conceito de estado

Conceito de estado 57. Encontrar um conceito de Estado que satisfaça a todas as correntes doutrinárias é absolutamente impossível, pois sendo o Estado um ente complexo, que pode ser abordado sob diversos pontos de vista e, além disso,sendo extremamente variável quanto à forma por sua própria natureza, haverá tantos pontos de partida quantos forem os ângulos de preferência dos observadores. E em função do elemento ou do aspecto considerado primordial pelo estudioso é que este desenvolverá o seu conceito. Assim, pois, por mais que os autores se esforcem para chegar a um conceito objetivo, haverá sempre um quantum de subjetividade, vale dizer,haverá sempre a possibilidade de uma grande variedade de conceitos. A par disso, toda conceituação pode dar a impressão de redução formalista, mas a palavra Estado tem sido usada com tão variados sentidos que sem um conceito esclarecedor não se fica sabendo em que sentido ela está sendo usada. Para muitos estudiosos essa extrema variedade é desconcertante, parecendo-lhes impossível construir qualquer teoria sobre base tão insegura. E o que ocorre, entre outros, com DAVID EASTON, uma das principais figuras da Ciência Política norteamericana contemporânea. Que é o Estado? - pergunta EASTON. E ele próprio se refere a um autor que informa haver coligido nada menos do que cento e quarenta e cinco diferentes definições (C. H. TITUS, "A Nomenclature in Political Science", 25 American Political Science Review, 1931, 45-60, on p. 45),…

objetos da TGE. Como o Estado pode ser abordado de diferentes perspectivas, faz-se um agrupamento das múltiplas orientações em três diretrizes:  A busca da razão da existência do Estado e de suas finalidades como um agente regulador da sociedade, mas sempre num plano real;  O Estado enfocado pelo prisma do fato social concreto, numa abordagem realista;  O Estado estudado somente segundo seu aspecto normativo, ou seja, como criador de leis e regras jurídicas; anto ao objeto da…

PITÁGORAS DE IPATINGA FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA IPATINGA(MG) 2013 FACULDADE PITÁGORAS DE IPATINGA ALUNO: MICHEL PLATINY VIANA PEREIRA FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA Trabalho de Direito Constitucional II apresentado ao Prof. Daniel Lima Santos, como requisito parcial…

Atividade Administrativa, os Poderes e Deveres do Administrador Público, e por fim, o Uso e o Abuso do Poder. Administração pública A estrutura administrativa Compreende em geral sua estrutura e as suas atividades, parte do conceito de Estado, concepção moderna de organização e funcionamento dos serviços públicos a serem prestados aos administradores. Conceitos, Elementos e Poderes de estado Conceito de Estado – Na conceituação do código civil, é a pessoa jurídica de Direito Público…

11/02/2009 Aspectos Gerais 1) Finalidade do Estado da TGE Preparação de caráter abrangente do operador do direito, para que não se limite meramente aos aspectos formais e imediatos da técnica jurídica, mediante a aquisição de conhecimento profundo acerca das instituições e da sociedade. 2) Principais características da TGE a) É uma disciplina especulativa. Porque estuda o Estado como conceito abstrato, e não como algo específico, concreto. b) É uma disciplina…

FRIBUGO FACULDADE DE DIREITO RESUMO DO CAPITULO SOBRE ESTADO Nova Friburgo 2014.2 SUMARIO Capitulo I - Origem e Formação do Estado.....................................................................03 Capitulo II - Evolução Histórica do Estado.....................................................................03 Capitulo III -…

Convencionalismos Sociais. A Realidade Social O Poder Social: Características do Poder Social. TeoriasAnarquistas. Teorias do Poder Necessário As Sociedades Políticas: Diferenciação das Sociedades quanto aos Fins.Sociedades de Fins PolíticosCAPÍTULO II Origem da sociedade Idéia da Sociedade Natural : afirma a existência de fatores naturais determinando que o homem procure a permanente associação com outros homens, como forma normal de vida. A sociedade é o produto da conjugação de um…

princípios jurídicos que rege os órgãos, agentes e atividades públicas, tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado. Regras de interpretação: Desigualdade jurídica entre administração e administrados; Presunção (relativa) de legitimidade; Necessidade de poderes discricionários. Sistemas administrativos Sistema do contencioso administrativo ou sistema francês • Os atos da administração pública ficam sujeitos à apreciação de tribunais…

CONTROLE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DISCRICIONÁRIOS PELO PODER JUDICIÁRIO: ANÁLISE DO MÉRITO ADMINISTRATIVO DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ATINENTES Matheus Vianna de Carvalho  Procurador da Fazenda Nacional  Professor de Direito Administrativo do Curso Complexo de Ensino Renato Saraiva (www.cers.com.br) e de outros cursos para concursos. 1. Apresentação O Brasil vive um momento em que as suas instituições políticas e o próprio Poder Público sofrem algum…

CONSTITUTIVOS DO ESTADO Divinópolis, MG 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 ELEMENTOS CONTITUTIVOS DO ESTADO 4 2.1 Conceito de Soberania 4 2.1.1 Teorias teocráticas 5 2.1.2 Teorias democráticas 5 2.2 Conceito de Povo 6 2.3 Conceito de Território 7 2.4 Finalidade do Estado 8 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS 10 1 INTRODUÇÃO Adotamos a obra Elementos de Teoria Geral do Estado, onde Dalmo de Abreu Dallari define os elementos constitutivos do Estado, sendo eles: Soberania:…