Direitos no esporte

silva UC 11074711 Turma: Terça Noturno Disciplina : Administração e Organização em Educação Física Direito de Arena e Direito de Imagem O Direito de Arena previsto no art. 42 da Lei 9.615 ,é a Lei que dá as entidades de pratica desportiva o direito de transmissão ou retransmissão das imagens de um evento esportivo,sendo a titularidade deste direito da entidade de prática desportiva,que pode vedar ou autorizar a transmissão das imagens do evento,mesmo que está atitude influencie indiretamente no uso da imagem do atleta pela entidade.No art. 42 a definição do Direito de Arena é a seguinte: “pertence as entidades de pratica desportiva o direito de arena, consistente na prerrogativa exclusiva de negociar,autorizar ou proibir a captação, a fixação, a emissão,a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens por qualquer meio ou processo, de espetáculo desportivo que participem”.Destacando-se ainda que esse valor só poderá ser considerado em decorrência do evento esportivo ou seja durante a realização do evento.Ou seja esse direito decorre de participação do atleta nos valores obtidos pela entidade esportiva com a venda da transmissão ou retransmissão dos jogos em que ele atua com isso o clube deve pagar, no mínimo 20% do que recebem da venda dos jogos para a TV. Já o Direito de Imagem (qualquer pessoa tem direito de imagem) no caso de atletas trata-se de um direito particular, e é negociado diretamente entre o atleta ( ou a empresa que o detém) com a…

EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTE: DA TEORIA PEDAGÓGICA AO PRESSUPOSTO DO DIREITO Manoel José Gomes Tubino O mundo contemporâneo tem como uma de suas características principais o acelerado processo de cientifização e tecnologização em todas as áreas de atuação e do conhecimento humano. Este fato, por outro lado, tem provocado o crescimento vertiginoso do número de especialidades, especialistas, sociedades científicas, revistas especializadas, livros científicos, investigações nas…

EIXO TEMÁTICO: ESPORTE Tema: O esporte como fenômeno sociocultural Tópico 5 A: Esporte, lazer e sociedade. Habilidades: Compreender o esporte como direito social. Entender o esporte como direito nos remete a pensar no termo cidadania. Amaral (2003) destaca os estudos de Marshall, principalmente "Cidadania: classe social e status", de 1967, onde a cidadania é vista como instituição criada pelo Estado Liberal composta pelos três elementos: civil, político e social, que na…

E ST UD O S BRASILEIROS SOBRE O ESPORTE ênfase no esporte-educação Ministério do Esporte Ministro de Estado do Esporte: Orlando Silva de Jesus Junior Secretário Executivo do Ministério do Esporte: Waldemar Manoel Silva de Souza Secretário Nacional de Esporte Educacional: Fábio Roberto Hansen Chefe de Gabinete: Danielle Fermiano Gruneich Assessora Técnica do Gabinete: Elaine Cristina Siciliani Coordenadora Geral de Formalização de Convênios: Luciana Homrich Coordenadora de Apoio…

na melhoria da saúde da população * Esporte como um direito humano O esporte é mais do que um método prático para se atingir o desenvolvimento e a paz. A oportunidade de praticar e apreciar o esporte e a brincadeira é um direito humano que deve ser promovido e apoiado. O esporte e a brincadeira são consequentemente, não somente um meio, mas também um fim. Embora o Escritório do Alto Comissário para Direitos Humanos (OHCHR) não tenha sido representado na Força Tarefa, houve um…

Políticas públicas voltadas ao esporte e lazer: alternativas para municípios de pequeno porte Políticas públicas voltadas ao esporte e lazer: alternativas para municípios de pequeno porte Políticas públicas orientadas al deporte y la recreación: alternativas para municipios pequeños *Professor da Universidade Estadual do Centro-Oeste, UNICENTRO Programa de Mestrado em Desenvolvimento Comunitário, UNICENTRO Doutor em Educação Física, UFPR **Professora Educação…

CONTEÚDO:  A EDUCAÇÃO FÍSICA E O ESPORTE E SUAS MANIFESTAÇÕES  REGRAS DO JOGO/NA VIDA NORMAS DE CONVIVÊNCIA SOCIAL Ji-Paraná, Rondônia, 2013. 0 A EDUCAÇÃO FÍSICA E O ESPORTE E SUAS MANIFESTAÇÕES Nilza Maria Pereira O Ser Humano só é totalmente humano, quando brinca (Schiller in Gruppe, 1984) PARA COMEÇO DE CONVERSA É sabido que as atividades desportivas, lúdicas e corporais sempre foram, ao longo da história humana e continuam a ser, portadoras de um caráter…

MIXED MARTIAL ARTS (MMA): EVOLUÇÃO E CRESCIMENTO Hudson Luiz França Mancilha Presidente do Instituto Sergipano de Direito Desportivo – ISDD. Especializando em Direito Desportivo pelo Instituto Ibero-Americano de Derecho Deportivo e em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Membro da ABDPC – Academia Brasileira de Direito Processual Civil. Membro da Comissão de Eventos Desportivos da OAB/SE. Sócio-fundador do Escritório Mancilha Advocacia. Advogado. …

Esporte e Cidadania Sumário: Introdução 1. Cidadania, esporte: conceitos e definições; 1.1. Cidadania; 1.2. Esporte. 2. “Esporte como construção da cidadania”; 3. Projetos sociais; 3.1. “Esporte Cidadania”; 3.2. PPEC; 4. Sugestões; 5. Considerações finais; 6. Referências. Introdução O tema deste trabalho (Cidadania e Esporte) coincide com um projeto da Unicef, que não é um projeto de cidadania, mas um projeto para a cidadania. O…

AVALIAÇÃO E ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS. Dias 6, 7 e 8 de novembro de 2013, UFRN, Natal-RN Análise e Avaliação de experiências populares POLITICAS PÚBLICAS DE ESPORTE E LAZER: ALÉM DA CONCEPÇÃO DE PRATICA ESPORTIVA, UMA ANALISE DE DIREITO E ORIENTAÇÃO SOCIAL Autores Rodrigo Ribeiro Menezes Discente de Educação Fisica-Universidade Federal do Pará rodrigomenezes.91@gmail.com Thamires Morais Pantoja Discente de Serviço Social-Universidade Federal do Pará…