecimento sem causa, conforme artigo 6º, III e V, 51, I, XI, 54. Neste sentido vem se posicionando os Tribunais Pátrios, in…

sobre a ressocialização do preso, Lei de Execução Penal, para isso se faz necessário uma verificação sobre a evolução histórica dos presídios e também das penas. Traz a baila conceitos de Direito Penal, Direitos Humanos e Penitenciário. Por fim aborda a realizada vivida em nosso Estado com ênfase na unidade prisional de Palmas, envolvendo assuntos polêmicos como a ressocialização e a aplicabilidade das leis penais. Palavras-chave: Direito Penal. Presídios. Ressocialização. Direitos Humanos.

A cláusula do Senado e a abstrativização do controle concreto de constitucionalidade. - Jus Navigandi - O site com tudo de Direito Notícias Entretenimento Esportes Vídeos Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço (http://noticias.r7.com/)http://jus.com.br/artigos/30434 (http://entretenimento.r7.com/)(http://esportes.r7.com/) (http://videos.r7.com/) Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.br 02/08/14 23:06 Rede Record E-mail…

PÚBLICO é o ramo do ordenamento que disciplina todas as relações que envolvem o Estado direta ou indiretamente COMO PARTE. - em si mesmo (direito constitucional, parte do administrativo) Estado - com particular (processos, jurisdição, direito penal, processual) - com outro Estado (Direito internacional) - DIREITO PRIVADO é o ramo do ordenamento que disciplina todas as relações que envolvem particulares: Direito Civil; Comercial, do Trabalho, relações de consumo, etc.…