Atividade Paraestatal

Estrutura Administrativa  O estudo da Administração Pública em geral, compreendendo a sua estrutura e as suas atividades, devem partir do conceito de ESTADO, sobre o qual repousa toda a concepção moderna de organização e funcionamento dos serviços públicos a serem prestados ao administrado. 1 Conceito de ESTADO  O Conceito de Estado varia segundo o ângulo em que é considerado: – Do ponto-de-vista sociológico: é corporação dotada de um poder de mando originário. – Sob o aspecto político: é comunidade de homens, fixada sob um território, com poder superior de ação, de mando e de coerção. – Sob o prisma constitucional: é pessoa jurídica territorial soberana. 2 Conceito de ESTADO Na conceituação do nosso Código Civil: é pessoa jurídica de direito público interno (art. 14, I)  Como ente personalizado, o Estado tanto pode atuar no campo do direito público como no do direito privado, mantendo sempre sua única personalidade de direito público.  3 Elementos do Estado  O Estado é constituído de três elementos: – POVO: é o componente humano do Estado – TERRITÓRIO: a sua base física – GOVERNO SOBERANO: é o elemento condutor do Estado, que detém e exerce o poder absoluto de autodeterminação e auto organização emanada do Povo 4 Poderes do Estado São: Legislativo– Executivo – Judiciário  São independentes e harmônicos entre si e com suas funções reciprocamente indelegáveis (art. 2º da CF), a cada um deles corresponde uma função que lhe é atribuída com…

G1 – Teoria Geral do Estado 1. Objetivo da disciplina 1.1. As relações entre Teoria do Estado e Direito Constitucional.  Estado: organização de governantes e governados.  Comunidade dos cidadãos. ↓ Estado-poder (organização do poder) ↓ Estado-comunidade (relação entre os cidadãos) Estado-poder: poder político manifestado através de órgãos, serviços e relações de autoridade. Estado-comunidade: sociedade, de que fazemos parte e em que se exerce um poder para a realização de fins…

INTRODUÇÃO O que é direito de propriedade? É o direito que indivíduos têm de controlar o acesso a recursos de que são titulares, tendo o proprietário o direito do uso, do gozo e da disposição de seu bem. • As teorias doutrinárias; • O caráter absoluto; • Quanto à exclusividade; • A perpetuidade. O conceito e normas atinentes à propriedade vieram de acordo com a evolução das sociedades e surgimento do Estado, passando por transformações substanciais. IDADE…

SÓCRATES – 469 – 399 a.C. (Séc. V – IV a.C.) Contexto: Grécia: Atenas (centro da vida social, política e cultural) – glória da civilização grega: Desenvolvimento das cidades, comércio, artesanato, artes militares “Século de Péricles” (439-338 a.C) Maior florescimento da democracia: Igualdade de todos (adultos) perante as leis; direito de participação direta no governo da Pólis; direito de expressão, discussão e defesa de opiniões próprias sobre as decisões da cidade: surgimento do…

Os novos caminhos da Ciência no séc. XX Robert Goddard Alexander Fleming Rutherford Max Planck Albert Einstein Pierre Curie Marie Curie Introdução  Este trabalho foi proposto pela professora Manuela Martinez no propósito de aprofundarmos várias temáticas relativamente ao séc. XX e os seus factos históricos. Esperamos que tenham uma avaliação positiva do nosso trabalho e que consigamos ser claros na apresentação da temática que aqui vai ser falada. Esperamos que…

final do séc. XVIII considerado o país mais populoso da Europa Ocidental. Era dividido juridicamente em três estamentos socais: o clero (primeiro Estado); a nobreza (segundo Estado) e o restante da população, que incluía camponeses e burguesia (terceiro Estado). No séc. XVIII o capitalismo comercial tornou-se o polo econômico mais importante e rico da economia francesa. Mas os grupos do terceiro Estado que produziam a riqueza estavam fora do poder, pois só os nobres ocupavam os…

história de todas as sociedades que existiram até hoje é a história da luta de classes.” [1] O séc. XVIII constitui um período de transição na história da Europa. Nessa época quando imperavam graves injustiças, e a sociedade de ordens estava submetida a um poder real absoluto e a pressões religiosas, surgem ideias sobre a igualdade inata dos indivíduos.Uma serie de movimentos populares na Europa e nos Estados Unidos,significaram o final do Antigo Regime, e dos privilégios da…

Prova: 4 teste + 2 perg.+ trabalho Estruturação do Estado Direito Constitucional Ramo do Direito = Trata Direitos Fundamentais Controle de Constitucionalidade Estudar = Constituição Federal (1988) Norma Jurídica hierarquicamente superior que organiza o Estado. Constituição Demais Leis Constituição dividida em 3 partes: 1º) Preâmbulo – parte introdutória, s/força normativa, 2º) Corpo – normas…

................................................................................ 07 Privilegios Sociais do Poder Absoluto ................................................................ 08 Fundadores do Absolutismo .............................................................................. 09 Quem foi Luis XIV? ............................................................................................ 10 Quem foi Bossuet?…

 -> Surgiu a partir de tribos Latinas ao redor de um forte às margens do Rio Tibre. • Evitar a invasão dos Etruscos! ORIGENS MÍTICAS: • Origem Grega: lenda das viagens de Enéias (herói troiano) após a destruição de Tróia. • Lenda Local: Rômulo (nome da cidade teria derivado dele) e Remo. Período Monárquico (753 – 509 a.C.) Período Republicano (509 – 27 a.C.) Período Imperial (27 a.C. – 476 d.C.) Primeira forma de organização política, poder do rei limitado pelo Senado.Início:…