Espécies De Contratos Bancarios

Direito Bancário Pode ser descrito como o conjunto de regras e princípios especialmente aplicáveis ao conjunto da atividade bancária em sentido lato, compreendendo a recepção de depósitos, o empréstimo de fundos, e uma série de outro tipo de operações ativas e passivas. O Direito Bancário compreende também as normas de direito público que visam a regulação e supervisão da atividade bancária. Outros aspectos mais gerais, como as normas relativas à prevenção da lavagem de dinheiro (ou…

Introdução 4 2. Os Juros 4 2.1. Conceito e finalidades 4 2.2. Classificação 5 2.2.1 Quanto à origem 5 2.2.2 Quanto ao fundamento 6 2.2.3. Quanto à capitalização 7 3. Jurisprudência Comentada 8 3.1. Limitação da taxa de juros remuneratórios em contratos bancários 8 3.2. A Medida Provisória 2.170-36 e a questão da liberação do anatocismo para as instituições financeiras. 16 4. Conclusão 22 5. Referências Bibliográficas 23 1. Introdução Procura-se através deste trabalho fazer uma…

celeridade das operações econômicas. Ensejando ao consumidor operações mercantis diretas sem incômodas entrevistas e oferecimentos de garantias, o que faz crescer o elenco de potenciais compradores. A sua fácil utilização é lastreada também por outros contratos que asseguram ao portador a aquisição de bens ou serviços, dando garantias igualmente ao fornecedor quanto ao recebimento o valor dos bens vendidos ou dos serviços prestados. Se decorrente ou não de um processo de…

JOÃO ALBERTO MAGRO CONTRATOS BANCÁRIOS E SUA EVOLUÇÃO PONTÍFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO São Paulo 2007 JOÃO ALBERTO MAGRO CONTRATOS BANCÁRIOS E SUA EVOLUÇÃO Monografia apresentada à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do grau em Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Antonio Marcio da Cunha Guimarães. São Paulo 2007 “O Direito não é uma teoria, mas

AÇÕES REVISIONAIS DE CONTRATOS BANCÁRIOS Nesta edição será abordado um assunto amplamente discutido e de grande interesse da sociedade. Trata-se das famosas AÇÕES REVISIONAIS DE CONTRATOS BANCÁRIOS que, como o próprio nome pressupõe, se constitui em uma ação judicial que tem por objetivo principal retirar as onerosidades excessivas que uma das partes tem, por conta de determinadas cláusulas de um contrato ora firmado. O caso mais habitual é o financiamento para a compra de um automóvel, onde

DEFESA. DOCUMENTOS QUE JÁ DEVERIAM TER SIDO JUNTADOS COM A CONTESTAÇÃO. POSTERIOR INTIMAÇÃO DO BANCO PARA A JUNTADA DOS CONTRATOS E EXTRATOS CONCERNENTES AO NEGÓCIO. TRANSCURSO DO LAPSO IN ALBIS. DESNECESSIDADE DO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA. PRELIMINAR AFASTADA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. EXEGESE DA SÚMULA N. 297 DO STJ. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO CONTRATO. RELATIVIZAÇÃO DO PACTA SUNT SERVANDA. APLICAÇÃO DO ART. 6º, V, DO CDC. "'O Código de Defesa do Consumidor é aplicável

Réplica , qualificada nos autos do processo em epigrafe AÇÃO ORDINÁRIA PARA REVISÃO DE CONTRATO que move contra, também qualificado, vem respeitosamente a presença de V. Exª., forte no art. 326/327 do CPC, falar, em RÉPLICA, a respeito da contestação de fls. nos termos que seguem: I - PRELIMINARES Em preliminar, o Banco Réu requer Alega Que não se aplica o código de Defesa do Consumidor em relação ao contrato objeto de discussão nestes autos, porem como bem explicado e…

Autor firmou com o requerido contrato de empréstimo em conta corrente n.º 0820-00140-51 em 15/05/2012, no valor de 34.300,00 (trinta e quatro mil e trezentos reais), com parcelas de 2.699,19(dois mil seiscentos e noventa e nove reais e dezenove centavos). O contrato acima referido possui taxas de juros abusivas, bem superiores às taxas médias de mercado, conforme simples calculo contábil anexo a esta inicial que demonstra as taxas de juros aplicadas ao financiamento bancário. O…

____________________________, já amplamente qualificado no bojo dos autos em epígrafe, objeto da Ação de Revisão de Contrato, que move contra AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., também qualificada, em atenção ao despacho de fls. 101, vem respeitosamente a presença de V. Exª., forte no art. 326/327 do CPC, apresentar RÉPLICA, a respeito da contestação de fls. 72/90 nos termos que seguem: Afirma o Réu que o contrato não pode ser revisto, invocando para tanto o princípio…

Classificação dos contratos bancários; Posto o conceito de contrato bancário, cumpre classificá-lo. Há diversas classificações dos contratos bancários, sendo a primeira e mais importante a que os divide em contratos bancários típicos e contratos bancários atípicos. [8] Os contratos bancários recebem o adjetivo típico quando se realizam para o cumprimento da função creditícia dos bancos (operação bancária típica, de crédito), e quando típicos se subdividem em ativos e passivos, conforme…