Estado Governo E Sociedade Norberto Bobbio P 33 52

Universidade do Estado do Rio de Janeiro Instituto de Filosofia e Ciências Humanas Departamento de Filosofia Núcleo de Estudos da Antiguidade Pesquisador: Profº Mestrando Alair Figueiredo Duarte PAZ NEGATIVA NA ATENAS CLÁSSICA: GUERRAS, DISCURSOS E INTERESSES DE ESTADO. Rio de Janeiro 2008 Alair Figueiredo Duarte PAZ NEGATIVA NA ATENAS CLÁSSICA: GUERRAS, DISCURSOS E INTERESSE DE ESTADO. Monografia apresentada ao Departamento de Filosofia da Universidade do Estado do…

constitucionalidade; Constituição; controle difuso; controle concentrado; modelo dos EUA. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo foi uma pesquisa bibliográfica sobre o controle de constitucionalidade, em especial sobre a primeira decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos da América do Norte, o caso Marbury vs. Madison. Utilizou-se para elaboração desta apreciação acadêmica os métodos dedutivo e indutivo. No primeiro capítulo discorreu-se sobre o constitucionalismo, que surgiu no…

NOÇÕES HISTÓRICAS E CONCEITUAÇÃO Ser cidadão significa ser súdito e soberano, conforme a situação descrita na carta de Direitos da Organização das Nações Unidas (ONU), de 1948. Teve suas primeiras referências marcantes nas cartas de Direito dos Estados Unidos (1776) e da Revolução Francesa (1798). Possui como proposta de cidadania a de que todos os homens são iguais perante a lei, sem descriminação de raça, credo e cor. Prega que a todos cabe o domínio sobre seu corpo e sua…

constitucionalidade; Constituição; controle difuso; controle concentrado; modelo dos EUA. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo foi uma pesquisa bibliográfica sobre o controle de constitucionalidade, em especial sobre a primeira decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos da América do Norte, o caso Marbury vs. Madison. Utilizou-se para elaboração desta apreciação acadêmica os métodos dedutivo e indutivo. No primeiro capítulo discorreu-se sobre o constitucionalismo, que surgiu no…

Locke e Thomas Hobbes acerca do Estado, em especial clarear os aspectos principais das respectivas teorias políticas no tocante a sua importância para a construção dos fundamentos conceituais do Estado Contemporâneo. Dentro desse contexto, não temos a intenção de analisar in totum a obra de um e de outro pensador, mas tão somente "pinçar" as concepções mais importantes e as formulações principais no tocante à visão de cada um dos pensadores em tela quanto ao Estado, e,…

tenha ganhado autonomia. A dogmática jurídica diminuiu a criação de regras de direito com base em simples operações do tipo lógico-dedutivo, pois está se flexibilizando em parâmetros tipológicos que incluem valores, permitindo maior efetividade na sociedade. A análise dessas relações tem contribuído para a construção de uma teoria que integralize a teoria do direito e a filosofia jurídica e a fomentação da atividade hermenêutica. Neste contexto, as teorias hermenêuticas do direito…

adoção de uma postura de aplicação e interpretação convergentes à Constituição e aos valores nela consagrados, ultrapassando os limites da legalidade estrita adotada como dogma pelas Teorias Positivistas do Direito sob o respaldo, especialmente, do Estado Liberal. Assim, inicia o presente trabalho científico a análise dos aspectos políticos e filosóficos fundamentais que condicionaram o processo histórico de edificação das principais Teorias do Direito que restaram reunidas, com…

Democracia e Sociedade Civil no Brasil Lisandro Lucas de Lima Moura* Resumo: O artigo propõe-se a uma abordagem crítica do conceito de democracia e das relações entre Estado e sociedade civil. A produção científica na área das Ciências Humanas tem se aproximado de forma considerável da temática da sociedade civil e das questões de ordem democrática, tendo em vista os novos processos sociais e a nova configuração da participação política surgidas na virada do século. O trabalho…

sua evolução histórica, no Brasil e no Mundo. Realiza uma análise dos modelos de Estado e o papel do Poder Judiciário em cada um deles e a apartir daí busca, no modelo do Estado Democrático de Direito, recepcionado pela Constituição Federal de 1988, a teoria que assegure maior efetividade aos elementos normativos de garantia dos Direitos Humanos. Expõe as concepções procedimentalista e susbstancialista de Estado Democrático de Direito, o modelo constitucional defendido por estas concepções

austríaco de elevar o Direito a posição de verdadeira ciência jurídica. Kelsen nasceu em 1881 na cidade de Praga. Formou-se em Direito na Universidade de Viena em 1906 e de 1921 a 1930 foi juiz da Corte Constitucional da Áustria. Em 1940 emigrou para os Estados Unidos e no ano de 1943 tornou-se professor de Ciência Política da Universidade de Berkeley até morrer em abril de 1973, aos 91 anos. Entre as principais obras do autor, está Teoria pura do direito, núcleo da obra kelseniana. Em…