Estrangulamento Medicina Legal

DIREITO PENAL III – PARTE ESPECIAL Professor: Francisco Joscilé de Sousa Direito Penal III (Parte Especial I) 50 h Objetivos: Comparar e diferenciar as modalidades de homicídio identificando a respectiva previsão legal e analisar a tese de homicídio privilegiado. Identificar o tipo subjetivo e as hipóteses de arrependimento posterior, desistência voluntária ou arrependimento eficaz. Identificar as consequências penais para a pessoa que se autolesiona. Analisar os tipos de aborto previstos

desses elementos e de suas formas de expressão, distinguem-se os papéis do homem e da mulher na família, na divisão do trabalho, na oferta de bens e serviços e até na instituição e aplicação das normas legais. A estrutura de gêneros delimita também o poder entre os sexos. Mesmo quando a norma legal é de igualdade, na vida cotidiana encontramos a desigualdade e a iniqüidade na distribuição do poder e da riqueza entre homens e mulheres. Durante séculos, as mulheres foram educadas para…

precedida de diagnóstico de morte encefálica, constatada e registrada por dois médicos não participantes das equipes de remoção e transplante, mediante a utilização de critérios clínicos e tecnológicos definidos por resolução do Conselho Federal de Medicina. Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após (mais ou menos de 6 a 8 semanas). Pena - detenção, de dois a seis anos. (Art. 3º, lei n.9434/1997) - A retirada post mortem de…

cavidade abdominal. Esta incapacidade é causada pela fraqueza da parede abdominal. As maiores complicações das hérnias abdominais são o encarceramento e o estrangulamento. O encarceramento é a manutenção do conteúdo abdominal no saco herniário, ou seja, fora da cavidade abdominal, sem retorno deste conteúdo para o seu lugar correto. No estrangulamento, além do encarceramento, há o sofrimento do intestino, devido à falta de circulação. O encarceramento é uma urgência, e a cirurgia para o…

Observações: -Início da vida = começa no nascimento = contrações expulsivas ou realização da incisão abdominal (cesárea). -Extinção da vida = cessação irreversível das funções cerebrais = morte encefálica (art. 3.º, Lei 9.434/1997 – critério médico-legal). - Homicídio culposo ou doloso: CULPOSO: art.121, §3º do CP – homicídio culposo DOLOSO: art. 121, caput do CP– homicídio simples, art. 121, §1ºdo CP homicídio privilegiado e art.121, §2 do CP homicídio qualificado - Diferença…

VETERINÁRIOS 35 4. PARA OS OFICIAIS E SARGENTOS TÉCNICOS TEMPORÁRIOS 36 5. PARA OS TIROS DE GUERRA 36 3 ÍNDICE ÍNDICE LISTA DE ANEXOS 6 ABREVIATURAS 8 PREÂMBULO 11 INTRODUÇÃO 12 CAPÍTULO I 1. FINALIDADE 14 2. VIGÊNCIA 14 3. REFERÊNCIAS LEGAIS 14 1. IMAGEM DAS FORÇAS ARMADAS 17 2. ALISTAMENTO UNIFICADO NAS FORÇAS ARMADAS 17 3. QUADRO DE ALISTAMENTO 17 4. PRAZOS DE VALIDADE DO CERTIFICADO DE ALISTAMENTO MILITAR 18 18 5. CASOS PARTICULARES DE ALISTAMENTO 6.…

constitutivo do crime. Ora, se o inciso n.° I do art. 15 a eles se refere, sua superfluidade salta aos olhos. É meridlanamente claro que se não pode reconhecer a criminalidade de um fato que carece de uma das condições sine quibus da sua qualificação legal como crime. O axioma não precisa ser trazido para o texto da lei. O Sr. AxcAntara machado, entretanto, entende que podem apresentar-se outros casos em que o consenti­ mento do ofendido seja excludente do crime. Quais são eles? Por isso…

corriqueira em nosso país, nos meios rural e urbano. O Ministério Público do Trabalho é intransigente com este ilícito, por isso tem se revelado incisivo no combate a essa prática por meio de procuradores designados para o desempenho das atribuições legais, junto à Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, criada pela Portaria n. 231, de 12.9.02, do Excelentíssimo Procurador-Geral do Trabalho. As matérias nesta edição mostram a amplitude da questão que ultrapassa os limites…

Análise Ergonômica do Trabalho APPCC: Análise de Perigos por Pontos Críticos de Controle BID: Banco Interamericano de Desenvolvimento CAT: Comunicação de Acidentes de Trabalho CCQ: Círculos de Controle de Qualidade CIMEST: Comissão Interdisciplinar de Medicina e Engenharia de Segurança do Trabalho CIPA: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CREA: Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura CUV: Conselho Universitário dBA: decibéis DIEESE: Departamento Intersindical de Estatística…

instigação ou auxílio a suicídio; c) infanticídio; d) aborto. A vida protegida no capítulo I em epígrafe é tanto na sua forma intra-uterina (considerando que o nascituro é protegido pela norma penal, visto a previsão legal do crime de aborto) quanto extra-uterina (existente a partir do parto). 2. HOMICÍDIO Está previsto no art. 121 do CP (Código Penal), Pode ser: a) doloso simples (caput); b) doloso privilegiado (§ 1º); c)…