Estado E Legislação Nazista

ao status quo, condicionada pela adesão à ideologia oficial do Estado. Arendt aponta, entre as diferenças, a prática autoritária da abolição de todos os partidos políticos, sindicatos, etc., em contraste com a prática totalitária de um sistema de partido único e sindicato corporativista, comandado por um chefe carismático. Os exemplos reais de regimes totalitários identificados por Hanna Arendt são a Itália fascista, a Alemanha nazista e a Era Stálin na União Soviética. Os modelos…

Raphael Lemkin advogado, ao tentar encontrar palavras para descrever as políticas nazistas de assassinato sistemático, criou a palavra "genocídio". Com este termo, Lemkin definiu o genocídio como "um plano coordenado, com ações de vários tipos, que objetiva à destruição dos alicerces fundamentais da vida de grupos nacionais com o objetivo de aniquilá-los". Em 1945 o Tribunal Militar Internacional acusou os líderes nazistas de haverem cometido "crimes contra a humanidade", e a palavra…

fatos odiosos praticados pelos alemães nazistas, colocava em xeque a justiça do julgamento necessário. O princípio da legalidade, da forma como o conhecemos, tem suas origens nas Constituições dos Estados de Maryland e de Virgínia (1776), na Constituição Americana (1787) e na eclaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), da Revolução Francesa, quando foi formulado em termos mais precisos. O Código Penal da Bavária (1813) foi a primeira legislação penal a adotar o…

libertação de Olga e Prestes, encabeçado por D. Leocádia e Lígia Prestes, respectivamente a mãe e a irmã de Prestes. O julgamento de Olga foi feito segundo as formalidades da ordem constitucional, atendendo a um pedido de extradição do governo nazista. A defesa da alemã pediu um Habeas Corpus, argumentando que a extradição era ilegal, pois ela estava grávida e sua deportação significaria colocar o filho de um brasileiro sob o sistema de um governo estrangeiro. Havia também o aspecto…

princípios: totalitarismo; nacionalismo; autoritarismo; militarismo e o anticomunismo. Entre os nazistas acrescentavam-se ainda o racismo e a busca do “espaço vital” e entre os fascistas estava o corporativismo. Na Itália, Mussolini criou os Squadres (milícias) e realizou a Marcha para Roma de 1922, conseguindo o poder governamental, sendo transformado pouco depois no Duce da Itália. Na Alemanha, o sucesso nazista foi favorecido pela instabilidade da República de Weimar. Depois do…

buscando explorar o período dos anos 30 até a declaração de guerra do Brasil com a Alemanha. Pretendemos expor aqui a real proximidade do nosso país com o Estado Alemão Nazista apresentando dentro do processo de estruturação dos estados e da afinidade militar entre ambos os países os fatores que aproximavam na economia na política de ambos os estados. Dentro daquele clima tenso que afetou a vida das pessoas que vieram dos países que formaram o eixo e viviam no Brasil e foram…

garante que um direito positivo seja justo e advogado socialmente, como exemplifica o regime nazista, que possuía ordem como valor, porém era injusto. O caso mais flagrante é o nazismo que, ao contrário do direito, pode ser considerado uma “arbitrariedade legal”, tendo em visto o conteúdo desumano de suas normas. Gustav Radbruch, assim como outros pensadores, critica duramente o modo como o regime nazista usou do direito e das leis para fins desumanos (as atrocidade e o genocídio) e…

França entregam os Sudetos aos nazistas e, em troca, os o governo alemão comprometia-se a não realizar novas expansões. Em 1939, Hitler assina com Stálin o pacto de não agressão nazisoviético. O desenvolvimento do Conflito Em 1/09/1939, Hitler invade a Polônia. Inglaterra e França reagem dando início a 2 ª GM. Em 1940, as tropas alemãs iniciaram a Blitzkrieg (ataques maciços com o uso de veículos blindados, da aviação e de navios de guerra). O avanço militar nazista foi culminante:…

uma disputa retórica e linguístico-formal entre nazistas e comunistas, em torno do uso e do significado do termo "socialismo" na língua alemã. Quando questionado o porquê de usar a palavra "socialismo" como parte do nome de seu partido, Adolf Hitler disse: "Por que eu iria forçar essas criaturas a se submeterem a uma disciplina rígida, da qual não conseguem escapar? Eles podem ter tantas terras ou usinas quanto querem, o importante é que o estado, por intermédio do partido, decida…

forma de governo caracterizado com ênfase na autoridade do Estado em uma república ou união, onde os cidadãos não tem participação na decisão do Estado. Os legisladores não são eleitos com liberdade individual. É a forma de governo onde a autoridade abusa do seu poder. Suas principais características são: Exclusividade do exercício do poder; Arbitrariedade; Enfraquecimento dos vínculos jurídicos do poder político; Alteração da legislação institucional criando regras para a auto…