Evasão Elisão E Sonegação

.......................................6 4.1. COFINS CUMULATIVO E NÃO CUMULATIVO..................................................7 4.2. IMPACTO NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO..................................................8 5- ELISÃO FISCAL E EVASÃO FISCAL.........................................................................8 6- AUDITORIA INTERNA E EXTERNA, APLICABILIDADE E CARACTERÍSTICAS....9 6.1IMPORTANCIA DOS CONTROLES INTERNOS...........................................

da arrecadação dos tributos da União, estados e municípios pelo PIB. O sistema tributário é complexo; Necessária qualificação e atualização constante; Cumprimento de prazos legais; Falta de entrega de obrigações acessórias gera multas; A sonegação fiscal é crime; Qual a participação dos municípios? O valor da arrecadação da União e dos estados representa 95,3% da arrecadação total. Fonte: Receita Federal do Brasil 2 CARGA TRIBUTÁRIA 7 CARGA TRIBUTÁRIA Estudos do IBPT:

tributos por empresários conscientes das responsabilidades não apenas administrativas e lucrativas, mas também sociais. Planejar o pagamento dos tributos é evitar lesar o patrimônio da empresa e do Estado. Afirma-se, assim, que se pratica a Elisão ao invés da Evasão. Através de Planejamento Tributário o contribuinte antecipa-se ao fato gerador, eliminando-o. O empresário tem consciência e conhecimento do que está previsto na Constituição Federal e o Estado só tem direito de tributar…

e proporcionar a expansão e consolidação de mercados, começa ser objeto de planejamento fiscal. O planejamento tributário apresentado neste trabalho é balizado no conceito de elisão fiscal, buscando dentro do ordenamento jurídico brasileiro alternativas para reduzir a carga tributária, em nada se confundindo com a evasão fiscal caracterizada pela simulação dos atos. Dentro de um sistema tributário tão agressivo e de extrema complexidade, as empresas devem buscar formas lícitas de reduzir o ônus

que é Planejamento Tributário .............................................................. 14 1.5.1.1 A Contabilidade como Base do Planejamento Tributário ....................... 14 1.5.1.2 Elisão Fiscal x Evasão Fiscal ................................................................. 15 1.5.1.2.1 Sonegação x Inadimplência Fiscal ...................................................... 16 1.5.2 Formas de tributação existentes no Brasil ................................................ 17…

fato gerador o tributo) produz a elisão fiscal, ou seja, a redução da carga tributaria dentro da legalidade. O perigo do mau planejamento é redundar em evasão fiscal, que é a redução da carga tributária descumprindo determinações legais, classificadas como crime da sonegação fiscal (Lei nº 8.137/90). Conceito e Elisão Fiscal: A economia tributaria resultante da adoção da alternativa legal menos onerosa ou de lacuna da lei denomina-se elisão fiscal. Portanto, a elisão fiscal é legitima…

alíquota zero as receitas decorrentes de juros sobre o capital próprio. Quanto a evasão fiscal é o uso de meios ilícitos para evitar o pagamento de taxas, impostos e outros tributos. Entre os métodos usados para evadir tributos estão a omissão de informações, as falsas declarações e a produção de documentos que contenham informações falsas ou distorcidas, como a contratação de notas fiscais, faturas, duplicatas etc. Já a elisão fiscal configura-se num planejamento que utiliza métodos…

..................................... 03 2 REORGANIZAÇÃO E SOCIETÁRIAS............................................................... 04 2.1 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO...................................................................... 05 2.2 ELISÃO E EVASÃO FISCAL............................................................................ 06 2.3 SIGNFICADO DE INCORPORAÇÃO, FUSÃO E INCISÃO............................. 07 2.4 A FUNÇÃO DA CONTROLADORIA NO PROCESSO DE…

................................................................................................. 21 2.4 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO......................................................................... 22 2.4.1 Conceito de Evasão Fiscal (Sonegação Fiscal)..................................................... 25 2.5 CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO..................................................................... 26 2.5.1 Processo Administrativo...........................

.............................................. 05 4.1. COFINS CUMULATIVO E NÃO CUMULATIVO..................................................06 4.2. IMPACTO NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO.................................................06 5. ELISÃO FISCAL E EVASÃO FISCAL....................................................................07 6. AUDITORIA INTERNA E EXTERNA, APLICABILIDADE E CARACTERÍSTICAS 07 7. IMPORTANCIA DOS CONTROLES…