Esporte Como Meio De Ressocialização Para Adolescentes

delinqüência e criminalidade na adolescência, a pobreza e a desigualdade são referências notórias para explicar-se esse fenômeno, e que estes dados citados acima relacionam-se com os dados do Perfil do adolescente em privação de liberdade no Brasil (IPEA/SEDH, 2002) onde, dos crimes cometidos por adolescentes, 90% são do sexo masculino, 76% com idade entre 14-18 anos, mais de 60% são negros, 81% vivia com a família, 80% possuía renda familiar de até 2 salários mínimos, 90% tinham o…

artigo 228 da Constituição Federal preceitua que são penalmente inimputáveis os menores de 18 anos e que estes estão sujeitos às normas da legislação especial, qual seja o Estatuto da Criança e do Adolescente, (ECA). O legislador constituinte, neste caso, quis ressaltar a condição da criança e adolescente que são pessoas em desenvolvimento, tendo em vista a proteção ao menor que infligir a Lei integral em matéria criminal. Assim, adotou a legislação penal, o critério biológico para se…

Criança e do Adolescente. Por fim, há de se destacar sobre órgãos competentes com seus papéis no processo de reinserção na sociedade. 1 - O ADOLESCENTE E O HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO INFANTO - JUVENIL NO BRASIL Antes do século XIX, os atos infracionais cometidos por adolescentes no Brasil eram regidos pelas ordenações Filipinas (iniciou em 1603, Portugal, e, no Brasil, até 1830, quando foi promulgado o Código Penal do Império), que previam punições para os…

1 Contextualizações historicas da instituição 1.1 Indentificação A Casa Socioeducativa de Jaru/RO é uma Entidade Governamental com a finalidade de atendimento a jovens e adolescentes sob medida Socioeducativa. Está localizado à Rua Raimundo Catanhede, nº 886, Setor II, neste Município. Possui uma estrutura física de 215,43 m² distribuídos em 01(um) quarto de segurança externo, 04(quatro) Quartos internos 01 (uma) sala para

da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/90). Os crimes ou contravenções praticados por adolescentes ou crianças são definidas como "atos infracionais" e seus praticantes como "infratores" ou, como preferem outros, de "adolescentes em conflito com a lei". As penalidades previstas são chamadas de "medidas socioeducativas" e se restringem apenas a adolescentes de 12 a 17 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece, em seu artigo 121, § 3º, quanto ao adolescente…

código penal. Se eles cometem atos ilegais, a legislação que decide a punição é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)). Os crimes praticados por menores de 18 anos são legalmente chamados de “atos infracionais” e seus praticantes de “adolescentes em conflito com a lei” ou de "menores infratores". Aos praticantes são aplicadas “medidas socioeducativas” e se restringem apenas a adolescentes (pessoas com idade compreendida entre 12 anos de idade completos e 18 anos de idade…

A eficácia das medidas socioeducativas em relação ao adolescente autor de ato infracional Uma reflexão sobre às medidas socioeducativas apresentadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, diante de um ato infracional. Índice 1. Introdução 2. O Adolescente E O Histórico Da Legislação Infanto-juvenil No Brasil. 2.1 A Evolução Do Estatuto Da Criança No Brasil 2.2 O Adolescente E O Histórico Da Legislação Ifanto-juvenil No Brasil 2.3 Códigos De Menores De 1927 (código De Mello Mattos –

1- FUNAP- FUNDAÇÃO PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL 2- FUNDAÇÃO CASA- Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente 3- COMEÇAR DE NOVO FUNAP A Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel", instituída há mais de 30 anos, é vinculada à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e tem por missão contribuir para a inclusão social de presos e egressos, desenvolvendo seus potenciais como indivíduos, cidadãos e profissionais. Para isso, planeja, desenvolve e avalia, no…

DIREITOS HUMANOS 6 1.3. REINCIDÊNCIA PRISIONAL 8 CAPITULO 2. REINSERÇÃO DO PRESO E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 9 2.1. A REINSERÇÃO DE PRESOS NO MERCADO DE TRABALHO. 10 2.2 PRECONCEITOS COM OS EX-DETENTOS. 11 2.3. ASPECTOS POSITIVOS DA RESSOCIALIZAÇÃO 11 Conclusões................................................................................................................................15…

Psicologia do UBM – Centro Universitário de Barra Mansa REVISÃO BIBLIOGRAFICA Adolescente: um ser em desenvolvimento Com o grande aumento da violência cometida por jovens e crianças, muitos têm discutido sobre a redução da maioridade penal no Brasil. A sociedade cada vez mais assustada com os crimes cobra do Estado medidas mais severas para garantir a segurança da sociedade. É importante lembrar que o adolescente é um ser em potencial a ser moldado, é uma fase caracterizada pela…