Etica Fabio K Comparato

autores, em grande parte do Código português, mas J.X. Carvalho de Mendonça acentua que "não era cópia servil de nenhum deles", mas foi "o primeiro trabalho original que, com feição nova, apareceu na América". [16] Conforme observou o Professor Fabio Ulhôa Coelho, o Código Comercial Brasileiro, profundamente influenciado pelo ordenamento comercial francês, incorporou a teoria dos atos de comércio, porém furtou-se de elencar os atos reputados comerciais, como fizera o texto francês.…

Capitalismo: civilização e poder Fábio Konder Comparato RESUMO Fábio Konder retrata neste artigo sobre a civilização e o poder. Relata que em pleno século XXI, era cristã, todos os povos participam da mesma civilização, a capitalista. Poucos têm consciência desse fenômeno, primeiro por que o curso dessa evolução histórica só veio a se completar recentemente. A segunda razão, é que, fora do círculo intelectual marxista, o capitalismo sempre foi apresentado, pura e simplesmente, como…

tradicional relação entre Estado e indivíduo e se reconhece que o indivíduo tem, primeiro, direitos, e, depois, deveres perante o Estado, e que este tem, em relação ao indivíduo, primeiro deveres e, depois, direitos." Assim, é neste sentido que Fábio Konder Comparato afirma que: "O artigo I da Declaração que "o bom povo da Virgínia" tornou pública, em 12 de junho de 1776, constitui o registro de nascimento dos direitos humanos na História. É o reconhecimento solene de que todos os…

da distribuição do equilíbrio, da justitia. E um destes importantes auxiliares que merecem enorme respeito, sem dúvida, é o Ministério Público, tanto como fiscal da lei quanto co-controlador ao lado do cidadão na defesa do patrimônio público e da ética na Administração Pública. ________________________________________ Promotor Público: o "fiscal da lei" É justamente como participante ao lado do cidadão no controle social que o Ministério Público está qualificado como agente institucional para

possui um crédito a receber de determinada pessoa – física ou jurídica – decorrente de um empréstimo em dinheiro ou de uma venda realizada, ou ainda, de um crédito que se sub-rogou em decorrência da aquisição de um título de crédito. 1 COELHO, FÁBIO ULHOA. Comentários à nova lei de falências e de recuperação de empresas – Lei n. 11.101, de 9-2-2005. p. 58. 2 CAMPINHO, Sergio. Falência e recuperação de empresa. p. 75. vii DEVEDOR: é a pessoa jurídica ou física…

principal da falha total ou parcial dos planos de educação no Brasil é a descontinuidade administrativa. Porém, é claro que a fixação de planos por lei pode ser um travamento da ação e ser até esmo incompatível com os propósitos do planejamento. Fábio K. Comparato previu no seu anteprojeto de constituição, criado em 1986, mecanismos institucionais destinados a salvaguardar o processo de planejamento nacional das perturbações decorrentes de eventuais interferências e da instabilidade a…

o partido que aprova todo e qualquer projeto vindo do governo – mesmo que seja neoliberal. O PT era também o partido da ética na política, pelo qual se combatia a corrupção vigente na política tradicional e se demonstrava que era possível fazer política de forma diferente. Hoje, a esquerda, a maioria trabalhadora, não tem mais no PT seu canal de expressão nem de defesa da ética na política (no PT, há parlamentares éticos e comprometidos; mas o partido não se preocupou em defender esta…

mesmo um de seus pressupostos. É como define COMPARATO: Ora, a dignidade da pessoa não consiste apenas no fato de ser ela, diferentemente das coisas, um ser considerado e tratado, em si mesmo, como um fim em si e nunca como um meio para a consecução de determinado resultado. Ela resulta também do fato de que, pela sua vontade racional, só a pessoa vive em condições de autonomia, isto é, como ser capaz de guiar-se pelas leis que ele próprio edita. (COMPARATO, 2003, p. 21. 7 8 cf.…

Distinção que é digna de menção é aquela entre direitos fundamentais em sentido formal e direitos fundamentais em sentido material, exposta por Ingo Wolfgang Sarlet: “De modo geral, os direitos fundamentais em sentido formal podem, na esteira de K. Hesse, ser definidos como aquelas posições jurídicas da pessoa – na sua dimensão individual, coletiva ou social – que, por decisão expressa do Legislador-Constituinte foram consagradas no catálogo dos direitos fundamentais (aqui…

173 DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO CORPO DOCENTE PROFESSORES TITULARES 1. Eros Roberto Grau 2. Fábio Nusdeo 3. Regis Fernandes de Oliveira 4. Hermes Marcelo Huck 5. Paulo de Barros Carvalho PROFESSORES DOUTORES 1. Gerd Willi Rothmann 2. José Tadeu De Chiara 3. Paulo Celso Bergstron Bonilha 4. Estevão Horvath 5. Cristiane Derani 6. José Maurício Conti DISCIPLINAS: Ciclo Básico: Economia I Economia II EAE 640 - 1º semestre EAE 643 - 2º semestre Ciclo Institucional…