Evaristo De Morais Filho

golpe de Estado por meio do qual se impôs o totalitarismo1 Militar que governou o Brasil entre 1964 e 1985, foi fundada a Comissão de Justiça e Paz, entidade de defesa dos direitos humanos vinculadada à Arquidiocese de São Paulo. Conforme Dom Paulo Evaristo Arns, então Arcebispo de São Paulo, essa Comissão foi constituída por "representantes da classe média, os melhores professores de universidades, bem como personalidades eminentes da sociedade brasileira". A entidade participou da luta…

políticas que se sucedem e se alternam no poder. Desse processo, ao qual hoje concordemente se dá o nome de constitucionalismo, o resultado final é um sistema ou organismo político inspirado no princípio da responsabilidade, não apenas religiosa e moral, mas também política e jurídica, dos órgãos de governo, através de alguns institutos fundamentais, como aquele do equilíbrio e separação dos poderes, do controle periódico dos governantes através das eleições livres com sufrágio…

63 11/10/2006, 12:31 DOUTRINA como uma das vantagens desta modalidade de trabalho em domicílio, não obstante haja, obviamente, as desvantagens. CONCEITO Numerosos autores como Castroviejo, Sangro, Gide e Lorenz, citados por Moraes Filho, ao conceituarem o trabalho em domicílio, o definem como aquele que é executado fora da fábrica patronal, mas na residência do operário.1 Atualmente, quer sob o ponto de vista econômico, quer sob o jurídico, o trabalho em domicílio…

de vertigens, o que reduziu sua capacidade laborativa, com iminentes riscos de acidente no trabalho. Pouco antes da interrupção dos serviços... [incluir suporte fático] A este ponto, Excelência, a Reclamante passou a ser vítima de assédio moral. Mesmo sabendo que a Reclamante estava acometida dos males acima descritos, a superior hierárquica fazia questão de ordenar que sempre a Reclamante transportasse os caldeirões pesados e quentes, e quando havia a recusa justificada por…

ORIGEM TRIBUNAL: TST DECISÃO: 18 11 2003 NUMERAÇÃO ÚNICA PROC: ROAR - 1940-2001-000-15-00 RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA TURMA: D2 ÓRGÃO JULGADOR - SUBSEÇÃO II ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS. RELATOR MINISTRO IVES GANDRA MARTINS FILHO EMENTA - SÁBADO - BANCÁRIO - CLÁUSULA CONVENCIONAL x ENUNCIADO 113/TST. Extrai-se dos termos do acórdão do Regional que as normas coletivas trazidas aos autos desautorizavam a aplicação do Enunciado nº 113 do TST, pois continha cláusula…

de interacção e não das condições biológicas, ou seja, o eu é um sujeito não apenas biológico mas impulsivo, crítico, observador e cognitivo, como veremos nos capítulos seguintes. Através da cognição surge e desenvolve-se a deliberação reflexiva e moral como processos de resposta e de controlo ao impulso. Para este autor as acções comportamentais dos sujeitos estão condicionadas e ligadas ao processo de comunicação, e sendo que a consciência provém da interacção, é possível dizer-se que…

do Templo.” Gouveia de Mendonça.pode República e pluralidade religiosa no Brasil. Revistapor USP n.59,motivo São Paulo, novembro “[Antônio V. Ninguém ser perseguido de2003] Religião, uma vez que respeite a do Estado, e não offenda a Moral Publica.” A vinda dos protestantes ( século 19) Primeira metade do século 19: protestantismo de imigração Neste período aconteceu uma chegada esparsa de grupos protestantes. Esses grupos não tinham um projeto de…

ausência de equipamento, más assim mesmo com humanização foi interiorizada e alargando os horizontes da colonização. instalou-se no Distrito de Vila Brasil a antiga Colônia Agrícola Nacional de Dourados, tendo como sub-prefeito o Sr. Atílio Torraca Filho; a Coletoria Estadual, tendo como coletor o Sr. Heitor Silveira dos Santos e como sub-Delegado de Polícia o Sr. José Alves da Silva. Em 1963 é iniciado um movimento visando a emancipação do distrito de Vila Brasil, com a finalidade…

surgindo, por conseqüência uma ampla liberdade para o trabalho e abolido as corporações de ofício. II - A PRIMEIRA REPÚBLICA - 1889-1930 A Constituição Federal de 1891, apenas garantiu, quanto ao trabalho humano o livre exercício de qualquer profissão moral, intelectual e industrial, garantindo também o direito a associação, que mais tarde serviu de fundamento jurídico para o Supremo Tribunal Federal considerar lícita a organização de sindicatos. Nesse período foram editadas diversas…

Inciso III, Art. 1º CF/88 – A dignidade da pessoa humana. Inciso III, Art. 5º CF/88 – Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. Inciso XLIX Art. 5º CF- é assegurado aos presos o respeito a integridade física e moral. 3. PROGRESSÃO DO REGIME DE PENA Como se sabe, o estado faz valer seu ius puniendi,diante de um fato típico,antijurídico e culpável,afinal,se o agente se comportou de forma contraria a que se esperava, deve ser punido,pois a sociedade…