Etapa 2 De Direito Previdenciário

Direito Resumo Este trabalho apresenta todos os dados inerentes ao curso de Bacharelado em Direito (mais especificamente para a carreira de Juiz do Trabalho), tais como: áreas de atuação do profissional, objetivos, média salarial, mercado de trabalho, competências e habilidades. Apresenta ainda, as características de duas universidades (UEL e UFRGS), bem como um comparativo entre elas. Por fim, descreve duas entrevistas realizadas com profissionais

2004 Contato: conlegestudos@senado.gov.br Projeto gráfico: Lília Alcântara O conteúdo deste trabalho não reflete a opinião da Consultoria Legislativa do Senado Federal, sendo de t o t a l r e s p o n s a b i l i d a d e d o a u t o r. 2 O processo de reformulação da previdência social brasileira (1995-2004) Meiriane Nunes Amaro* 1. Introdução O processo de reformulação da previdência social brasileira teve início em 1995, quando a primeira proposta foi…

ou quando for requerida após o prazo de 90 dias. 2) para os demais segurados, a partir da data da entrada do requerimento. Critério pessoal: a) sujeito ativo: segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual, este somente quando cooperado filiado à cooperativa de trabalho ou de produção. b) sujeito passivo: é o INSS. Critério quantitativo: a) base de cálculo: salário-de-benefício; b) alíquota de 100%. [1] Para ter direito à Aposentadoria Especial deverão ser…

Graduação Formação: - Mestre em Psicologia Social do Trabalho (PUC-Camp); - Docente no Programa de Pós Graduação (FAJ e FAC – Administração e Direito); - Docente da Graduação (FAC – Direito) - Advogada nas áreas Cível, Trabalhista, Tributária e Previdenciária; - Advogada na Procuradoria Geral do Estado nas áreas Civil e Criminal; - Pós-Graduada em Cálculos Previdenciários (ESMAFE/PR); - Pós-Graduada em Normas da ABNT para Trabalhos de Conclusão de Curso e Monografias (ESET); -…

1923, introduziu-se a previdência social com a Lei Eloy Chaves (Decreto-Lei número 4.682 de 24/01/1923), considerado aqui como o ponto de partida do sistema previdenciário brasileiro, sendo acrescentando por outras leis, decretos e regulamentos. A partir da Lei americana, das Convenções da OIT e também da Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, difundiu-se a concepção de que o Estado democrático tem o dever de assegurar aos cidadãos o bem-estar social, a política do…

da ordem jurídica, do regime democrático de direito e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.» In casu, ocorre reinvindicação de pessoa, em prol de tratamento igualitário quanto a direitos fundamentais, o que induz à legitimidade do Ministério Público, para intervir no processo, como o fez.» Seguridade social. Pensão por morte. Dependente. Companheiro ou companheira. Relação homossexual. Intervenção do Ministério Público. Defesa dos direitos fundamentais. Admissibilidade.…

INTRODUÇÃO Podemos observar que o Direito Previdenciário possui autonomia didática que nos permite uma possível interpretação de seus conceitos e princípios, sendo, que não podemos desconsiderar a dificuldade encontrada com relação a sua interpretação e sua aplicação direta em casos concretos. O sistema previdenciário tem como característica principal a proteção, ou seja, possui uma complexidade de normas que norteiam seu

APARECIDA BARBARESCO DE FREITAS HISTÓRICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL, DIREITOS PRESIDENCIAIS ATUAIS JAÚ 2012 JAQUELINE APARECIDA BARBARESCO DE FREITAS HISTÓRICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL, DIREITOS PRESIDENCIAIS ATUAIS Trabalho apresentado a disciplina: Estágio…

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E PLANO DE MARKETING PARA ESCRITÓRIOS E CONSULTÓRIOS Saul Marques Sastre*1 Alexandre Garcia*2 1 CESUCA Faculdade Inedi - saulsastre@terra.com.br - Administrador (CRA 13.630), especialista pós-graduado em Marketing, na Faculdade São Judas Tadeu. Mestre em Gestão de Negócios pela UCESUniversidad de Ciencias Empresariales y Sociales (Argentina). Professor Universitário. Coordenador dos cursos de pós-graduação e extensão na área de negócios da faculdade Cesuca/INEDI

ALBUQUERQUE TANHA MARIA DE CARVALHO MERISA LOUZEIRO GONÇALVEZ OLIVEIRA A INTERVENÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL JUNTO AOS DIREITOS SOCIAIS E PREVIDENCIARIOS PARNAÍBA-PI 2014 ANADEDJA MELO CASTRO ALBUQUERQUE TANHA MARIA DE CARVALHO MERISA LOUZEIRO GONÇALVEZ OLIVEIRA A INTERVENÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL JUNTO AOS DIREITOS SOCIAIS E PREVIDENCIARIOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade de Uberaba, como requisito parcial para…