Estrutura Da Norma Segundo Kant

aquelas outras que o tratam como fonte de perigo ou como meio para intimidar aos demais. Que isto fique dito como primeira consideração. 1 fundamentalmente, a respeito da falta de comunicação, ver item IV, infra. Direito Penal do Inimigo 21 Em segundo lugar deve limitar-se, previamente, que a denominação «Direito penal do inimigo» não pretende ser sempre pejorativa. Certamente, um Direito penal do inimigo é indicativo de uma pacificação insuficiente; entretanto esta, não…

pelo próprio título da obra, o estudo do Direito, ou seja, sua teorização, deve se dar de forma “pura”, isto é, isenta de elementos externos, denominados “valores” – mesmo aqueles que se mostram essenciais no processo da formação e elaboração das normas jurídicas. Essa isenção, denominada “corte axiológico”, é realizada com fins a cumprir a proposta de cientificidade da época, tais quais postulados positivistas insertos na obra Curso de Filosofia Positiva, de Augusto Comte (1798-1857).…

[physis] = natureza ou física) é uma das disciplinas fundamentais da filosofia. Os sistemas metafísicos, em sua forma clássica, tratam de problemas centrais da filosofia teórica: são tentativas de descrever os fundamentos, as condições, as leis, a estrutura básica, as causas ou princípios, bem como o sentido e a finalidade da realidade como um todo ou dos seres em geral. Um ramo central da metafísica é a ontologia, a investigação sobre as categorias básicas do ser e como elas se…

de perspectiva, característica da formação do estado moderno, na relação estado / cidadão ou soberano / súditos, ou seja, o reconhecimento dos direitos do homem. Dessa forma, não há direito sem obrigação, e não há nem direito nem obrigação sem uma norma de conduta. 2. ASPECTOS HISTÓRICOS Em "A era dos Direitos" Norberto Bobbio reuniu os principais artigos que escreveu ao longo de muitos anos sobre o direito dos homens. A maior parte dos escritos políticos do autor é sobre…

íntima, crédito, esperança em alguém ou em algo. Notório é o fato de que o fortalecimento de uma relação, seja qual for a sua natureza, depende, entre outros fatores, principalmente da possibilidade de se confiar no outro; sem esta condição, toda a estrutura social poderia ruir, pois, não obstante a manutenção de interesses pessoais e do medo, estes não seriam suficientes para a manutenção de uma sociedade coesa e harmônica. Mais do que um instrumento de desintegração social, a delação…

inteligência humana e a vontade divina. O jusnaturalismo tem o objetivo de apresentar a lei da razão, o movimento busca um direito mais justo, defende que o direito existe antes mesmo do homem. O direito é natural, imutável invendável e universal, segundo jusnaturalismo uma lei para ser lei deve ser justa. No século XVII a concepção de jurisnaturalismo foi tomando propriedade, quando houve a ligação entre ciência e pensamento sistemático. …

alemães, Kant e Hegel. TEORIA DE KANT A visão kantiana das teorias absolutistas é um tanto quanto extremada uma vez comparada com a realidade atual do direito penal. Em sua concepção o infrator deve ser castigado implacavelmente, uma vez que descumpriu os ditames legais não mais é digno dos mesmos direitos que lhes eram salvaguardados. Para esse pensador, a pena tinha um objetivo único de atacar o indivíduo pela sua transgressão e sua justificação tem bases de valores éticos e…

direito natural, moral, princípio ético, justiça absoluta, justiça natural, poder discricionário, standard jurídico, norma individualizadora, maleável ou flexível, direito eqüitativo, normas de cultura, normas mistas de direito positivo e de direito natural, justiça do caso concreto, espírito da lei , qualidade da lei de adaptar-se às circunstâncias variáveis dos fatos, segundo certos critérios, caridade, piedade, benevolência, benignidade, humanidade, princípios supremos da justiça, justo moral

FILOSOFIA DO DIREITO 01. Filosofia do Direito 02. Filosofia, Ciência e Direito 03. A Teoria da Norma Jurídica 04. A Teoria do Ordenamento Jurídico 05. O Direito e o Tema da Justiça 06. Jusnaturalismo 07. Direito, Poder e Sociedade MATERIAL GRATUITO E DISPONÍVEL PARA DOWNLOAD ATRAVÉS DO SITE www.editoraaprovare.com.br, DE PROPRIEDADE DA EDITORA APROVARE. A COMERCIALIZAÇÃO DESTE MATERIAL É PROIBIDA. TODOS OS DIREITOS DESTE MATERIAL SÃO RESERVADOS. Nenhuma parte desta…

cosmopolita, o pensamento de Immanuel Kant e o fenômeno globalização impactam o direito internacional, de forma a propiciar o direito de integração. Desponta a regionalização e a mundialização. A proposta do estudo, então é analisar de forma genérica os fatores apontados para ampliação das relações internacionais e formação do direito comum. Para o desenvolvimento foi realizada análise qualitativa por meio de pesquisa exploratória. Palavras-Chave: Immanuel Kant. Globalização.…