Estado Sociedade E Democracia

impossibilitando a construção de uma cidadania política e social. Dessa forma, um dos desafios da democracia brasileira consiste em consolidar um sistema político pautado no desenvolvimento de uma cultura política que promova valores e hábitos democráticos como a participação, a confiança e a cooperação. O ceticismo e o afastamento dos cidadãos da esfera da política comprometem atitudes favoráveis à democracia. A perspectiva aqui adotada defende que a participação da população constitui…

O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O ESTADO DEMOCRÁTICO CONSTITUCIONAL – O PARADOXO DA ATUALIDADE. Introdução. O Direito Constitucional contemporâneo põe-se no turbilhão das mutações, oferece-se ao destino das transformações dos homens, desde que não se perca o seu centro e a sua razão maior: o valor homem e os valores dos homens, leal aos quais se persiste a buscá-los no traçado dos novos caminhos, seguindo-se as novas vertentes. (7) Nesse capítulo…

relação com as diferentes esferas sociais. A relação da burocracia com a democracia parte do pressuposto que o processo burocrático tem como princípio característico a regularidade abstrata da execução da autoridade, e da igualdade perante a lei, não deixando lacunas para privilégios e tratamentos individuais, complementando assim, as ideias de democracia. Para Weber a democracia e a burocracia são fenômenos paralelos na sociedade moderna e se relacionam ordenadamente em alguns pontos,…

seu prembulo encontramos as seguintes palavras Ns, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrtico, destinado a assegurar o exerccio dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurana, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justia como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista, sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional (...). Em seu…

O papel das Organizações Políticas na Democracia Democracia O termo democracia tem origem na antiga Grécia e é formada a partir dos vocábulos demos (“povo”) e kratós (“poder”, “governo”). O conceito começou a ser usado no século V a.C., em Atenas. Não existe consenso sobre a forma correta de definir a democracia, mas a igualdade, a liberdade e o Estado de Direito foram identificadas como características importantes desde os tempos antigos. Estes princípios são refletidos quando todos…

[www.reciis.cict.fiocruz.br] e-ISSN 1981-6278 Artigos originais Observatórios de mídia como instrumentos para (da) democracia DOI:10.3395/reciis.v4i4.413pt Edgard Rebouças Jornalista, doutor em Comunicação, professor da Universidade Federal do Espírito Santo - UFES, coordenador do Observatório da Mídia Regional. Diretor de Relações Internacionais da Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação - Intercom. observatorio.midia@car.ufes.br Patrícia…

Histórico de ideiais políticos. A liberdade dos antigos e dos modernos Há uma relação complexa entre Liberalismo (concepção de Estado) e Democracia (forma de governo), no sentido de que a existência de um, não implica na presença do outro. Benjamin Constant defendeu tal contraste comparando a liberdade dos modernos e a dos antigos. Entre estes últimos, era dada grande importância à distribuição do poder político entre os cidadãos, o que seria equivalente à liberdade. Já para os…

e Sistema de Governo no Brasil, Democracia e Representação – Participação e Cidadania no Brasil”. O Brasil vive um momento de transição política, econômica e social de grandes proporções, e que pode ser observado tomando como parâmetro o curto período em que deixou de ser uma ditadura militar e passou a Estado Democrático de Direito, com uma Constituição, elaborada por uma Assembléia Nacional Constituinte em 1988. A efetiva implantação da Democracia Participativa brasileira…

BICAMERALISMO E UNICAMERALISMO unicameralismo. "Conhecido é o caso da Constituição francesa do ano VIII da Revolução". que confiava a elaboração dos projetos a uma Câmara – o Conselho de Estado; sua discussão, a outra o Tribunato, sua votação, a terceira, Corpo Legislativo e enfim, a verificação de sua constitucionalidade ao Senado". Na organização legislativa, as "fórmulas mais comuns são, em direito". comparado, a da unicidade e dualidade. A unicidade da Câmara Legislativa é…

Os conselhos gestores municipais como instrumentos da democracia deliberativa no Brasil The management councils as instruments of deliberative democracy in Brazil Virgílio Cézar da Silva e Oliveira José Roberto Pereira 2 3 1 Vânia A. R. de Oliveira Resumo A gestão colegiada de políticas públicas exige novas relações, democráticas e dialógicas, entre sociedade e Estado. Requer, ainda, a construção de estruturas institucionais capazes de sustentá-la e o fortalecimento de espaços…