Estado Governo E Sociedade Norberto Bobbio P 33 52

em cada indivíduo de exercer sua 1 Assistente Social; Especialista em Políticas Sociais. Professora do curso de Serviço Social das Faculdades Integradas de Três Lagoas/MS – FITL/ AEMS. Revista Internacional de Direito e Cidadania, n. 13, p. 43-52, junho/2012 43 FERREIRA, L. A. condição de cidadão, uma vez que os mesmos originam-se do preceito da dignidade da pessoa humana e, estes são reconhecidos internacionalmente a partir da Declaração da Organização das Nações…

possibilidades ou não de se 1 Trabalho redigido como requisito parcial de avaliação do Seminário Temático “Às Vésperas do Leviathan: o Nascimento do Estado Moderno Europeu”, presidido pelos Profs. Drs. ARNO DAL RI JÚNIOR e ANTÔNIO MANUEL HESPANHA. 2 Doutorando em Teoria e Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná - UFPR, Professor de Filosofia Jurídica e Introdução ao Estudo do Direito na…

artigo 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, que afirma: “Toda sociedade na qual a garantia dos direitos não for assegurada, nem a repartição dos poderes determinada, não tem Constituição” (DEL VECCHIO, 1957, p. 55) identifica-se a função da Constituição como a de limitar o poder político, ou seja, o poder do Estado a partir da ideia de que a Constituição é da Sociedade e para a Sociedade. Verificando-se o parágrafo único do artigo primeiro da Constituição da…

C ~ k r w rà i p r r a e ag term~ismh. Este $ 9 tánic~ salto qualitativo na ~istákja k q ' __I m - L I, R B E R T O B0BB.T" do seu pacifismo socid, quanto o da liberdad a I . . , -__ 1 7 - A EM dos DIREITOS Norberto Bobbio Tradução Carlos Nelson Coutinho 7" Tiragem r Preencha a ficha de cadastro no final deste livro e receba gratuitamente informações sobre os lançamentos e as promoções da Editora Campus/Elsevier. Consulte também nosso…

dinâmica das organizações, sendo fundamental ao administrador conhecer esse universo para o bom exercício de suas funções. Comecemos, então, definindo política. Para tratar dessa questão, vamos utilizar a argumentação desenvolvida por Dallari (2004, p.8), em seu livro O que é participação política. Segundo esse autor, a palavra “política” tem origem grega, sendo especialmente importante para a compreensão de seu sentido o exame da obra do filósofo Aristóteles, que viveu em Atenas no…

utopraxis@luz.ve ISSN (Versión impresa): 1316-5216 VENEZUELA 2007 Alvaro Bianchi GRAMSCI ALÉM DE MAQUIAVEL E CROCE: ESTADO E SOCIEDADE CIVIL NOS "QUADERNI DEL CARCERE" Utopía y Praxis Latinoamericana, enero-marzo, año/vol. 12, número 036 Universidad del Zulia Maracaibo, Venezuela pp. 35-55 Red de Revistas Científicas de América Latina y el Caribe, España y Portugal Universidad Autónoma del Estado de México http://redalyc.uaemex.mx ARTÍCULOS Utopía y Praxis Latinoamericana / Año 12.…

NORBERTO BOBBIO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA Reitor: João Cláudio Todorov Vice-Reitor: Sérgio Barroso de Assis Fonseca EDITORA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO Conselho Editorial Alexandre Lima Álvaro Tamayo Lombana Aryon Dall Igna Rodrigues Dourimar Nunes de Moura Emanuel Araújo (Presidente) Euridice Carvalho de Sardinha Ferro Lúcio Benedito Reno Salomon Mareei Auguste Dardenne Sylvia Ficher Vilma de Mendonça Figueiredo Volnei Garrafa…

Formação Básica Multiplicadora da Economia Popular Solidária Apresentação .................................................................................33 Trocas solidárias .............................................................................33 Encaminhamentos ...........................................................................33 Partilha ............................................................................................ 34 Como se constrói autogestão e…

Resumo: O artigo consiste em um estudo sobre o direito à saúde como direito fundamental, assegurado pela Constituição de 1988. Com base, no estudo, chegou-se a conclusão de que, embora a saúde se encontre assegurada pela Constituição como “dever do Estado e direito de todos”, muito ainda precisa ser feito para sua plena efetividade. A compreensão multifacetária e sistêmica inovadora do texto constitucional encontra dificuldades de ser efetivada por meio da política pública de saúde.…

ORDEM JURÍDICA E CONSTITUCIONAL ...................................... 54 1. A evolução histórica dos direitos do trabalhador..................................... 54 2. A dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho como fundamentos do Estado Democrático de Direito..................................... 62 CAPÍTULO IV. A INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DE NORMAS TRABALHISTAS.................................................................................. 1. O contrato…