Estágio Curricular Obrigatório Ii Presídio Serviço Social

direito, cujo processo de desenvolvimento deve ser respeitado. Art. 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Atualmente, o atendimento à faixa etária de 0 a 5 anos, em creches e pré-escolas1, constitui direito assegurado e consolidado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O…

julho de 1994. 4. Ordem dos Advogados do Brasil. Conselho Federal. I. Guimarães, Paulo Fernando Torres. II. Silva, Suzana Dias. III. Nascimento, Tarcizo Roberto do. CDDDir: 341.415 OAB-CF/GRE/BIBLIOTECA ISBN 978-85-7966-012-2 FICHA CATALOGRÁFICA I – Apresentação ................................................................................................................................... 13 II - Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/1994) Título I - Da Advocacia…

Atualidades – Teoria e Exercícios – TFCE – TCU Aula 04 – Política e Sociedade Brasileira - II Prof. Leandro Signori Aula 04 – Política e Sociedade Brasileira - II Caro Aluno, Hoje é a penúltima aula do nosso curso, na qual, vamos continuar estudando política e sociedade brasileira. Antecipei para esta aula o tema do esporte, do futebol, que estava previsto para a próxima aula. Você já viu que as aulas são grandes, mas a maior parte delas é de questões comentadas. O que é ótimo, quanto…

UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO – UNICID CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO – PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU Resolução CNE/CES n. 01, de 03 de abril de 2001 Resolução CEE n. 53, de 14 de dezembro de 2005 MODÚLO II SEGUNDO SEMESTRE DE 2010 LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL – 30h Professor Ganymedes (Eduardo Ganymedes Costa) Tel.: (11) 9629.1728 e.ganymedes@aasp.org.br CRONOGRAMA QUARTA-FEIRA 19h / 20h50 e 21h10 / 23h SALA Bloco Alfa 601 MAIO: 25 JUNHO: 01, 08, 15, 22 e 29…

requisito parcial para a aprovação no componente curricular Monografia Jurídica e obtenção do grau de Bacharel em Direito. Professor Orientador: Alexsandra Machado Maffei Caxias do Sul (RS) 2012 ROBERTA LEAL PEDROSO FRAGA A EFICÁCIA DO LAUDO PSICOLÓGICO NO PROCESSO PENAL Monografia final apresentada à Banca Examinadora do Curso de Bacharelado em direito da Faculdade da Serra Gaúcha, como requisito parcial para a aprovação no componente curricular Monografia Jurídica e obtenção do…

ampliação do benefício em prol do representado e, ao lado disso, a certeza de que seus direitos estarão assegurados como cidadão. Pode-se dizer que, com a atuação de profissional da advocacia competente, atingir-se-á a plenitude da realização da justiça. II – as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas. Extrajudicialmente, o advogado desenvolve atividades de co0nsultoria, de assessoria e de direção. Com soluções antecipadas oferecidas pelo advogado para o caso,…

I.4. Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial............................................................................................... 19 Capítulo II – Uma reflexão sobre o ensino............................................................ 22 II.1. Básica teórica do objeto................................................................... 24 Capítulo III – Quais são os fundamentos dos direitos humanos?......................... 32…

regras deontológicas fundamentais Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br SUMÁRIO 33 35 Das relações com o cliente Do sigilo profissional Código de Ética e Disciplina da OAB – II 39 Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 39 42 44 Da publicidade Dos honorários profissionais Do dever de urbanidade Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB 47 Regulamento…

campo prisional. Esse não é um fenômeno recente e se manifesta vinculado à insegurança pública devido ao crescimento da violência e sua falta de solução, que implica na inexistência de políticas públicas adequadas que deveriam estender-se da promoção social à punição justa. Esse crescimento descontrolado da violência ultrapassa a capacidade de absorção existente no sistema prisional brasileiro que não vem dando conta da população carcerária que lhe é destinada e não sabe lidar com ela.…

psicólogos que atuam no sistema prisional......................................................... 108 6. Diretrizes para a formação dos(as) psicólogos(as) que atuam no sistema prisional....................................... 110 6.1 Educação para os serviços penais.................................... 110 6.2 Promovendo a formação dos psicólogos que atuam no sistema prisional........................................................................ 112 6.3…