Estudo de caso - programação fiscal e financeira

Viviane Alby Sousa Moreira

Programação Fiscal e Financeira

O município de PREFEITÓPOLIS fixou as seguintes diretrizes para os próximos 4 anos:

• Melhorar a Educação básica;

• Ampliar a rede de saúde;

• Criar bolsa auxílio para os servidores do município; e

• Fortalecer a limpeza urbana no município.

Para realização das diretrizes o município possui estimativa de R$ 10 milhões por ano, com correção inflacionária de 6% a cada ano:

|Ano I |Ano II |Ano III |Ano IV |
|R$10.000.000,00 |R$10.600.000,00 |R$11.236.000,00 |R$11.910.160,00 |

As receitas estimadas são oriundas de arrecadação de ISS e IPTU (60%) conjugadas com recursos obtidos de dividendos de participação em empresa de água e esgoto do município (40%). As despesas de pessoal correspondem a 55% das Receitas.

| |Ano I |Ano II |Ano III |Ano IV |
|ISS e IPTU |R$6.000.000,00 |R$6.360.000,00 |R$6.741.600,00 |R$7.146.096,00 |
|Part. Água e Esgoto|R$4.000.000,00 |R$4.420.000,00 |R$4.494.400,00 |R$4.764.064,00 |
|Despesa Pessoal |(R$5.500.000,00) |(R$5.830.000,00) |(R$6.179.800,00) |(R$6.550.588,00) |

Pede-se:

a) Informações relacionadas ao PPA:

Plano de médio prazo elaborado no primeiro ano de mandato do presidente eleito, para execução nos quatro anos seguintes. O PPA é instituído por lei, estabelecendo, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para aquelas referentes programas de duração continuada. Os