Espécies De Regimes Democráticos Democracia Direta Semi

DE CATEGORIAS Rol de categorias que o Autor considera estratégicas à compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais. Estado [...] cremos que o Estado é uma comunidade constituída por um povo que, a fim de realizar a democracia, através da busca incessante da justiça e do bem-estar, em dado território nele soberanamente delega aos mandatários o poder (lato sensu) de direção dos objetivos constitucionais, com vistas a organização social e política1.…

DIREITOS POLÍTICOS Elaine Franco Alonso Guilherme Franzin Martins Marcelo Silveira RESUMO O trabalho fala sobre democracia, demonstrando seus princípios fundamentais, com ênfase na democracia representativa e democracia participativa. Trata ainda, do Estado Democrático de Direito, mostrando seus princípios e a sua importância para uma melhor organização da sociedade. Em seguida, aborda a alistabilidade, elegibilidade, perda, suspensão e reaquisição dos Direitos Políticos. Por fim, faz…

pode contestar nenhuma ação ou decisão tomada pelo Estado. É uma espécie de ditadura, como a que ocorreu na Alemanha nazista; - Estado autoritário: a participação do cidadão nas decisões públicas é limitada, direitos e liberdades individuais são restritos, é há uma margem considerável de decisão para os ocupantes do poder. É uma ditadura, porém pode-se substituir o ditador rotineiramente por outros, do mesmo âmbito; - Estado democrático: o cidadão tem participação total em todas as…

ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO INTRODUÇÃO Quando, diariamente, falamos em Estado Democrático de Direito, muitas vezes não nos damos conta do conteúdo que, de fato, dá embasamento à utilização do termo como algo relevante para a organização política. Certamente, como veremos, não podemos utilizar o termo como um fim em si mesmo. Por trás do Estado Democrático de Direito existe uma história constitucional, cujo início é o Estado Liberal e o fim, o próprio Estado Democrático de…

sob a influência e a pressão dos movimentos sociais e políticos do final do século XIX e início do século XX, principalmente os movimentos da classe operária, de inspiração anarquista, socialista e comunista, assim como o fortalecimento da social-democracia européia. As primeiras Constituições a adotá-los foram a do México, de 1917, e a da Alemanha, de 1919. No Brasil, a primeira Constituição a reconhecê-los foi a de 1934. Esses direitos correspondem historicamente a uma “segunda…

Canotilho, são os princípios definidores da forma e estrutura do Estado, estruturantes do regime político e caracterizadores da forma de governo e da organização política em geral. Analisando a CF88, José Afonso aponta os seus princípios fundamentais, organizando-os da seguinte forma: b) princípios relativos à existência, forma, estrutura e tipo de Estado: República Federativa do Brasil, soberania, Estado Democrático de Direito (art. 1º); c) princípios relativos à forma de governo e à…

ESPIRITO DE COOPERAÇÃO. O Impulso Associativo Natural diferencia-se do mero instinto pelo fato do homem ser dotado de inteligência, de modo que, fazendo o uso dela, chega a conclusão de que a cooperação entre todos assegurará a sobrevivência da própria espécie. Sociedade Contratual Para os defensores dessa teoria o homem vive em sociedade em decorrência da existência de um contrato que os unem e o regulamenta.O precursor dessa teoria é Thomas Hobbes, quando escreveu sua obra Leviata.…

podem ser modificadas mediante processos especiais, diferentes e mais difíceis que os da formatação da lei comum (constituições escritas);  flexível: pode ser modificada pelo processo legislativo ordinário (escritas às vezes, não escritas sempre);  semi-rígida: aquela cujas regras, em parte, são flexíveis e em parte são rígidas (escritas). 5) Origem: Quanto à sua origem, a constituição pode ser:  democrática (ou popular): é elaborada por um órgão constituinte composto de…

forma: escritas e não escritas; quanto ao modo de elaboração: dogmáticas e históricas; quanto à origem: populares (democráticas) ou outorgadas; quanto à estabilidade: rígidas, flexíveis e semi-rígidas. A constituição material em sentido amplo, identifica-se com a organização total do Estado, com regime político; em sentido estrito, designa as normas escritas ou costumeiras, inseridas ou não num documento escrito, que regulam a estrutura do Estado, o organização de seus órgãos e os direitos

voto àqueles que não tiverem de renda liquida anual cem mil réis. - 1891 Após a proclamação da República, ocorrida em 15 de novembro de 1889, os representantes do povo brasileiro, reunidos em Congresso Constituinte, para organizar um regime livre e democrático, promulgaram a Constituição Republicana, que apresentava as seguintes características: * Instituiu a forma federativa de estado e a forma republicana de governo. Houve a repartição em três funções: Poder Legislativo,…