Estado Constitucional Caracteristicas

Estudo Procurador Geral Estado Goiás – temas DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Direito Constitucional: 1.1. conceito, formação, objeto, conteúdo. 1.2. Constitucionalismo e neoconstitucionalismo. 1.3. Estado de direito. 1.4. Estado democrático. 1.5. República. 2. Teoria do poder constituinte. 2.1. Supremacia e rigidez constitucional. 2.2. Reforma e revisão constitucional. 2.3. Mutação constitucional. 2.4. Poder constituinte do Estado-membro. 3. Constituição: 3.1.…

DIREITO CONSTITUCIONAL – 3°BIMESTRE – PROF. ROBERTO BAHIA 1. BREVE MEMÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS O Brasil já teve oito constituições desde sua independência. A constituição escrita deve corresponder à constituição real, isto é, retratar com fidelidade as forças vivas que regem a sociedade. “Onde a constituição escrita não corresponder à real, irrompe, inevitavelmente um conflito que é impossível evitar e no qual, mais dia menos dia, a Constituição escrita, a folha de…

dando seu conceito, características, destinação, finalidade e espécies. Tais contribuições estão previstas no artigo 149 da Constituição Federal, surgindo como tributo autônomo de competência da União. Ainda, no referido artigo, é enumerado três classes de contribuições, sendo elas as contribuições sociais, as contribuições interventivas e as contribuições corporativas. Mesmo com especialidades próprias, todas satisfazem aos princípios e regras constitucionais que…

fundamentos da República Federativa do Brasil, nos termos constitucionais: A) a cidadania; B) os valores sociais da livre iniciativa; C) a dignidade da pessoa humana; D) a privatividade da propriedade ao nacional. 2- Julgue as afirmativas: I) A União não integra a divisão territorial da República II) A indissolubilidade do pacto federativo, que marca a Federação brasileira, decorre da adoção do modelo de estado Confederativo. III) A constituição…

TRABALHO DE CIÊNCIA POLÍTICA COM TGE Araraquara, 12 de maio de 2008. MARCELO MASSAKI IKEDA MAT: 1108-611-DIREITO TEMAS: 01 - PRESIDENCIALISMO E PARLAMENTARISMO 02 - REPÚBLICA E MONARQUIA CONSTITUCIONAL 03 - SISTEMAS ELEITORAIS E O MODELO BRASILEIRO 04 - FEDERAÇÃO 05 - CONSTITUCIONALISMO E SEPARAÇÃO DE PODERES Trabalho apresentado ao Instituto de Ciências…

fundamental de um Estado Estrutura escalonada ou hierarquizada: a pirâmide representa a hierarquia das normas dentro do ordenamento jurídico - esta estrutura exige que o ato inferior guarde hierarquia com o ato hierarquicamente superior e, todos eles, com a Constituição, sob pena de ser ilegal e inconstitucional - chamada de relação de compatibilidade vertical. CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES 1) Quanto ao conteúdo: a) Constituição formal: regras formalmente…

Uchôa, podemos verificar alguns aspectos desse novo processo constitucional que vem ganhando forças e discussões no mundo legislativo. Contemplando-nos com um vasto conteúdo o professor começou a falar da dificuldade de expor um “conceito especifico” para a matéria. O processo constitucional é uma matéria nova, que possui uma definição complexa visto que processo civil já vem uma idéia já formada na nossa cabeça. O processo constitucional é o estudo dos institutos do processo que estão…

brasileiras (1824-1988). A Constituição é a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém um conjunto de normas reguladoras referentes, entre outras questões, à forma de governo, à organização dos poderes públicos, à distribuição de competências e aos direitos e deveres dos cidadãos. O Brasil tem na sua história sete constituições, uma no período monárquico e seis no período republicano. As mudanças constitucionais, em geral, ocorrem no contexto de importantes modificações sociais…

em que o processo de alteração só é rígido na parte materialmente constitucional e flexível na parte formalmente constitucional. A Constituição Federal do Brasil de 1988 é escrita, analítica, dogmática, promulgada e rígida. A Constituição de 1824 é autocrática (autoritária), governo monárquico vitalício e hereditário. As províncias não tinham autonomia. Quatro poderes (executivo, legislativo, judiciário e moderador). O Estado não era laico. Controle de constitucionalidade das leis…

Direito Constitucional I UE – Sistema Constitucional: Normas Constitucionais: São regras/prescrições contidas na Carta Magna. Características das Normas Constitucionais: a) Superioridade Hierárquica/Jurídica: assinala que as normas constitucionais configuram o fundamento de validade, imediato ou mediato, de todas as normas legais que integram o mesmo Ordenamento Jurídico, por causa da potência da qual são emanadas (Poder Constituinte Originário), com efeito no controle de…