Estudo Dirigido - Associações e Fundações

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO TEORIA GERAL DO DIREITO PRIVADO I - 1º SEMESTRE DE 2006 PROFESSORA TERESA ANCONA LOPEZ PROFESSOR CARLOS ALBERTO DABUS MALUF Estudo dirigido (05.05.06) Associações e Fundações Carlitos, portador do vírus HIV, viúvo e com 1 filho maior, Roger, elaborou um testamento pelo qual deixou todos os seus bens para a instituição de uma fundação, cujas bases estatutárias previam que a finalidade seria a busca da cura para a AIDS e que o presidente da Fundação seria o seu filho. Seis meses depois da morte de Carlitos a cura da AIDS foi da descoberta. Responda: 1. O que caracteriza uma fundação? Quais são as fases para a sua instituição? Os elementos básicos que caracterizam uma fundação são: patrimônio e finalidade. Nessa medida, Fundação é uma universalidade de bens destinada a um determinado(s) fim(s), para a qual a Lei atribui personalidade jurídica (para que consiga atingir a finalidade a qual se propõe). As fases para a sua instituição são quatro: a) ato de dotação ou de instituição: é aquele pelo qual o instituidor reserva ou destina bens livres de seu patrimônio (móveis, imóveis, etc), indicando o fim ao qual se destina e, se quiser, a maneira de administrá-lo. Este ato pode ser feito por escritura pública (inter vivos) ou por testamento (causa mortis) (art. 62); b) elaboração do estatuto: é o regramento da fundação, o qual pode ser feito pelo próprio instituidor (forma direta ou própria) ou por…

INTRODUÇÃO O estudo, a discussão e a reflexão sobre o Terceiro Setor é assunto atual e pertinente no contexto acadêmico, à medida que se busca uma compreensão específica e atualizada sobre a atuação de diferentes profissionais nessas organizações, considerando a busca da qualidade social para os serviços prestados. O Terceiro Setor se configurou, no decorrer dos últimos vinte anos , dentro de um contexto social , econômico e político marcado pela complexidade, incerteza ,…

JURÍDICA DAS FUNDAÇÕES SOBRE O PRISMA DO NOVO CÓDIGO CIVIL Maurílio Ramos de Sá Belo Horizonte 2010 1 Maurílio Ramos de Sá A NATUREZA JURÍDICA DAS FUNDAÇÕES SOBRE O PRISMA DO NOVO CÓDIGO CIVIL Monografia apresentada com exigência parcial para obtenção de título de especialista Em Direito Empresarial. Belo Horizonte 2010 2 FOLHA DE ROSTO 3 FOLHA DE APROVAÇÃO 4 5 Dedico esta monografia a meus familiares em especial a minha esposa Débora…

Diretoria de Estudos e Políticas Sociais Rafael Guerreiro Osório Diretoria de Informática Paulo César Moraes Simões Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas Claudio Roberto Amitrano Centro de Documentação e Disseminação de Informações David Wu Tai Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação, Regulação e Infraestrutura Fernanda De Negri Escola Nacional de Ciências Estatísticas Denise Britz do Nascimento Silva Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e…

Sylvio Bandeira de Mello e Silva, Barbara-Christine Nentwig Silva, Maina Pirajá Silva ORGANIZAÇÃO SOCIAL E INDICADORES SOCIOECONÔMICOS NO BRASIL: um estudo exploratório Sylvio Bandeira de Mello e Silva* Barbara-Christine Nentwig Silva** Maina Pirajá Silva*** O trabalho tem como objetivo analisar a distribuição espacial das organizações sociais no Brasil e correlacionar esses resultados com dados socioeconômicos. Como indicadores das organizações sociais que exercem funções na…

considerando o estatuto legal que legitima suas condições de existência, as evidências empíricas de como as organizações se estruturam em tais formas, assim como o formalismo que decorre da dissociação entre as normas vigentes e a conduta concreta observada. O estatuto legal fundamenta-se, sobretudo, no Código Civil (Lei 10.406/2002), que considera como formas jurídicas as fundações e as associações, embora essas coexistam, numa manifestação do formalismo (Ramos, 1983), com a…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL – CAMPUS VACARIA CURSO DE DIREITO KETLIN ESTEFANO SOARES ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES E EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA VACARIA, 2014 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO...............................................................................................pag. 3 2.DESENVOLVIMENTO..................................................................................pag. 4 2.1.O que são…

CEMPRE (Cadastro Central de Empresas) como Sem Fins Lucrativos, apenas três delas enquadram-se no critério de classificação internacional: associações, organizações religiosas (que até o ano de 2003 enquadravam-se na figura jurídica de associações) e fundações. O Terceiro Setor no Brasil No Brasil, as seguintes figuras jurídicas apresentam simultaneamente as características de entidades sem fins lucrativos: (a) Associações e…

ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES E EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA SUMÁRIO INTRODUÇÃO Pag.3 ASSOCIAÇÕES Pag.4 FUNDAÇÕES Pag.4 COMPARATIVO ENTRE ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES Pag.5 EXTINÇÃO DE PESSOA…

FACULDADE METODISTA DE SANTA MARIA CURSO DE DIREITO DISCIPLINA DE DIREITO CIVIL I Trabalho Avaliativo CURSO DE DIREITO II SEMESTRE Pessoa Jurídica Associações e Fundações Dos Bens – Objeto do Direito Introdução O trabalho tem por objetivo a compreensão da doutrina básica das relações jurídicas civis para o entendimento da parte geral do código civil. Iniciando pelos conceitos de pessoa jurídica e sua personalidade, apresentamos suas espécies…