Comissão nacional da verdade

3146 palavras 13 páginas
SUMÁRIO
I.A Comissão Nacional Da Verdade. II. AI-5. Histórico. III. Lei N.9.455. IV .A Mulher Na Ditadura Militar. 4.1 .Evolução Feminina 4.2.Reconhecimento Feminino Na Atualidade V.Direitos Humanos. VI. A Ditadura Militar 6.1.Antecedentes Ao Golpe . 6.2. Governo Camilo Castelo Branco. VII. Carlos Marighella.

I. A COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE
A Lei 12.528,de 18 de Novembro de 2011,que consiste na Lei da Comissão Nacional Da Verdade, foi criada pela Presidente Dilma Rousseff, com o intuito de esclarecer fatos que ocorreram entre os anos de 1964 á 1985, período que o correu a Ditadura Militar. Para essa Comissão foram convocados sete membros que são brasileiros e de reconhecida conduta ética, para ajudarem com os trabalhos e esclarecerem os fatos ocorridos. Os incisos I II e IV do art.3°, explicam melhor quais são os objetivos desta lei, são eles esclarecer os fatos e as circunstâncias dos casos de graves violações dos direitos humanos, casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria, ainda que ocorridos no exterior, encaminhar aos órgãos públicos competentes toda e qualquer informação obtida que possa ajudar na localização e identificação de corpos e restos mortais de desaparecidos políticos. Os membros receberão um salário de R$ 11.200.00 reais pelos serviços prestados, e ao término do prazo dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, seus ocupantes serão exonerados de seus cargos.
Conforme o art.11, a Comissão terá prazo de dois anos, contados da data de sua instalação, para a conclusão dos trabalhos, devendo apresentar ao final, relatório circunstanciado contendo as atividades realizadas ,os fatos examinados ,as conclusões e recomendações. Todo o acervo documental e de multimídia resultante da conclusão dos trabalhos da Comissão, deverá ser encaminhado ao Arquivo Nacional para integrar o projeto Memórias Revelada.

II. O AI-5 O AI5(Ato Institucional número 5),foi o quinto de vários

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