Evadir Fiscalização

477/2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, resolve exonerar, a pedido, JEFFERSON MARCOS DELGADO DA SILVA do cargo em comissão de Direção Geral e Assessoramento, Nível DGA-4, de Superintendente de Controle e Fiscalização de Trânsito, da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ, a partir de 12 de janeiro de 2015. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de janeiro de 2015. Nº 26464 Página  ATO Nº 480/2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO…

Contrato de adesão, 279 8.6.5 8.6.6 Natureza intuitu personae, 280 Presença das cláusulas exorbitantes, 280 8.6. 7 8.6. 7 . l Exigência d e garantia, 280 8.6.7.2 Alteração unilateral, 281 8.6. 7 .3 Rescisão unilateral, 283 8.6. 7.4 Fiscalização, 284 Aplicação de penalidades, 284 8.6.7.5 8.6.7.6 Anulação, 286 8.6.7.7 Retomada do objeto, 287 8.6. 7 .8 Restrições ao uso da exceptio non adimpleti contractus, 288 Mutabilidade, 288 8.6.8 Álea administrativa: alteração…

13 Cláusulas exorbitantes 8.13.1 Exigência de garantia 8.13.2 Alteração unilateral do objeto 8.13.3 Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro 8.13.4 Inoponibilidade da exceção do contrato não cumprido 8.13.5 Rescisão unilateral 8.13.6 Fiscalização 8.13.7 Aplicação de penalidades 8.13.8 Ocupação provisória (art. 58, V) 8.14 Estudo do equilíbrio econômico-financeiro 8.14.1 Circunstâncias excepcionais que autorizam a revisão tarifária 8.15 Duração e execução dos contratos em…

Procedimento legal, 274 8.6.5 Contrato de adesão, 275 8.6.6 Natureza intuitu personae, 276 8.6.7 Presença das cláusulas exorbitantes, 276 8.6.7.1 Exigência de garantia, 276 8.6.7.2 Alteração unilateral, 277 8.6.7.3 Rescisão unilateral, 279 8.6.7.4 Fiscalização, 280 8.6.7.5 Aplicação de penalidades, 280 8.6.7.6 Anulação, 282 8.6.7.7 Retomada do objeto, 283 8.6.7.8 Restrições ao uso da exceptio non adimpleti contractus, 284 8.6.8 Mutabilidade, 284 8.6.8.1 Álea administrativa: alteração…

terrorismo e ao racismo. 57. Quanto às causas de justificação é correto afirm ar que: a) ( ) Na administração da justiça por parte dos m ilitares estaduais é meio legítimo o uso de armas c om o intuito de m atar indivíduo que tenta evadir-se de cadeia pública; b) ( 61. ) O policial ao efetuar prisão em flagrante tem A Comissão de análise de recurso de 1º grau será composta por: sua conduta justificada pela excludente do exercício regular de 1. c) …

for alvo de fiscalização de trânsito, que gere suspeita de haver excedido os limites previstos no Art. 276, será submetido a testes de alcoolemia, exames clínicos, perícia, ou qualquer outro exame que por meios técnicos ou científicos permitam certificar seu estado,na forma regulamentada pelo CONTRAN. Parágrafo único. Medida correspondente aplica-se nó caso de suspeita de uso de substância entorpecente, tóxica ou de efeito análogos. Art. 278. Ao condutor que evadir-se da…

Nacional.29 Em seu artigo 1° o Decreto n° 84.067/79, dispunha: [...] com a finalidade de assessorar na formulação da Política Nacional de Informática (PNI) e coordenar sua execução, como órgão superior de orientação, planejamento, supervisão e fiscalização tendo em vista, 30 especialmente o desenvolvimento cientifico e tecnológico no setor. No decreto, fica clara a natureza do tratamento que os governantes dispensavam às inúmeras questões dos interesses da nação, estabelecendo…

unificando a atuação dos reformadores sociais. Em 1946 realizou - se, em Salvador , o "Convênio Interestadual da Maconha", reunindo os representantes das Comissões Estaduais de Fiscalização de Entorpecentes (CEFE) de Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, além de representantes da Comissão Nacional de Fiscalização de Entorpecentes , visando unificar o combate ao uso da maconha e rever a legislação . Ao final foram aprovadas uma série de medidas para unificação e incremento dos trabalhos de

Subsecretaria de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro e tem por objetivo ampliar e consolidar a Vigilância em Saúde do Trabalhador no Estado do Rio de Janeiro. A organização das informações, realização de assistência, fiscalização do ambiente de trabalho e municipalização fazem parte do processo de Vigilância em Saúde do trabalhador. No campo da Vigilância Epidemiológica, o Estado do Rio de Janeiro possui como notificação compulsória o…

evasão de pessoa legalmente privada da liberdade; é punido com pena de prisão até 5 anos. Artigo 350º Auxílio de funcionário à evasão 1 - O funcionário encarregado da guarda de pessoa legalmente privada da liberdade que a libertar, deixar evadir, ou facilitar, promover ou, por qualquer forma, auxiliar a sua evasão é punido com pena de prisão de 1 a 8 anos. 2 - O funcionário que, não sendo encarregado da guarda, estiver obrigado, em virtude da função que desempenha, a exercer…