Estudo De Caso Lrf

preparatórios para concursos públicos. A minha “vida de concursando” foi regada de sacrifícios e dificuldades como a de tantos outros: muito estudo, persistência, dedicação e vontade obsessiva de vencer. Não foram poucas as derrotas, entretanto, jamais me dei por vencido, ao contrário, procurei saber onde errei para refletir e finalmente replanejar os estudos. Fui aprovado, entre outros concursos, 2º lugar para Analista Judiciário do TRE/AC, em 1995, em 1º lugar para Prof. efetivo da…

da Responsabilidade Fiscal -LRF. Essa Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar e publicar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, com o propósito de assegurar transparência dos gastos públicos e a consecução das metas fiscais, com a observância das normas fixadas pela lei. Os entes da Federação, definidos na LRF, deverão, cada…

Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDOSOCIAL - Fundo de Desenvolvimento Social LAI – Lei de Acesso a Informação LC – Lei Complementar LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias LOA – Lei Orçamentária Anual LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal MPE - Ministério Público Estadual MPOG - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão MPU - Ministério Público da União NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade PC – Princípios da…

próximas aulas iremos abordar os tópicos ainda não contemplados e comentar os artigos mais importantes da legislação pertinente ao assunto. Vamos ao nosso estudo, ou seja, fazer a nossa parte: 1. Introdução O Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO é um demonstrativo exigido pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela LRF. w.pontodosconcursos.com.br 2 O § 3º do art. 165 da CF determina que o Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada…

básicos de obrigação do município. A contratação de Operações de Crédito, por Estados, Distrito Federal e Municípios (inciso III, art. 2º LRF), subordina-se às normas da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) e às Resoluções do Senado Federal (RSF) números 40 e 43, de 20 e 21 de dezembro de 2001. Feitos tais esclarecimentos, no caso analisado neste parecer, tal operação poderá realizar-se em virtude da abertura de linha de crédito especial para…

Sobre o caso estudado: Referente ao PPA: Neste estudo de caso, de acordo com as ações mais significativas, a classificação seria: • Ampliar a rede de saúde; • Melhorar a educação básica; • Fortalecer a limpeza urbana no município; e • Criação de bolsa auxílio para os servidores. Referente as Receitas: Nesse estudo de caso, a Receita corrente enquadra-se em ISS e IPTU, e Receita de Capital na participação

controle do patrimônio público deve partir do estudo dos fenômenos e transações que o afetam, além de profissionais que saibam destacar seu devido papel e importância. Consequentemente, deve existir a necessária integração e harmonização na interpretação dos atos e fatos administrativos. 1. Panorama da Contabilidade Pública Brasileira. As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP, tem sido alvo de diversos estudos e alterações que…

RESPONSABILIDADE FISCAL..............................................................25 5-CARACTERÍSTICAS COLIDENTES ENTRE A LEI N° 4.320/64 E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATIVO À CONTABILIDADE PÚBLICA.........27 6–COMENTÁRIOS COMPLEMENTARES SOBRE A LRF.......................................31 7- O IMPACTO FINANCEIRO DE COMPROMISSOS ELEITORAIS........................37 7.1 – O CONSELHO FISCAL....................................................................................37…

que todos possam manter o resguardo desses percentuais, em circunstanciais instantes de sua exacerbação. Modificação de grande alcance é a questão da punição às transgressões cometidas à LRF, divididas em sanções aos próprios entes públicos e, em particular aos seus dirigentes. Neste último caso o projeto aprovado no Congresso e sancionado pelo Presidente da República, com alguns vetos (Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2.000, dinamiza procedimentos, tirando aquela impressão

referências on-line (artigos, teses, dissertações etc.), conforme os dados solicitados a seguir. (2,5 pontos) A - Locais onde as referências podem ser buscadas: 1. Google livros: Possibilita o acesso a inúmeros livros de várias áreas. Na maioria dos casos não é possível o acesso a todo o livro, mas apenas em algumas partes, liberadas pela editora. Ainda assim, é um recurso bastante válido. 2. Portal Domínio Público. Neste endereço podem ser acessadas teses e dissertações de…