Etica Por Dalmo Abreu

Elementos Constitutivos Do Estado: Conceitos de Estado: Ordem jurídica soberana que tem por fim o bem comum de um povo situado em determinado território. (Dalmo de Abreu Dallari – Elementos de Teoria Geral do Estado). Soberania: poder de organizar-se juridicamente e de fazer valer _dentro do seu território_ suas decisões, regras e condutas éticas de convivência. - CARACTERÍSTICAS DA SOBERANIA: . Una: não se admite a imposição de duas soberanias distintas num mesmo território,…

anular o indivíduo. são divididas em duas teorias: a) Utilitárias, quando indicam como bem supremo o máximo desenvolvimento material, mesmo que isso se obtenha com o sacrifício da liberdade e de outros valores fundamentais da pessoa humana. b) Éticas, estas teorias levam ao totalitarismo, porque dão ao Estado a condição de fonte da moral, onipotente e onipresente, não tolerando qualquer comportamento que não esteja rigorosamente de acordo com a moral oficial. O que acontece na…

Eleitorais e Partidos Políticos. Grupos de Pressão. Referências Básicas 1 BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Teoria do Estado e Ciência Política. São Paulo: Celso Bastos Editora. 2 BONAVIDES, Paulo. Teoria do Estado. São Paulo: Malheiros. 3 DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva. 4 MALUF, Sahid. Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva. Referências Complementares 1 MORAIS, Jose Luis Bolzan de. STRECK, Lenio Luiz. Ciência Política e Teoria do…

Idade Média ao século XXI O livro A Constituição na vida dos povos: da Idade média ao Século XXI, publicado pela Editora Saraiva, em sua 1ª edição, no ano de 2010 irá se tratar do surgimento do Constitucionalismo e suas respectivas evoluções. O autor Dalmo Dallari (Serra Negra, 31 de dezembro de 1931) é um jurista brasileiro, formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. É Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Entre suas principais…

Idade Média ao século XXI O livro A Constituição na vida dos povos: da Idade média ao Século XXI, publicado pela Editora Saraiva, em sua 1ª edição, no ano de 2010 irá se tratar do surgimento do Constitucionalismo e suas respectivas evoluções. O autor Dalmo Dallari (Serra Negra, 31 de dezembro de 1931) é um jurista brasileiro, formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. É Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Entre suas principais…

na típica e revolucionária linguagem do antigo professor vienense, em âmbito espacial e âmbito pessoal de validade do ordenamento jurídico. A doutrina de Kelsen tem sua originalidade em banir do Estado todas as implicações de ordem moral, ética, histórica, sociológica, criando o Estado como puro conceito, agigantando-lhe o aspecto formal, restritamente jurídico, escurecendo a realidade estatal com seus elementos constitutivos, materiais, conforme vimos. Tendências contemporâneas…

que lhe é outorgado pelo povo. É derivada do latim Lex, de legere – escrever, atribuindo-se por sua etimologia o que está escrito. A realidade é que o costume, indiretamente, é o verdadeiro direito, pois é a primeira manifestação da ética de um povo, uma espécie de ética natural. O direito nada mais é, que a expressão genuína da consciência de uma sociedade e não um produto do legislador. O legislador não cria o direito, apenas o traduz em normas escritas existentes no espírito do povo…

jurídico e qualquer situação normativa”4. Portanto, o que se pergunta ao jurista é: a cota para negros atende à Constituição Federal? Pois outras investigações – “políticas, econômicas, financeiras, administrativas” e, respeitosamente acrescentamos, éticas e filosóficas – refogem do enfoque jurídico. 3 p. 121-122. 2 2. Princípio constitucional da isonomia Discriminação é distinção; discriminar é desigualar. Assim, está-se frente ao tema igualdade. O que é tratar igualmente os…

necessário, pois, de fato, a adesão ao positivismo jurídico significa a eliminação da ética, como pressuposto do direito ou integrante dele. E a partir daí a assunção da condição de juiz, a ascensão na carreira judiciária, a indiferença perante as injustiças sociais, a acomodação no relacionamento com os poderosos de qualquer espécie, o gozo de privilégios e outras razões, fazem com que os mesmos fiquem livres das barreiras éticas e de 2 responsabilidade social, perdendo a…

ao longo da história. Dessa forma, os tratados internacionais não podem restringir direitos já assegurados. A Declaração Universal de Direito Humanos de 1948 não é um tratado, mas sim uma recomendação das Nações Unidas que consubstancia uma ética universal em relação à conduta dos Estados em relação à proteção internacional dos próprios direitos humanos. Em consonância com os Direitos Humanos, há a abordagem da dignidade da pessoa humana. A Constituição de 1988 edifica a pessoa…