Estados Territoriais

domínio planetário dos mares, que desde então são um elemento de grande influência no desenvolvimento das Nações. A noção jurídica de mar territorial adveio na Idade Média, malgrado tenha a influência do direito romano lhe oposto longa resistência: Roma desconhecia a noção de domínio sobre uma faixa de mar. A ausência de uma apreensão teórica de mar territorial devia-se à pouca importância dada à pesca e ao fato de que o Mediterrâneo era tido como inteiro domínio romano – o “Mare…

ESTADO O Estado é uma figura abstrata criada pela sociedade. Também podemos entender que o Estado é uma sociedade política criada pela vontade de unificação e desenvolvimento do homem, com intuito de regulamentar, preservar o interesse público. O Estado originou-se da vontade de preservação desse interesse ou bem comum, posto que a sociedade natural não detinha os mecanismos (regulamentação) necessários para promover a paz e o bem estar de seus membros. Assim, a única forma de…

do Estado brasileiro. Marco regulatório (legal): Convenção das Nações Unidas sobre direito do mar 1982 – um tratado específico sobre direito do mar. Na Prova pode vir Tratado de 1982, Tratado da Jamaica 1982 ou Tratado de Montego Bay (cidade da Jamaica onde foi assinado) – Tudo que envolve mares, ilhas, plataformas, proteção ao meio ambiente ou oceanos. O Brasil já incorporou essa convenção ao direito brasileiro que esta previsto na Lei 8617/93 – um marco no direito interno. O mar…

Gestão territorial O sentido tradicional do termo “gestão” refere -se à suposta existência de uma organização, real ou virtual, que congrega pessoas, entidades e recursos, que interagem dentro de um determinado ambiente, compartilhando regras e objetivos. A “gestão territorial” geralmente é entendida como uma ação decorrente dos sistemas de“ governança territorial” e segue alguns paradigmas de descentralização e de participação social na execução de políticas públicas, assim como da…

TURNO: DIURNO DISCIPLINA: FORMAÇÃO TERRITORIAL DO BRASIL PROFESSOR: Dr XISTO SARAFIM EQUIPE: DIOGO SOARES NUNES EPÍDIO ARAÚJO DE SOUSA Caracterização Territorial Brasileira em vários aspectos. Para entender a formação territorial do Brasil por meio de divisão política é necessário voltar no tempo, por volta de 1500 com chegada dos portugueses. A qual foi definida a primeira divisão politica territorial do Brasil, na qual foi chamada de sistema de capitanias

Globalização e Estado-Nação Luiz Carlos Bresser-Perreira Globalização é uma denominação discutível porque o processo foi muito mais de internacionalização do que de globalização propriamente dita, ou seja, implicou antes um aumento da competição entre empresas, independentes de seus países como sugere a expressão, mas não cabe aqui debater terminologia. Os Estados- nação são a formas abrangente de organização política-territorial nas sociedades capitalistas industriais, como eram…

E I R S E 13 desarrollo territorial Programa de cooperação em capacitação para o desenvolvimento regional e local: um estudo de caso da experiência brasileira Denise Maria Rizzotto Zanella Lenira Maria Fonseca Albuquerque Suzana Dias Rabelo de Oliveira Alicia Williner Instituto Latinoamericano y del Caribe de Planificación Económica y Social (ILPES) Santiago, novembro de 2012 Este documento foi elaborado e sistematizado por Denise Maria Rizzotto…

INTRODUÇÃO Este trabalho abordará o crescimento territorial urbano do município de Araguaína, tendo como foco principal os loteamentos que tem surgido na cidade e, mais especificamente abordando questões referentes ao loteamento Serra Dourada que burocraticamente não pertence propriamente dito ao município de Araguaína-TO e sim ao município de Babaçulândia-TO. Mas é importante ressaltar que todos os lotes que compõem este loteamento foram vendidos como se fosse território de Araguaína

países sul-americanos, a exceção do Equador, do Chile e de Trinidad e Tobago. A área territorial brasileira é de 8.547.403,5 km2 e seu perímetro abrange 23.086 km, limitando-se em 7.367 km, com o Oceano Atlântico, ou seja 31,9% de sua linha divisória. É o terceiro maior país do continente em termos de área e o primeiro da América do Sul, ocupando 47% da área territorial sul-americana. Suas dimensões territoriais o caracterizam como um país continental, uma vez que seu território…

um dos elementos constitutivos do Estado, composto pela porção física do planeta sobre o qual ele exerce a soberania. É área certa e delimitada da superfície da terra, que contém a nação, dentro de cujas fronteiras o Estado exerce a sua soberania. É a base geográfica do Estado, sobre a qual exerce ele sua soberania, e que abrange o solo, os rios, lagos, mares interiores, águas adjacentes, golfos, baías e portos. É a parte juridicamente atribuída a cada Estado sobre os rios, lagos e…