Estado Sociedade E Democracia

funcionamento do Estado (p.15-17). Barão de Montesquieu (1689–1755) Charles-Louis de Secondat, conhecido, como barão de Montesquieu, foi um dos grandes filósofos políticos do Iluminismo. Autor de O espírito das leis, livro fundamental da filosofia política contemporânea. De acordo com Montesquieu, o Estado possui três funções fundamentais, sendo todas as suas ações decorrentes de uma, ou mais, dessas funções:  Legislativa: produzir as leis e o ordenamento jurídico necessários à…

após a Declaração da Organização das Nações Unidas – ONU, para surgir no Brasil um Direito da Criança e do Adolescente fundamentado na participação popular e respaldado por lei federal que põe o Estado brasileiro a serviço dos que quiserem fazer valer os direitos da família, da sociedade e do próprio Estado, declarados e tornados constitucionais com assinaturas de mais de 1,5 milhões de adultos, crianças e adolescentes no maior processo democrático da história que foi a Assembléia…

A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA À LUZ DO PRINCIPIO DA SOBERANIA POPULAR Gama – DF 2013 RABIBE MENDES SABINO A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA À LUZ DO PRINCIPIO DA SOBERANIA POPULAR Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito das FACULDADES INTEGRADAS DA UNIÃO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL – FACIPLAC, como requisito parcial para a conclusão da disciplina de Monografia. Professor Orientador: Dr. João Costa Filho Gama – DF 2013 RABIBE MENDES SABINO A…

DEMOCRACIA. Na democracia, o povo participa do governo pelo voto, pelo plebiscito. As Leis saem daqueles que foram escolhidos pelo povo para serem seus legítimos representantes. Este regime de governo não é sistema fechado e rígido. Ele se amolda conforme as necessidades e a evolução do povo. Na atualidade é possível observar incidência de novo pendor nos manuais que buscam realizar estudo jurídico-dogmático dos direitos humanos. Essa tendência se refere à afirmação da democracia…

DEMOCRACIA INTRODUÇÃO Para entendermos o tema do estudo apresentado, sobre democracia, precisamos passar pela compreensão o que significa estado. "O Estado é uma organização destinada a manter, pela aplicação do Direito, as condições universal de ordem social, autores afirmam que não há e nem pode haver uma definição de Estado que seja geralmente aceita”, diante de tamanha complexidade escolhemos um conceito para nós considerado bem…

Unidade de Competência 1 Liberdade e Responsabilidade Democráticas RA1 Contexto Privado Compromisso Cidadão/Estado Outubro de 2013 Índice Página 1 – Capa Página 2 – Índice Página 3 – Introdução Página 4 – Conceito de Cidadania Página 5 – Liberdade pessoal em Democracia Página 6 – Responsabilidade de cada cidadão Página 7 – Direitos e Deveres Página 8 – Direitos fundamentais do cidadão português (Direitos…

entre o Direito e a Justiça Social, sob os parâmetros da sociedade atual, e o seu contexto histórico, fundamental para que haja a devida compreensão do tema. John Rawls foi um filósofo contratualista contemporâneo, que fundamentou sua doutrina nas obras de grandes filósofos, como Locke, Hobbes, Kant e Maquiavel. Criador da “Teoria da Justiça”, Rawls defende a igualdade e o respeito mútuo, para que haja justiça e que se possa viver em uma sociedade harmoniosa. Jurgen Habermas, também…

demandas de uma sociedade, uma ação que reflete o exercício da cidadania. Agregar-se a uma instituição que tenha objetivos sociais, realizando um trabalho voluntário. Estar presente na vida familiar, preocupando-se com o bem-estar dos filhos e o cumprimento das obrigações legais e cívicas. Fazer qualquer ação que seja necessária. Nenhuma das alternativas anteriores está correta 2 Assinale V para verdadeiro ou F para falso: Da mesma forma, pode-se entender a democracia como…

acerca do termo mais usual de democracia. Estamos todos familiarizados com os usos mais defeituosos do termo, como aquelas noções que tendem a identificar democracia com constitucionalismo, proteção das liberdades civis, e um governo limitado – noções que freqüentemente escutamos descritas como direitos democráticos. Porém, os indivíduos, os cidadãos e o demos, como poder popular, encontra-se visivelmente ausente desta definição de democracia. Nesta definição de democracia, percebemos…

dos governantes" Nesse ponto, o estado entra como provedor do bem comum estabelecendo condições mínimas ao desenvolvimento; essa intervenção do estado gera o movimento pendular entre ele e os interesses do homem. O estudo da teoria geral do estado tem como foco justamente o equilíbrio entre direitos e garantias dos indivíduos e a intervenção estatal, equilíbrio este procurado pela ciência política. Ao retroceder no tempo na busca do "surgimento" da noção do estado percebemos que os…