Direito civil iv

Caso concreto 01 Ester Fagundes e Edgar Fagundes, irmãos, receberam por herança de seus pais um imóvel de 1500 ha de área em condomínio, local em que construíram, por conta própria, algumas benfeitorias. Passados 25 anos após a morte de seus pais, Edgar e Ester decidiram dividir o condomínio, momento em que perceberam que durante todo este tempo, Ester esteve ocupando, de fato e exclusivamente, 2/3 do imóvel. Tomando por parâmetro os direitos reais e atendendo estritamente ao enunciado da questão, resolva JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE a todos os quesitos propostos: A) Classifique quanto à necessidade, quanto à forma e quanto à origem o condomínio acima descrito. Quanto a necessidade, trata-se de condomínio transitório. Quanto a forma, o condomínio é pro diviso, pois trata-se de uma comunhão de direitos, ou seja, o condomínio surgiu em decorrência de um direito sucessório. Quanto a origem, trata-se de um condomínio voluntário, ou seja, que foi construído através do direito sucessório, do pai para os irmãos. B) É lícito que Maria, na divisão do condomínio, seja reconhecida como proprietária de 2/3 do imóvel, ainda que com oposição de Edgar? Sim porque ficou estabelecido que ela estava de fato ocupando 2/3 do imóvel então o quinhão dele é maior do que o do Edgar, provavelmente apontado no testamento. Questão objetiva 1 (AGU ADV 2009) Julgue em certo ou errado os itens abaixo: 1. Considere que Francisco, proprietário e legítimo possuidor…

CIVIL 111 Caso concreto 01 Ester Fagundes e Edgar Fagundes, irmãos, receberam por herança de seus pais um imóvel de 1500 ha de área em condomínio, local em que construíram, por conta própria, algumas benfeitorias. Passados 25 anos após a morte de seus pais, Edgar e Ester decidiram dividir o condomínio, momento em que perceberam que durante todo este tempo, Ester esteve ocupando, de fato e exclusivamente, 2/3 do imóvel. Tomando por parâmetro os direitos reais e atendendo…

PLANO DE AULA 11 Caso concreto 01 Ester Fagundes e Edgar Fagundes, irmãos, receberam por herança de seus pais um imóvel de 1500 ha de área em condomínio, local em que construíram, por conta própria, algumas benfeitorias. Passados 25 anos após a morte de seus pais, Edgar e Ester decidiram dividir o condomínio, momento em que perceberam que durante todo este tempo, Ester esteve ocupando, de fato e exclusivamente, 2/3 do imóvel. Tomando por parâmetro os direitos reais e atendendo…

Caso concreto 01 Ester Fagundes e Edgar Fagundes, irmãos, receberam por herança de seus pais um imóvel de 1500 ha de área em condomínio, local em que construíram, por conta própria, algumas benfeitorias. Passados 25 anos após a morte de seus pais, Edgar e Ester decidiram dividir o condomínio, momento em que perceberam que durante todo este tempo, Ester esteve ocupando, de fato e exclusivamente, 2/3 do imóvel. Tomando por parâmetro os direitos reais e atendendo estritamente ao…

de vizinhança. Objetivos Ao final dessa aula, o aluno deverá ser capaz de: - Compreender a propriedade superficiária; - Diferenciar a superfície da enfiteuse; - Identificar os limites à propriedade decorrentes dos direitos de vizinhança. Estrutura do Conteúdo Unidade 3 - continuação 3.7. Propriedade superficiária 3.7.1. Conceito e natureza 3.7.2. Constituição e extinção 3.7.3. Características e principais efeitos 3.7.4. Conflito normativo …

UNIDADE 9 Caso concreto 1 O Banco X celebrou, em 2003, contrato de mútuo, de duração de 72 meses, com Danilo, tendo por garantia fiduciária um automóvel. No contrato havia menção sobre a existência de taxa de juros, mas não especificava o valor da taxa. Danilo transferiu a posse o veículo, sem o consentimento do Banco (aliás, sem qualquer comunicação ao Banco), em 2005, a Thais, que deixou de adimplir com as parcelas do contrato de mútuo em 2008. Como o Banco permaneceu inerte na…

posse mansa e pacífica do automóvel há 5 anos. Nesse caso, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE: A) Aplica-se a esse contrato a limitação dos juros relativas aos arts. 406 e 591, CC? Resposta: Sim, em decorrência de mora ou de mútuo, no Código Civil de 2002 deixa de existir uma taxa fixa de juros legais, que passa a ser equivalente à taxa variável, estipulada para pagamento de juros decorrentes de impostos devidos à Fazendo Nacional. Art. 406CC. Quando os juros moratórios não…

Apresentação Um dia, quando as coisas melhorarem... quando o Brasil for um país decente, quando não houver mais trabalho escravo, quando os preconceitos forem superados, quando não existir mais vestibular, quando vocês entenderem que literatura não se decora, pois é coisa de sentir... eu vou me deitar em alguma praia deserta, à noite, com a lua me namorando... nesse dia... eu vou morrer de achar graça. Prof. Vicente Jr. ( Doutorando em Literatura Brasileira pela UFPB ) 1…

e biografia do imperador d. Pedro II, este livro apresenta a monarquia brasileira a partir de um ângulo absolutamente original. Valendo-se de documentos inéditos e promovendo um diálogo fértil entre sua linha de argumentação e a inusitada iconografia, Lilia Moritz Schwarcz materializa o mito monárquico ao descrever, por exemplo, a construção dos palácios, os rituais da corte, a mistura de ritos franceses com costumes brasileiros, as formas encontradas pela boa sociedade para praticar a…

venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens desta obra é da área técnica. A coleção institucional do Ministério da Saúde pode ser acessada, na íntegra, na Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde: http://www.saude.gov.br/bvs O conteúdo desta e de outras obras da Editora do Ministério da Saúde pode ser acessado na página: http://www.saude.gov.br/editora Série B. Textos básicos da Saúde Tiragem: 1.ª edição – 2008 – 2.690…