Estrutura Anatel

PIM – II: ANATEL São Paulo (Polo Jardim Clímax) 2013 UNIP INTERATIVA Projeto Integrado Multidisciplinar Cursos Superiores de Tecnologia PIM – II ANATEL …

países, a interconexão se dá entre redes pertencentes a operadoras que competem entre si. Por isso, o assunto interconexão é tratado com muita atenção pelos órgãos reguladores de todos os países. No Brasil, a Agência Nacional de Telecomunicações, ANATEL, publicou em 23/07/98 o Regulamento Geral de Interconexão (RGI), que estabelece as regras básicas para a interconexão de redes de prestadoras de serviços de telecomunicações. O que é interconexão? Para o usuário de uma rede, por…

ANATEL. A ANATEL é um órgão estatal, cuja natureza é de autarquia especial, concebido para atuar de forma isenta no que diz respeito a telecomunicações, na defesa dos interesses do estado e do cidadão, estimulando à competição a universalização dos serviços, a qualidade e a atualização tecnológica. Dessa forma entre suas funções, esta a defesa de livre iniciativa do setor de telecomunicações, assegurando…

serviços, além de analisar as decisões tomadas e o impacto delas para a sociedade. A partir de 1995 foram criadas as primeiras agências reguladoras brasileiras: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL); Agência Nacional do Petróleo (ANP). Ainda assim naquele momento o governo ainda não tinha de forma clara qual modelo deveria ser instituído, conforme Nunes, havia a ideia de conceder autonomia aos novos órgãos reguladores, mas em…

Telecomunicações (Anatel) Projeto de monografia apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como uma das atividades programadas pelo módulo Metodologia Científica do curso de pós-graduação lato sensu Gestão da Comunicação nas Organizações. Orientador: Henrique Tavares (a confirmar) SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 3 1.1 Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) 3 1.1.1 Estrutura…

Legislação Específica p/ ANATEL Teoria e Exercícios Prof. Leonardo Arruda – Aula 00 AULA 00: LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICADA À ANATEL Olá, amigos (as)! Como estão? Antes de dar início a essa nossa primeira aula de Legislação Específica para o concurso da ANATEL, deixe-me apresentar a vocês, com o objetivo de que vocês me conheçam um pouco. Aqueles que estão fazendo o curso da ANAC já estão tendo a oportunidade de me conhecerem melhor, mas para aqueles que estão iniciando…

Legislação: A Lei Geral de Telecomunicações Data Principais Eventos Jul/95 Emenda Constitucional Jul/96 Lei Mínima Abr/97 Licitação da Banda B Jul/97 Lei Geral de Telecomunicações Nov/97 Criação da Anatel Jul/98 Privatização do Sistema Jul/99 Competição no STFC Longa Distância Jan/00 Competição no STFC Local Mar/01 Leilões das Bandas C, D e E da Telefonia Móvel. A revolução recente no setor de telecomunicações do Brasil iniciou-se em 1995 e alterou a Constituição Federal de 1988, com…

2008, P. 3). Sendo assim, pratica-se, a partir da década de 90, a chamada Reforma Estatal a partir do Plano Diretor da Reforma do Estado elaborado pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE), com o objetivo de reformular a estrutura administrativa do Estado ao mesmo tempo em que lhe proporcionava uma adequação ao não tão novo sistema econômico globalizado. Este Plano proporcionou ao Estado brasileiro a mudança da prática de um intervencionismo direto para um…

PORQUE OBTER A LICENÇA SCM? O provimento de internet via radiofrequência ou de qualquer outro meio é caracterizado pela ANATEL como “Serviço de Telecomunicações”. Por isso, a mesma exige que todos os provedores de internet e as demais empresas que atuam nesse segmento possuam uma “Autorização” para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia - SCM. Com essa autorização é possível prestar serviços de Telecomunicações a terceiros, dentre os quais se destacam a prestação de acesso à…

fundamento em previsão constitucional e legal explícita, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi criada em 1997, com a missão de regular um setor recém-privatizado. Portanto, este artigo tem por objetivo descrever e avaliar a regulação das telecomunicações sob a perspectiva de seu Órgão Regulador. Em um primeiro momento se fará um posicionamento geográfico da Agência dentro da estrutura do Poder Público, considerando as razões de sua origem e os seus fundamentos legais. Em…