Estudo De Caso Regime Tributação

necessário que o planejador tenha bom-senso, pois há alternativas válidas para uma empresa, que não vale para outra, sendo de fundamental importância um estudo preventivo, onde seja, verificado os efeitos jurídicos e econômicos menos onerosas. Numa posição de definição e legalidade, no entendimento de CORRÊA, “o planejamento tributário é o estudo, a organização e a implementação de ações que permitam às empresas garantir a economia nos gastos com tributos, em conformidade com os…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS O REGIME DE TRIBUTAÇÃO UNIFICADA - RTU E O COMÉRCIO INFORMAL TRABALHO DE CONCLUSÃO Cesar Alaor Elsenbach Santa Maria, RS, Brasil 2010 1 O REGIME DE TRIBUTAÇÃO UNIFICADA - RTU E O COMÉRCIO INFORMAL por Cesar Alaor Elsenbach Trabalho de conclusão de curso como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade…

Viçosa, MG 2014 Sumário 1 – INTRODUÇÃO 4 2 – DESENVOLVIMENTO 4 2.1 – CIÊNCIAS ATUARIAIS 4 2.2 – Controladoria 5 2.3 – Regime cumulativo e não cumulativo da COFINS, as diferenças entre eles e o impacto no Planejamento Tributário. 6 2.3.1 – REGIME COFINS NÃO CUMULATIVO 6 2.3.2 – REGIME COFINS CUMULATIVO 7 2.4 – Regime cumulativo e não cumulativo do PIS, as diferenças entre eles e o impacto no Planejamento Tributário. 7 2.4.1 – PIS NÃO CUMULATIVO 7 2.4.2 – PIS CUMULATIVO

Teorico................................................................................................................10 2.1.Finalidades do Planejamento Tributário.......................................................................... 10 2.2. Regimes Tributários e Enquadramentos......................................................................... 11 3.Simples Nacional .............................................................................................................. 14…

de meios financeiros pelas entidades públicas que incluem o Estado, as autarquias e entidades estaduais. Objecto central das Finanças Públicas Os dinheiros públicos e a actividade financeira pública. O objectivo das finançãs públicas abrange o estudo de todos os aspectos que envolvem a utilização pelo sector público de recursos económicos tendo em vista alcançar adequados níveis de emprego, crescimento, desenvolvimento e distribuição do rendimento, através de bens ou da prestação…

123/06, foi estabelecido o regime conhecido como “SIMPLES NACIONAL”, que estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, especialmente no que se refere à apuração e recolhimento dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: a) mediante regime único de…

pesquisar a legalidade do uso de metodologias, fundamentadas na elisão fiscal, como instrumento de planejamento tributário. Para a realização do estudo foram utilizadas bases constitucionais e, também, segregar as figuras de elisão e evasão/simulação fiscal em dois polos distintos, além de outros conceitos. O trabalho utiliza como método o estudo de caso, no qual se verifica a aplicabilidade dessas metodologias como ferramenta de planejamento tributário em um comércio do ramo…

respeito aos nossos clientes. A empresa objeto deste estudo, está atualmente enquadrada no Lucro Presumido. 1.2 ORGANOGRAMA 1.3 PROJETO Tributária – A importância da sistemática de tributação relativa ao transporte de cargas no âmbito federal. 1.4 JUSTIFICATIVA Essa pesquisa se justifica, pois em um momento de crescente evolução dos controles empresariais a área tributária tem uma importância significativa. Com isto o estudo pretende demonstrar o peso financeiro da…

e sua aprovação dependa da votação da maioria absoluta do congresso nacional. IV – Segundo as normas constitucionais e as leis do código tributário nacional (CTN), acerca da legislação tributária, somente a lei pode estabelecer, em qualquer caso, a instituição ou a extinção de tributos. V – Pelo princípio da irretroatividade os tributos instituídos ou majorados por uma lei podem alcançar fatos geradores pretéritos desde que ainda não haja decaído o direto da fazenda de constituir o

me ensinado nada é muito jurídico, na esquina da Rua da Candelária com a Rua Teófilo Otoni. Aos professores Rodrigo Lourega, Fábio Nogueira e Witoldo Hendrich Júnior, pelas preciosas lições (que muito contribuíram para a realização deste breve estudo), não apenas em sala, como também durante os intervalos para o café da manhã de sábado, na Rua Farani, em respeito ao Princípio do Pão de Queijo. À Dra. Frana Mendes, nossa coordenadora, e à toda a equipe responsável por viabilizar a…