Eventuais Sanções Ou Conflitos De Qualquer Natureza Referentes Aos Requisitos Legais Regulamentares éticos Ambientais Contratuais Ou Outros

reservas de Ensino Médio e Superior do quadro de pessoal do CREA-ES, mediante as condições especiais estabelecidas neste Edital e seus Anexos. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações, sendo executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt – FUNCAB. 1.2. A realização da inscrição implica na concordância do candidato com as regras estabelecidas neste Edital, com renúncia expressa a…

único. As atividades de inteligência serão desenvolvidas, no que se refere aos limites de sua extensão e ao uso de técnicas e meios sigilosos, com irrestrita observância dos direitos e garantias individuais, fidelidade às instituições e aos princípios éticos que regem os interesses e a segurança do Estado. Art. 4o À ABIN, além do que lhe prescreve o artigo anterior, compete: I - planejar e executar ações, inclusive sigilosas, relativas à obtenção e análise de dados para…

PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE SORRISO – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR WANDERLEY PAULO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCICIO DE SORRISO , ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR TITULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I Da Finalidade Art. 1º: Esta Lei…

cultural das civilizações no que se refere ao surgimento e desenvolvimento do Terceiro Setor em níveis mundial e nacional, com algumas referências sobre o Estado do Espírito Santo; de temas atuais mais comentados e discutidos nesta área; dos marcos legais, doutrina e jurisprudência pertinentes, além de um capítulo contendo indicadores de referências bibliográficas, sites, profissionais da área, organizações e entidades governamentais e não-governamentais nos âmbitos federal e…

1 Breve esboço histórico. 5.2 Sistema legal vigente. 5.3 Sistema confederativo: sindicatos, federações e confederações. Constituição, administração e funções das entidades sindicais. Estabilidade sindical. 5.4 Sindicato. Terminologia. Conceito. Natureza jurídica. Classificação. Categoria. Representação e delegação. Prerrogativas e deveres. 6. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 6.1 Denominação e conceito 6.2 Distinção de acordo coletivo de trabalho 6.3 Natureza jurídica 6.4 Disciplina no…

para catálogo sistemático: l. Brasil : Contratos: Direito civil 347.44(81) 2. Brasil : Obrigações unilaterais da vontade : Contratos : Direito civil 347.44(81} É TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - proibida a reproduçao total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei n' 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Editora Atlas S.A. Rua Conselheiro Nébias, 1384 Campos Elisios 01203 904 Sao Paulo SP 011 3357 9144…

DIREITO CIVIL DIREITO CIVIL Em seus seis primeiros artigos, a LINDB cuida da eficácia, da interpretação e do conflito de leis no tempo. A seguir e, até o final, trata do conflito de leis no espaço, delineando a maneira como os juízes devem agir para resolverem controvérsias internacionais de Direito Privado, como, por exemplo, julgar caso oriundo de contrato entre brasileiro e francês, ou seja, que Lei aplicar, a brasileira ou a francesa. Segue abaixo os critérios abordados…

O dano moral na relação de trabalho: uma abordagem jurisprudencial Leandro Campos Machado Resumo: A presente pesquisa será doutrinária e jurisprudencial referente ao Dano Moral na Relação de Trabalho: uma abordagem jurisprudencial nas decisões do TRT4. Um dos temas mais discutidos hodiernamente no âmbito doutrinário e jurisprudencial que vem ganhando espaço, pois trata de uma questão que assola a humanidade. Estudos feitos por diversos doutrinadores e juristas já…

os quais foram e serão fundamentais para o meu desenvolvimento profissional. Mas quero expressar a minha profunda gratidão ao Prof. Bastiaan P. Reydon pelas suas sábias palavras, que sempre foram esclarecedoras para desvendar importantes questões referentes à biodiversidade e aos conhecimentos tradicionais, as quais me ajudaram a achar o rumo no processo de escrever a Dissertação de Mestrado. Aos amigos Vivian, Pedro Abel, Fernando Lima, Flávio, Thiago Ademir e Cássia, que foram meus…

OBRIGADA!!!! MBA – Mestrado em Estratégia Empresarial Página i RESUMO Qualquer organização na sociedade actual, além de garantir o aumento de riqueza da própria empresa, deverá ter como preocupações também as questões sociais, nomeadamente a protecção ambiental, a protecção de saúde dos colaboradores, o aumento de motivação e de produtividade dos seus colaboradores, o que também assegura o bom desempenho de qualquer empresa. Por parte dos accionistas e gestores, a adopção…