Estigma 1891

suspensão de gratificação por até um mês; serviço dobrado até três dias; ou ainda, duas horas de exercícios de pelotão de infantaria. (NASCIMENTO, 1999, p. 146). Se o recrutamento forçado só acabou com a promulgação da Constituição Federal de 1891, que o proibiu, os castigos físicos na Armada foram abolidos pelo decreto n° 3, de 16 de novembro de 1889, expedido, já no segundo dia da República. No Exército já havia sido abolido em 23 de setembro de 1874, através da lei nº 2.556.…

encontram preceitos relativos a ela ainda na Constituição de 1824, onde o artigo 149 rezava que "os oficiais do Exército e Armada não podem ser privados de suas patentes, senão por Sentença proferida em Juízo competente".Também a Constituição seguinte, de 1891, ressaltou a importância de tal conceito em nosso direito. Os servidores públicos tiveram direito à estabilidade em 1915, com a Lei nº 2.924, onde só podiam ser despedidos se tivessem menos de dez anos de efetivo serviço. (17) A…

definiam-se na perspectiva econômica. Durante o Império e nas primeiras décadas da República, a economia nacional baseava-se nas oligarquias cafeicultoras, dispensando maiores exigências em níveis educacionais. Ainda que a Constituição da República de 1891 tenha instituído o sistema federativo de governo e consagrado a descentralização do ensino, não fez mais do que ratificar o dualismo entre a União e Estados: a União incumbia-se de criar instituições de ensino superior e…

cultura patrocinada pela Europa Imperialista. e) o avano da cincia e da tecnologia do mundo industrial, bem como com o otimismo da sociedade burguesa. 08. (Ufpel 2006) O francs P. Leroy-Beaulieu, professor do College de France, escreveu em 1891 (...) a fundao de colnias o melhor negcio no qual se possa aplicar os capitais de um velho e rico pas, disse o filsofo ingls John Stuart Mill. (...) A colonizao a fora expansiva de um povo, seu poder de reproduo, (...) a submisso do…

É preciso valorizar a importância de um atendimento especializado, dinâmico e humanizado, através de ações significativas para a vida das pessoas com deficiências. Ações que sejam específicas, na eliminação do preconceito, da discriminação e dos estigmas; que dinamizem e desmistifiquem a educação onde a pessoa com deficiência visual esteja inserida; articulações por políticas de qualidade; luta por formas dignas de atendimento às necessidades essenciais e respeito às diferenças; e que…

por falta ou recusa de pagamento. O protesto é um ônus imposto ao portador e também um direito, e que tomou na prática também um caráter de cobrança, de verdadeira coação contra os obrigados ou coobrigados, permanecendo como verdadeiro estigma amaldiçoado na vida negocial. Entre nós os problemas do protesto são tão grandes que ensejaram vasta literatura crítica, tendo ainda se deslocado de ato objetivo para tomar uma destinação pessoal, portanto, um sentido…

poder familiar, não há de se falar em renúncia, sendo apenas admissível a transação em sede de execução, desde que não prejudique os direitos da criança e do adolescente. 20 3. CONCEITO DE CASAMENTO E UM BREVE HISTÓRICO O casamento civil surgiu em 1891, dois anos após o advento da Constituição Federal de 1889. Antes disso, operava-se no Brasil apenas o casamento religioso, que era controlado pela igreja católica, ou seja, somente podiam se casar aqueles que fossem católicos. Com a…

Ferri, com a "Sociologia Criminal", e Garofalo, no campo jurídico, com sua obra "Criminologia", podendo os três ser considerados os fundadores da Escola positiva. Lombroso afirmava a existência de um criminosos nato, caracterizado por determinados estigmas somato-psíquicos e cujo destino indeclinável era delinqüir, sempre que determinadas condições ambientais se apresentassem. Afirmava essa tríade de vigorosos pensadores que a pena não tem um fim puramente retributivo, mas também uma…

Constituição norte-americana de 1787, que previu a impossibilidade de alteração na representação paritária do Estadosmembros no Senado Federal. 10 No Brasil, a idéia de cláusula pétrea foi, primeiramente, acolhida pela Constituição da Republicana de 1891, sendo que, no atual texto constitucional, prevê a impossibilidade de proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; os direitos e garantias…

e o Ministro da Instrução Pública, Correio e Telégrafos, Benjamin Constant Botelho de Magalhães, assinaram o Decreto nº 408, mudando o nome do Instituto para Instituto Nacional dos Cegos e aprovando seu regulamento. Mais tarde, em 24 de janeiro de 1891, pelo Decreto nº 1.320, a escola passou a denominar-se Instituto Benjamin Constant (IBC), em homenagem a seu ilustre e atuante ex-professor de Matemática e ex-diretor, Benjamin Constant Botelho de Magalhães. Em 1957, ou seja, cem anos…