Estudo De Caso Cpc 15

2-Permanecer omisso; 1.3-Oferecer impugnação ao valor da causa; art. 261 do CPC; Petição autônoma; 1.4-Responder; 1.4.1-Apresentar defesas: Defesas processuais e de mérito, indiretas e diretas; Defesas Processuais: art. 301 do CPC – PRELIMINARES- questões de ORDEM PÚBLICA. OBS: o Juiz não conhecerá de ofício a CONVENÇÃO ARBITRAL - § 4 do art. 301 do CPC; art. 301, IX do CPC. * O.P. Prejudicial: questão incidente, que é preciso passar para…

RECURSO ADESIVO: art. 500 do CPC que "Cada parte interporá o recurso, independentemente, no prazo e observadas a exigências legais. Sendo, porém, vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir a outra parte. Somente alguns recursos admitem o recurso adesivo, são eles: a) Apelação; b) Embargos infringentes; c) Recurso especial; d) Recurso extraordinário. (Lembrete: A apelação é uma espécie de recurso interposto contra sentença proferida por juiz de

ao esforço, à dedicação, não existe meio termo. Ou você faz uma coisa bem feita ou não faz.” Ayrton Senna “A nossa maior glória não reside no fato de nunca cairmos, mas sim em levantarmo-nos sempre depois de cada queda.” Confúcio RESUMO O estudo apresentado visa demonstrar de forma sucinta os intermédios sobre Business Combination, como uma junção de entidades ou atividades empresariais separadas em uma única entidade de reporte (do ponto de vista da apresentação das…

________________________________________________ ________________________________________________ _________________________________________________ Aos meus pais que me apoiaram durante toda a jornada de estudo. Primeiramente a Deus, pelo dom da vida, pela coragem, determinação e sabedoria para ser prudente e nunca perder o entusiasmo. A todos os colegas de curso…

de um novo processo e, dentre outras questões, incentiva o cumprimento espontâneo da sentença. O presente trabalho tem como escopo o estudo claro e objetivo das alterações realizadas pela referida lei no que se refere ao caput do artigo 475-J do Código de Processo Civil. E, ainda, tratar das questões polêmicas sobre o tema: o termo inicial da contagem do prazo de 15 dias, a incidência ou não de multa na execução provisória, a possibilidade de cobrança de honorários advocatícios, entre…

Superior da Advocacia de São Paulo). Procurador do Estado (aposentado) e Advogado em Presidente PrudenteSP. E-mail advgelson@yahoo.com.br; Site: www. Gelsonamaro.com PALAVRAS CHAVES: Fraude à execução. Consilium fraudis. Boa-fé. RESUMO: O presente estudo visa estudar a necessidade de se analisar a presença do consilium fraudis para o reconhecimento e decretação fraude à execução. Sabe-se que no passado era corrente o pensamento de que somente na fraude ao credor se exigia o…

INTRODUÇÃO Este estudo foi feito com escopo de analisar os recursos repetitivos e a repercussão geral nos recursos, se baseando nos artigos 543-A, B e C no Código de Processo Civil. Confirmando uma tendência, já firmada há algum tempo, de ser o processo civil o um ramo do direito que tem sofrido as amplas e profundas alterações legislativas, no final do ano de 2006, mais um pacote de leis alterando a sistemática processual foi aprovado. Primeiramente, entenderemos que uma dessas…

Gabriel Silvério de Oliveira Santana 1- Estudo de caso João Seferino Filho, brasileiro, casado, trabalhador braça, residente e domiciliado na cidade de Rio Verde-Go, no endereço situado na Rua das Amêndoas, Lt. 15 da Qd. 12, sem número, setor das Castanheiras, é possuidor do terreno acima identificado, com área de 350.00 m², com as seguintes divisas e confrontações: confronta com aludida rua a uma distância de 10 metros, igual medida ao fundo com Lt. 20; dividindo pelo lado direito a…

revisão e a melhor fixação, pelos alunos, dos conteúdos lecionados em sala de aula, caracterizando-se, assim, como importante roteiro de estudo. - Os questionários oferecidos ao longo do semestre letivo terão o valor global de dez pontos e integram as avaliações múltiplas. - Além da pontuação anunciada, pelo menos uma das questões integrantes do roteiro de estudo e relacionada ao tema das provas parciais estará constante nessas, exatamente como formulada no questionário, sendo pontuada…

QUADRO 1 – Procedimentos a serem realizados na gestão do ativo imobilizado..................25 QUADRO 2 – Manual de controle do ativo imobilizado ..............................................................25 LISTA DE ABREVIATURAS / SIGLAS CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 11 1.1 Problema…