Estabilidade Do Trabalhador

– Modalidades 2.1.3 – Prazo Máximo 2.1.4 – Única Prorrogação 2.1.5 - Sucessão De Contratos 2.1.6 - Vedado 2.2 - Por Prazo Indeterminado 3. Características 4. Anotação Na CTPS 5. Contrato Por Prazo Determinado X Trabalho Temporário 6. Estabilidade Provisória 7. Rescisão 7.1 - Antecipada 7.1.1 - Sem Cláusula Assecuratória 7.1.2 - Com Cláusula Assecuratória 7.2 - Verbas Rescisórias No Contrato A Termo 7.3 – FGTS 7.4 – Médias Para Cálculo Das Verbas Rescisórias 7.5 -…

identificação da relação de emprego a partir de seus elementos característicos constitui um dos temas mais tormentosos enfrentados nos âmbitos da doutrina e da jurisprudência. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes. (1) É empregado o trabalhador que presta serviços onerosos e não-eventuais e que se faz substituir por terceiros em situações ocasionais, as quais repassa parte proporcional de seus ganhos. (2) Empregador é a pessoa individual ou coletiva que admite, assalaria e…

empregador e membros eleitos pelos trabalhadores, em cada estabelecimento da empresa, que tem por objetivo prevenir acidentes e doenças do trabalho, assim torna compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. Características: _ As empresas devem constituir CIPA de acordo com a atividade econômica e o número de empregados. _ Devem constituir CIPA todo e qualquer estabelecimento que admitem trabalhadores como empregados, seja…

TEMA: ESTABILIDADES E GARANTIAS 1) O pedido de demissão do empregado estável, desde que formulado por escrito, será válido? 2) Caso à data da sentença esteja esgotado o período de estabilidade provisória, o empregado estável terá direito a reintegração? 3) Qual a consequência da dispensa do empregado portador de doença grave que suscite estigma ou preconceito? Há presunção relativa ou absoluta da dispensa discriminatória? 1) - Não, não será válido. O pedido de demissão de empregado estável

dispensa sem justa causa, com aviso prévio indenizado, assim, a empresa Reclamada mesmo ciente da gravidade do estado de saúde do obreiro, dispensou-o, certamente na tentativa de se desonerar da obrigação de encaminhá-lo ao INSS e gerar a consequente estabilidade. Assim, a Reclamada realizou a dispensa imotivada do Reclamante ao arrepio da lei, sem observar os procedimentos legais, ignorando por completo todas as suas obrigações e direitos do Obreiro. 2.DO DESVIO DA FUNÇÃO E DA…

dispensa discriminatória. Em paralelo, propõe analisar a garantia elencadapela Súmula nº 443 do Tribunal Superior do Trabalho, à luz dos princípios constitucionais e das normas infraconstitucionais, em especial a dignidade da pessoa humana e a estabilidade, respectivamente. Ademais, traz uma reflexão com o intuito de avaliar o ônus probatório em relação á dispensa nos casos de doenças graves e a reintegração do empregado. PALAVRAS-CHAVE: Dispensa Discriminatória; Súmula 443; Direitos…

vínculos trabalhistas, em nome da reestruturação produtiva e da sua sobrevivência no mercado. No mercado de trabalho, o que se observou, a partir dos anos de 1990, foi o crescimento do desemprego, a expansão do assalariamento sem carteira e dos trabalhadores autônomos, a redução dos rendimentos e da contratação com carteira assinada e de benefícios garantidos em lei. O resultado sobre as famílias foi a diminuição da qualidade de vida dos indivíduos e o aumento do desemprego do chefe do…

excessiva exposição imposta pela administração dos interesse coletivos coloca os representantes dos trabalhadores em posição de vulnerabilidade, como alvo de perseguições e represálias. Segundo Martinez as mais relevantes medidas protetoras previstas na legislação brasileira em favor dos ativistas sindicais específicos são, seguramente, aquelas que atinem à inamovibilidade temporária e à estabilidade no emprego. Dentro desse conceito, existem três condutas que são consideradas…

posicionado, bem como os tribunais brasileiros. 2. DO ASSEDIO MORAL – CONCEITO E NATUREZA JURIDICA Assedio moral é a perseguição continuada fazendo a vitima afastar-se do trabalho causando danos a saúde física e psíquica do trabalhador. Esse fenômeno é antigo, existe desde o surgimento da humanidade, o que evoluiu foram os estudos médicos e jurídicos. Consiste em expor pessoas as situações humilhante, constrangedoras repetitivas e prolongadas no exercício…

benefício de poupança aos trabalhadores individualmente, tornou-se num dos instrumentos de apoio ao desenvolvimento econômico e social do país. Por fim, abordamos de forma sucinta o que a Lei nº 8.036/90 regulamenta, destacando também a importância e sua relevância como fundo social. FGTS – Aspectos Gerais História: O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS foi criado em Setembro de 1966, quando até então havia somente uma garantia de emprego ao trabalhador, a estabilidade…