Estabilidade Da Empregada Doméstica Com Advento Da Ec Das

não tem taxas embutidas no preço final e pela praticidade que a internet e os próprios sites dos hotéis e companhias aéreas oferecem (VITRINE HOTEL, 2007). 41 Além do uso da tecnologia nos serviços que os hotéis oferecem, ela é também bem empregada como ferramenta de relacionamento. Os sistemas de CRM, criados para a prática e ampliação de relacionamentos, agem como fator de capacitação, registrando as informações dos clientes e oferecendo o conhecimento individual de suas…

ordenamento jurídico, em si, apenas menciona a tal excludente, se a gravidez resulta de estupro. Mesmo sendo diferentes os crimes e a lei tratando, tão somente, do delito de estupro, por analogia, aplicava-se a referida excludente. Frise-se que, com o advento da Lei nº 12.015/2009 (Dos crimes contra a dignidade sexual), o crime de atentado violento ao pudor, que era previsto no art. 214 do CP, foi revogado. Em linhas gerais, as leis penais devem ser interpretadas de forma declara va…

2002 e as alterações fundamentais instituídas pela Emenda do Divórcio (EC 66/2010) 8.3.8.2 Questões pontuais relativas ao tema da dissolução da sociedade conjugal e do casamento após a Emenda Constitucional 66/2010 8.3.8.2.1 O fim da separação de direito em todas as suas modalidades e a manutenção da separação de fato 8.3.8.2.2 Manutenção do conceito de sociedade conjugal. A situação das pessoas separadas juridicamente antes da EC 66/2010 8.3.8.2.3 A existência de modalidade única de…

coincide com um momento em que o governo federal e a sociedade civil começam a debater de forma mais profunda o problema da violência em todas as suas formas e manifestações. As discussões que ocorreram ultimamente, motivadas em grande parte pelo advento do Programa Nacional dos Direitos Humanos e pelo 50º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, contribuíram para colocar na agenda das questões prioritárias do país o tema da violência e suas implicações no…

supervisão técnica de Laís Abramo, Diretora do Escritório da OIT no Brasil e Luis Gonzalez. Colaboraram Karina Andrade, Moema Prado e Marcia Vasconcelos. A revisão de estilo foi feita por Luciene Rosa de Assis jornalista – RP 1224/07/55/DF As designações empregadas nas publicações da OIT, segundo a praxe adotada pelas Nações Unidas, e a apresentação de matéria nelas incluídas não significam, da parte da Organização Internacional do Trabalho, qualquer juízo com referência à situação…

MEDIAÇÃO NO JUDICIÁRIO NORTE-AMERICANO..........................................114 4.1 Medidas voltadas à institucionalização da mediação.......................................................... 114 a) Sistema Multiportas de solução de conflitos: o advento dos Court-connected programs nos EUA................................................................................................................................................................... 114 b) Regulamentação dos meios…

tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais É composto por 2 títulos e 116 artigos (entre o art. 882 e o art. 998). Contempla as seguintes inovações: 1) fica positivada a orientação para que os tribunais velem pela uniformização e estabilidade da jurisprudência, de modo a assegurar o tratamento isonômico para questões iguais (art. 882, caput, e incisos I a IV); 3) a possibilidade de os relatores decidirem recursos monocraticamente ficou restrita a hipóteses objetivas.…

Morales Os autores são responsáveis pela escolha e apresentação dos fatos contidos neste livro, assim como pelas opiniões expressas, as quais não são necessariamente compartilhadas pela UNESCO, nem são de sua responsabilidade. As denominações empregadas e a apresentação do material no decorrer desta obra não implicam a expressão de qualquer opinião que seja da parte da UNESCO no que se refere à condição legal de qualquer país, território, cidade ou área, ou de suas autoridades,…

inafastabilidade do controle jurisdicional ou princípio da universalidade da jurisdição. XXXVI- a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada; Busca-se garantir aqui a segurança jurídica, concedendo-se às pessoas estabilidade nas suas relações jurídicas com o Estado. Normas supervenientes (ou seja, que sobrevenham posteriormente) não podem suprimir atos consumados. Ato jurídico perfeito, segundo o art. 6º, §1º da Lei Introdução ao Código Civil, é o…

Código de Processo Civil. Código de Processo Penal Código Tributário Nacional Direito Administrativo DC DCan DCom DComMar DConst Der. Dec.-lei DIMar DIP DIPúb Dir. D.Jud.Civ.Pen. DMar. DOU DP DPC DPP DRom DTrab DTrib Ecl. Ec. Pol. Esp. ECA Ex. Fem. Fig. Filos. Fsubst. Fr. Germ. Gót. Gr . Gram. Hol. Infl. Ingl. It. JT Jur. Direito Civil Direito Canônico (o mesmo que Direito Eclesiástico) Direito Comercial Direito Comercial Marítimo…