Estrutura Institucional do Mercosul

ESTRUTURA INSTITUCIONAL DO MERCOSUL No contexto do direito internacional, as instituições possuem importância prepoderante, em virtude de sua função regularizadora e unificadora. Nesse sentir, a lição de Alberto do Amaral Júnior, que estabelece as seguintes características essenciais das instituições: 1. Possibilitam a incorporação ou a exclusão dos agentes sociais determinando em que condições os atores são considerados habilitados para participar dos procedimentos decisórios; 2. Definem a maior ou menor probabilidade de que certos resultados venham a ocorrer. As instituições predeterminam o espectro de resultados possíveis e a probabilidade de sua verificação; 3. Agregam e estabilizam a organização dos agentes que interagem com a instituição; 4. Induzem padrões de representação que pressupõem o direito de falar em nome de outrem, bem como a capacidade de obter o reconhecimento e a adesão dos representados em relação às matérias decididas pelos respresentantes; 5. Permitem a estabilização dos agentes, representantes e expectativas. Os representantes das instituições, em geral, esperam dos demais atires comportamentos que variam dentro de um nível limitado de possibilidades; 6. Ampliam o horizonte temporal dos atores, já que é possível esperar que as interações institucionalizadas tenham continuidade no futuro ou que sua alteração se processe de maneira lenta e gradual1 Para analisar a estrutura do Mercosul, devemos observar o funcionamentos de seus órgãos…

ANTECEDENTES DO MERCOSUL A República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai assinaram em 26 de março de 1991 o Tratado de Assunção, com vistas a criar o Mercado Comum do Sul - MERCOSUL. Os quatro Estados Partes que constituem o MERCOSUL partilham valores que se exprimem em suas sociedades democráticas, pluralistas, defensoras das liberdades fundamentais, dos direitos humanos, da proteção do meio ambiente e do…

INTRODUÇÃO Nosso trabalho exporá sobre o MERCOSUL que consiste na união aduaneira dos seguintes países da América do Sul : Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela. O MERCOSUL ou Mercado Comum do Sul tem importância para o mercado econômico regional da América Latina, em que todos os países signatários adotam uma tarifa externa comum e a livre circulação das mercadorias oriundas dos países associados. A partir de 2011, cerca de 90% das mercadorias produzidas nos países…

Introdução O Mercado Comum do Sul, MERCOSUL, é um processo de integração entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai inaugurado em 1991, com a assinatura do Tratado de Assunção, e que se encontra, atualmente, em uma etapa de União Aduaneira. Seu objetivo final é a constituição de um Mercado Comum. O MERCOSUL é um agrupamento regional de reconhecido peso econômico e de incontestável estabilidade política, que tem sabido aproveitar as oportunidades da globalização e tem, assim, atraído,…

Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI Alunas: Bruna Muller MERCOSUL Itajaí (SC) 2011 Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI Alunas: Bruna Muller MERCOSUL Trabalho apresentado à disciplina Direito Internacional do terceiro período. Professora: Márcia Sarubbi Lippmann. Itajaí (SC) 2011 INTRODUÇÃO O Direito…

DIREITO DA INTEGRAÇÃO MERCOSUL JOÃO PESSOA 2013 1. HISTÓRICO A América do Sul é uma das regiões mais ricas do mundo, dispondo de potencial para produzir energia, alimentos e de outros recursos para promover um processo de desenvolvimento industrial acelerado. Os atuais problemas da maioria da população sulamericana é decorrência da falta de mobilização desses recursos, em especial de energia, mais que qualquer pressão demográfica. O movimento de…

Araújo Costa, da disciplina De Economia, referente à obtenção De nota. São Luís – MA 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 A CRIAÇÃO DO MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) 3 ESTRUTURA NORMATIVA DO MERCOSUL 4 ESTRUTURA INSTITUCIONAL DO MERCOSUL 5 A ECONOMIA DOS PAÍSES INTEGRANTES DO MERCOSUL 6.1 A Economia da Argentina 6.2 A Economia do Paraguai 6.3 A Economia do Brasil 6.4 A Economia da Venezuela 6.5 A Economia do Uruguai 6 A…

Resumo Este projeto tem por escopo analisar o Sistema de Solução de Controvérsias adotado pelo MERCOSUL para dirimir contendas entres os Estados-Membros no que tange às questões relativas à integração econômica e comercial, fundadas nos instrumentos jurídicos constituídos pelo grupo. Tenta-se identificar as incoerências do processo e da estrutura de integração e, também, da sistemática de solução de conflitos, para, assim, delimitar o campo de atuação do Direito dentro desta nova e…

MERCOSUL 1. Histórico “A República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, doravante denominados “Estados partes”; considerando que a ampliação das atuais dimensões de seus mercados nacionais, através da integração, constitui condição fundamental para acelerar seus processos de desenvolvimento econômico com justiça social; (...) Reafirmando sua vontade política de deixar estabelecidas as bases para uma…

MERCOSUL [pic] Aluno: João Pedro Caldas Braga Escola: CECAMP Matéria: Geografia O que é MERCOSUL? O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) é um amplo projeto de integração concebido por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Envolvem dimensões econômicas, políticas e sociais, o que se pode inferir da diversidade de órgãos que ora o compõem, os quais cuidam de temas tão variados quanta agricultura familiar ou cinema, por exemplo. No aspecto…