Estágio Curricular Obrigatório Ii Presídio Serviço Social

material: W illerson Caetano Viana da Silva Compilação de Legislação constante nas Instruções Especiais SE 01/2012. Material elaborado de forma voluntária. Sua divulgação e distribuição são gratuitas. CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE S ÃO PAULO TÍTULO II Da Organização dos Poderes PREÂMBULO CAPÍTULO I Disposições Preliminares O Povo Paulista, invocando a proteção de Deus, e inspirado nos princípios constitucionais da República e no ideal de a todos assegurar justiça…

especiais e atividades acadêmico-científico-culturais............................................ 37 6. Grade curricular.................................................................................................................... 42 6.1. Disciplinas..................................................................................................................... 42 6.2. O estágio supervisionado…

CONFERÊNCIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO SUMÁRIO 45 1.5. A EDUCAÇÃO SUPERIOR NO ESTADO DO PARÁ ............................... 59 O PPP como estratégia de enfrentamento dos problemas educacionais paraenses 60 SEÇÃO II - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS PARA A EDUCAÇÃO PARAENSE .... 64 2.1. EDUCAÇÃO INFANTIL .............................................................................. 64 2.2. ENSINO FUNDAMENTAL…

INSTITUIÇÕES JUDICIÁRIAS E ÉTICA INTRODUÇÃO - Neste bimestre estudaremos a atuação do advogado perante a sociedade e órgãos aos quais se vincula, bem como às funções que lhe são atribuídas, em seu papel. Percebe-se que ao agir em defesa dos anseios sociais, o advogado insere-se num complexo de normas e comportamentos, a saber: O Código de Ética e Disciplina e o Estatuto da Advocacia e da OAB. Da importância do advogado na administração da Justiça Com a edição da Lei…

Publicação Serviço de Documentação Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo Graciano, Mariângela A educação nas prisões: um estudo sobre a participação da sociedade civil. Mariângela Graciano; orientadora Flávia Inês Schilling. - São Paulo, 2010. 261 f. Tese (Doutorado)--Universidade de São Paulo, 2010. 1. Educação em prisões. 2. Educação de adultos presos. 3. Educação não formal. 4. Educação não escolar. 5. Direitos humanos. 6. Direito à educação. I. Schilling,…

Ki-moon, demonstrou total agrado pelos trabalhos realizados pela Comissão Nacional da Verdade, dizendo ser necessária a investigação de fatos que violam os direitos humanos. O relatório trouxe 29 recomendações, entre elas, a modificação do conteúdo curricular das academias militares e policiais, a retificação da causa da morte no documento de óbito dos mortos por graves violações de direitos humanos, o aperfeiçoamento da legislação brasileira com relação aos crimes contra humanidade e…

na prova de Redação; 5) Obtiver a pontuação total (PT) inferior a 20% do total máximo de pontos, 6) Estiver participando do Processo Seletivo Estendido e não for aprovado em alguma disciplina específica (Matemática Básica I e Matemática Básica II), 7) Tiver sua avaliação socioeconômica indeferida ou não comprovar a condição de escolaridade que indicou no formulário de inscrição para concorrer à reserva de vagas, conforme descrito nos itens 7 e 1.5.1 do Edital de Abertura. 8) Não assinar

........................................................................................................... 3 3 3 4 4 4 4 5 5 6 7 7 7 8 8 8 9 10 10 11 11 13 14 14 14 15 15 15 15 16 16 17 17 18 20 20 CAPÍTULO II – CÓDIGO DE ÉTICA ........................................................................... 23 CAPÍTULO III – TESTES DE ÉTICA E ESTATUTO DA OAB ................................ 1. Direitos do advogado ......................................

1º A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. Art. 1º (alteração). A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado. Art. 2º A jurisdição penal dos Juízes ou Tribunais da Justiça ordinária, em todo o Território Nacional, será exercida, no…

exemplos práticos, foi proposta uma nova forma de educação em direitos humanos, através da criação, por lei, de uma comissão de monitoramento composta por membros da sociedade civil, cuja finalidade é assegurar a transparência e o efetivo controle social em tão importante tema, visando a supremacia da dignidade humana e do Estado de Direito. Palavras-chave: Polícia Militar. Direitos Humanos. Currículo da Formação de Oficiais. Monitoramento. Estado de Direito. ABSTRACT Taking…