Eventuais Sanções Ou Conflitos De Qualquer Natureza Referentes Aos Requisitos Legais Regulamentares éticos Ambientais Contratuais Ou Outros

Administrativo Pág. 43 C/D – Direito Penal/Processo Penal Pág. 61 E – Direito Civil Pág. 122 F – Direito Processual Civil Pág. 199 G – Direito Previdenciário Pág. 247 H – Direito Financeiro/Tributário Pág. 272 I – Direito Ambiental Pág. 289 J – Direito Internacional Pág. 314 K – Direito Empresarial Pág. 341 L – Direito Econômico/Consumidor Pág. 414 M – Ética/Estatuto da Magistratura Pág. 431 N – Sociologia Pág. 450 O –…

objetos e finalidade da Criminologia As causas do crime sempre foram objeto de estudo para diversos pensadores. Platão (428-7 a.C. – 348-7 a.C) sem dúvida foi um deles e, no livro “As Leis”, descreveu o crime como uma doença, com causas de natureza tríplice, quais sejam: as paixões (inveja, ciúme, ambição, cólera, etc.), a procura do prazer e por último a ignorância. Ainda na mesma obra, Platão descreveu a pena como um remédio, capaz de curar o delinquente. No entanto, apontou a chamada

equilibrado e sustentável. A URSOTÉCNICODEMEIOAMBIENT Legislação e ELEGISLAÇÃOESEGURANÇAAMBI ENTALSUBSEQUENTEAOENSINO Segurança MÉDIODEGRADAÇÃOAOMEIOAM Ambiental. BENTERECUPERAÇÃOAMBIENTA Ensino técnico - Modalidade – Subsequente. LCONAMAIBAMAINSTITUTOAMB 2012. IENTALDOPARANÁSISNAMASEC RATARIADOMEIOAMBIENTECOL ÉGIOESTADUALPROFESSORELYS Direito Ambiental - Meio Ambiente equilibrado e sustentável. COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ELYSIO VIANNA - CURITIBA-PR. Todos os direitos desta…

RA: 856469-8 Juliana Finato RA: 856891-0 Lucas Rodrigues RA: 857087-6 Luiz Fernando Custódio RA: 857066-3 Marcelo Rogante RA: 857052-3 Thaise Tyrone RA: 185511-5 Araraquara, Dezembro/2009 2 A vida é para quem topa qualquer parada. Não para quem pára em qualquer topada. Bob Marley 3 Agradecimentos Quando um trabalho ganha a dimensão de um projeto como esse não tem como evitar que ele se expanda além do grupo, algumas pessoas são procuradas, outras se oferecem, e…

pela ausência de competitividade. D. realizar processo de licitação simplificado. 7. Autorização para prestar serviços de telecomunicações diferencia-se de concessão de serviços de telecomunicações porque a primeira A. tem natureza precária e a segunda é contratual. B. nunca exige licitação, enquanto a segunda deve ser sempre precedida de licitação. C. diz respeito a interesse público e a segunda, a interesse privado. D. pode ser prorrogada e a segunda, não. 8. As…

39 41 41 42 43 Concepção Tradicional Concepção de Plano Diretor Contida no Estatuto da Cidade Como Implementar o Plano Diretor Conteúdo do Macrozoneamento Requisitos Básicos para Definição do Macrozoneamento 3.2 | PLANO DIRETOR – COMENTÁRIOS JURÍDICOS E ADMINISTRATIVOS 43 Significado e Finalidade 47 Requisitos para Aplicação do Plano Diretor 56 Responsabilidade Administrativa e Obrigatoriedade do Plano Diretor 62 4 | INSTRUMENTOS DE INDUÇÃO DO…

autoridade – o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.Art. 2o – A Administração pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.Parágrafo único – Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:I – atuação conforme a lei e o direito;II – atendimento a fins de interesse geral,…

ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. § 1º Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. “Incidem as normas do CDC em relação aos contratos bancários, pois, se o produto é todo bem jurídico, não há negar-se que o crédito é bem jurídico, que é fornecido pelo banco (fornecedor)…

da 13a Região e à Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba. A responsabilidade dos trabalhos publicados é exclusivamente de seus autores. É proibida a reprodução parcial ou total por qualquer meio de impressão, em forma idêntica, resumida ou modificada, em língua portuguesa ou qualquer outro idioma, sem a devida autorização do Conselho Editorial da R. da Esmat 13. Revista da ESMAT 13 – Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba Associação dos Magistrados do…

que se confunde com a existência da pessoa é a vida. Intimidade, honra são bens da personalidade. Um negócio jurídico é uma manifestação de vontade que produz efeitos desejados pelo sujeito. O sujeito não é isolado. Há o sujeito, mas há também o outro. Na relação jurídica eu tenho sujeitos e objetos. Existe o ser, o ter e o agir (manifestar a vontade no negócio). O agir não é um agir sozinho, mas um interagir. Tanto que os pressupostos de validade são agente capaz, objeto lícito e…