Eutanasia No Projeto Do Novo Codigo Penal

Geral e do Código de Ética e Disciplina, nos termos do § 3º do art. 11 no Provimento 144, de 13 de junho de 2011, e suas alterações posteriores constantes no Provimento 156/2013, de 01 de novembro de 2013, do Conselho Federal da OAB; b)Quantidade de Questões por Disciplina: 10 Ética, 2 Filosofia do Direito , 7 D. Constitucional, 3 D. Humanos, 2 D. Internacional , 4 D. Tributário , 6 D. Administrativo, 2 D. Ambiental, 7 D. Civil, 2 ECA, 2 D. Consumidor, 5 D. Empresarial, 6 P. Civil, 6…

cidadania, não sendo considerado um membro da nação norte-americana. Outro ponto relevante é que a América Latina ainda sente a influência da Igreja nos assuntos complexos, que envolvem ética e moral como o aborto, as células-tronco embrionárias e a eutanásia. Não discutirei aqui 120 esses debates, mas sim farei um breve panorama da situação do aborto entre os principais países da América Latina. Dividi esses países em conjuntos, de acordo com suas legislações. Dessa forma, temos os…

inequívoca, alicerçado na falta de um maior esclarecimento de uma população desprovida de condições financeiras e de um bom planejamento familiar. Palavras-chave: Aborto – conceito. Modalidades de aborto. INTRODUÇÃO Dentro das ciências penais, temos vários temas que são bastante polêmicos e delicados. Existe um grande questionamento sobre que ramo da ciência pertence esse tema? Pois existem indagações em várias áreas como a Medicina, Ética, Psicologia, Sociologia, Filosofia, Religião

familiares para a retirada de órgãos para fins de transplantes post mortem e o art. 14 do Código Civil/2002, que permite o ato de disposição do próprio corpo pela vontade declarada em vida pelo de cujus. Neste contexto, busca-se verificar o papel da família no processo de doação de órgãos e os aspectos jurídicos dos citados dispositivos legais. Palavras-chave: Doação de Órgãos. Lei dos Transplantes. Código Civil. ABSTRACT This study has the purpose of demonstrating the apparent…

controversas, tendo-se entendimentos conservadores e liberais, porém, já há algumas normas sobre a consideração de valores (arts. 1º, inciso III, e 225, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição Federal; arts. 124 a 128 do Código Penal; Lei nº 9.434/1997; art. 2º, “caput”, do novo Código Civil; o art. 5º da Lei nº 11.105/2005, dentre outros), o que acirra as discussões. O biodireito vem à tona. Deve-se não coincidir “direito” e “bioética”, não só verificar o mínimo necessário para…

individuais, traz a todos confiança em si mesmos, auto-estima e certeza de que sempre existe a capacidade para novos aprendizados. Resumidamente, seguem as 8 inteligências já comprovadas cientificamente pelo Prof. Gardner CDO – Administração – Profa. Mônica Lógico-matemático Capacidade de raciocínio lógico e compreensão de modelos matemáticos, científicos. Habilidade de compreender novos conceitos e enfrentar novas situações. Verbal-linguística Capacidade de se…

gravidez); - os prematuros que sobrevivem com freqüência são excepcionais (paralisia cerebral, disfunções neurológicas etc.). A lei no Brasil em relação ao aborto No Brasil, o aborto é considerado como crime contra a vida humana pelo Código Penal Brasileiro, em vigor desde 1984, prevendo detenção de um a quatro anos, em caso de aborto com o consentimento da mulher, e de três a dez anos para quem o fizer sem consentimento. Porém, não é qualificado como crime quando praticado…

da adoção do programa, o aborto ilegal era responsável por 35% das mortes maternas no Uruguai. Hoje, a taxa de mortalidade em decorrência de abortos malfeitos é de 20%". Há um mês, Campinas se transformou na primeira cidade brasileira a aprovar um projeto de redução de danos nos postos de saúde e hospitais municipais. Existe uma diferença crucial entre o programa uruguaio e o de Campinas. O médico brasileiro só está autorizado a orientar as pacientes em "processo de abortamento" ou…

um bem penalmente protegido. O termo infração penal congrega o crime e a contravenção penal. Delito é sinônimo de crime. OBSERVAÇÕES: Sujeito Ativo – é aquele que pratica o fato criminoso; Sujeito Passivo – é aquele que sofre as conseqüências da prática delituosa. É o titular do bem jurídico tutelado. Capacidade penal – é o conjunto de condições necessárias para que o sujeito seja titular de direito e obrigações no campo penal. Em regra, é a pessoa humana.…

em três grupos distintos: Produção vegetal – atividade agrícola; Produção animal – atividade zootécnica; Indústria rural – atividade agroindustrial. (MARION, 1996, p. 22 apud KUBIAK, 2006, p. 21) Conforme Lopes e Carvalho, (2012) devido ao novo momento econômico, os negócios agropecuários revestem-se da mesma complexidade, importância e dinâmica dos demais setores da economia (indústria, comércio e serviços), exigindo do produtor rural uma nova visão da administração dos seus…