Estado Governo Sociedade Iv Democracia E Ditadura

um marco histórico para o povo brasileiro: um divisor de águas entre a Ditadura e a Democracia. Qual a importância da Constituição Federal?  A constituição foi a devolução dos direitos do povo, que haviam sido tomados pela ditadura militar que percorreu dos anos de 1964 a 1985. Pois ela estabelece regras que tratam desde os direitos fundamentais do cidadão, até a organização dos Poderes, defesa do Estado e da Democracia, ordem econômica e social, fazendo assim com que todos fossem…

Definição Totalitarismo é um sistema de governo em que todos os poderes ficam concentrados nas mãos do governante. Desta forma, no regime totalitário não há espaço para a prática da democracia, nem mesmo a garantia aos direitos individuais. No regime totalitário, o líder decreta leis e toma decisões políticas e econômicas de acordo com suas vontades. Embora possa haver sistema judiciário e legislativo em países de sistema totalitário, eles acabam ficam às margens do poder. Outras…

A partir do segundo capítulo do Livro I o autor faz uma retomada histórica dos modelos de sociedades, das quais a mais antiga considera a família, passando depois a discorrer sobre outros modelos de sociedades políticas, citando vários escritores como Grotius, Aristóteles e Hobbes. Em sua análise das sociedades políticas através dos tempos Rousseau refuta os argumentos que sustentaram as sociedades escravistas, afirmando que se há escravos por natureza é porque inicialmente houve escravos que

Garantias Fundamentais 1) Os 3 atos jurídicos do Estado 2) a espécie de ato administrativo que requere outras espécies de atos administrativos , judiciais e legislativos. 3) Algumas matérias que a sociedade pode praticar atos jurídicos do Estado.. Observe a democracia direta tem pouco espaço no nosso ordenamento jurídico. Sistema de requerimento A realidade social Os meios de comunicação social = massas Como função do Estado, mas concedido as famílias ricas…

deposto e Vargas vai ao poder. A ERA VARGAS ACERVO ICONOGRAPHIA I. Antecedentes: a República Velha e a Revolução de 1930 Partida de Getúlio Vargas rumo ao Rio de Janeiro. Porto Alegre, outubro de 1930. A ERA VARGAS II. Consolidação do poder e da ditadura  Entre a Revolução de 1930 e o final da Segunda Guerra Mundial, Vargas buscou consolidar-se na Presidência e promover o desenvolvimento capitalista do Brasil.  Proprietários de terra compartilham o poder com a burguesia…

SUMÁRIO I.A Comissão Nacional Da Verdade. II. AI-5. Histórico. III. Lei N.9.455. IV .A Mulher Na Ditadura Militar. 4.1 .Evolução Feminina 4.2.Reconhecimento Feminino Na Atualidade V.Direitos Humanos. VI. A Ditadura Militar 6.1.Antecedentes Ao Golpe . 6.2. Governo Camilo Castelo Branco. VII. Carlos Marighella. I. A COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE A Lei 12.528,de 18 de Novembro de 2011,que consiste na Lei da Comissão Nacional Da Verdade, foi criada pela Presidente Dilma Rousseff, com…

como outras tantas, têm sonhos, quiçá de ser top model, mas vive em uma periferia, relegada pelas irmãs, a saúde e a previdência, que relutam em reconhecer seu vínculo consangüíneo pelo mesmo pai: a seguridade social. A legalidade da relação Estado-Mercado-Sociedade para o alargamento de um pacto social, que poderia gerar o dever público para essa família da seguridade é questionada nos salões de festas de grandes empresários, banqueiros e políticos. Só o povo que – nos forrós nos…

DEMOCRACIA O nosso país passou por um longo processo até chegar ao que hoje chamamos de democracia. Essa forma de Estado só começou a ser aceita no Brasil após a Constituição Federal de 1988, que seguindo as ideias das ultimas Revoluções Industriais, tinha como objetivo liberdade, igualdade e fraternidade. REGIME POLÍTICO O Regime Político é caracterizado pela forma com que são investidos os titulares do poder, pela natureza e extensão do respectivo mando e pelas suas relações com os cidadãos

sempre colaboraram para a minha formação intelectual e pessoal. RESUMO A pesquisa teve como objetivo compreender os reflexos da extensão da anistia aos militares que cometeram atos de violência no período da ditadura, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 153, enquanto a Corte Interamericana não confere efeito à decisão, outorgando à Comissão Nacional da Verdade relevante…

JURÍDICO-HISTÓRICOS DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: REPARAÇÃO E ANISTIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito, do Centro Universitário Curitiba. Orientador: Prof. Vanderlei Taverna CURITIBA 2010 RESUMO O presente trabalho objetiva analisar histórica e juridicamente a justiça de transição, focando como ela se deu após a ditadura militar brasileira, que ocorreu entre…