Evolução Atual Da Sociedade Civil

a legislação brasileira admite a possibilidade do Estado causar prejuízos à sociedade mediante a prática de comportamento lícitos ou ilícitos, comissivos ou omissivos, que porventura venham a resultar em obrigação de recomposição dos danos. A responsabilidade do Estado obedece a um regime próprio, compatível com sua situação jurídica, pois potencialmente tem a faculdade de proporcionar prejuízos consideráveis. A sociedade não tem poderes para diminuir a atuação do Estado, no âmbito de…

Empresarial O estudo do Direito Empresarial passa pela análise das teorias que o fundamentam, bem como pela observação da sua evolução histórica e quando se verifica essa historicidade depara-se com o Direito Comercial, com a teoria dos atos de comércio e, principalmente, com questões que analisam a sua aplicabilidade nas relações jurídicas contemporâneas. Isso porque, o Código Civil de 2002, então vigente, adotou, para regular as relações antes comerciais, a teoria da atividade…

transformações, e se adaptando a uma sociedade em constante mudança. A sociedade está em evolução, e como tal vai se adaptando às mudanças que as pessoas ou indivíduos passam. Com o intuito de acompanhar essa evolução, a nossa legislação também vem evoluindo e se adaptando a essa sociedade em constante transformação. Assim como o casamento, que é um instituto de relevante interesse social, a dissolução do casamento também se tornou um assunto de grande interesse para a sociedade. Pode-se…

DIREITO EMPRESARIAL E EVOLUÇÃO HISTÓRICA RESUMO O presente artigo tem, por objetivo, apresentar um panorama geral sobre a evolução histórica do direito comercial brasileiro e, também, abordar as principais diferenças entre o velho Código Civil, de 1916, e o atual, de 2003, no que diz respeito à matéria comercial. Em janeiro de 2002 foi promulgado, finalmente, o novo Código Civil Brasileiro (Lei 10406 de janeiro de 2002), criticado por muitos em razão do longo tempo em que…

não é. Jamais existirá Estado soberano se não houver supremacia total e absoluta de sua soberania. Foi a partir do Estado Moderno, com o esplendor da Revolução Francesa, que o conceito de soberania começou a ser concebido e, pouco a pouco, em uma evolução histórica, foi lapidado, chegando tal qual se vislumbra hoje. No período conhecido pelas gerações contemporâneas como período do Absolutismo, conceituava-se soberania, como um poder supremo, mas um poder exclusivo, inabalável,…

inspira o ordenamento jurídico e mostra que o direito de propriedade sempre existiu nas sociedades ocidentais, ainda que de formas distintas, sendo atualmente garantido em nosso Direito pelo art. 5º, XXIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como disciplinado pelo Código Civil nos seus artigos 524 a 648. PALAVRAS-CHAVE: Função social; Propriedade; Código Civil. 1. INTRODUÇÃO A sociedade no decorrer do tempo passou por diversas modificações, sejam…

Carolina Suptitz RESUMO O presente artigo tem por objetivo apresentar o inicio e a evolução do Direito Comercial a partir da implementação da legislação pertinente a ele aplicada. Inicialmente, busca-se a origem das relações comerciais, e onde gradativamente e por necessidade o Direito Comercial, passou a fazer parte das transações comerciais entre sociedades, busca-se apresentar ainda, a evolução das legislações ao longo da história. Na sequencia, cuida-se das fontes do Direito Comercial

CIÊNCIA E TECNOLOGIA. TECNOLOGIA E SOCIEDADE. HISTÓRIA DA ENGENHARIA. HISTÓRIA DA ENGENHARIA NO BRASIL. AS PRIMEIRAS ESCOLAS DE ENGENHARIA. EVOLUÇÃO DA PROFISSÃO. THALLYS EDUARDO MORETTI DUARTE PEDRO ANDREY SANTOS SILVA KARINE APARECIDA DO PRADO MATHEUS BRANDÃO DE OLIVEIRA CRISTHIELLEN FERREIRA DOS SANTOS MARIA SYDENÉIA VIANNA WILSON LEONARDO R. DE OLIVEIRA VÁRZEA GRANDE - MT MARÇO - 2013 THALLYS EDUARDO MORETTI DUARTE PEDRO ANDREY SANTOS

o passar dos séculos foi evoluindo, e num desses caminhos da evolução surgiram as empresas, sociedades formadas por pessoas que compartilham o objetivo de empreender e acumular capital. No Brasil, o processo de evolução comercial ocorreu de forma mais lenta, e com maior efervescência nos meados do século XX, com a abertura política e desenvolvimento indústria automobilística. Além desses fatos, comenta Mendes (2009) Com o Código Civil, o Brasil abandona a Teoria dos Atos do Comércio,…

Com a finalidade de fazer entender, que todos podem constituir uma sociedade empresária, desde que estejam dentro das condições estipuladas no código civil, onde prevê as disposições importantes para empresários e empresas. 1. Conceitos • Direito Comercial O Direito Comercial, que junto ao Direito Civil forma o que se denomina Direito Privado, assim dividido…