Especifique Qual é A Norma Ou órgão Que Serve Como Referê

Administrativo. Em resumo, pode-se dizer que é o conjunto dos princípios jurídicos que tratam da Administração Pública, suas entidades, órgãos, agentes públicos, enfim, tudo o que diz respeito à maneira como se atingir as www.pontodosconcursos.com.br CURSOS ONLINE – DIREITO ADMINISTRATIVO – PROF. LEANDRO CADENAS finalidades do Estado. Ou seja, tudo que se refere à Administração Pública e à relação entre ela e os administrados e seus servidores é regrado e estudado pelo Direito…

parâmetros de competitividade passaram a ser definidos por uma maior exigência de qualidade dos produtos e serviços, enfocando-se mais as necessidades do cliente, sem menosprezar o critério de preço baixo e, consequentemente, do custo da produção. Novas normas de consumo aliaram-se às novas formas de concorrência. As empresas passaram a buscar novos padrões produtivos em decorrência da necessidade de inserção competitiva num mercado extremamente heterogêneo. Mudanças tecnológicas…

Ministério de Educação e Cultura MJ - Ministério da Justiça MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social MPES - Ministério Público do Estado do Espírito Santo MTE - Ministério do Trabalho e Emprego NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade NCC - Novo Código Civil NOAS - Norma Operacional da Assistência à Saúde OAB - Ordem dos Advogados do Brasil OIT - Organização Internacional do Trabalho OMS - Organização Mundial de Saúde ONG - Organização Não-Governamental OS -…

República. A criação do Portal de Convênios foi definida no Decreto n° 6.170 de 25 de julho de 2007, estabelecendo que todo convênio deve ser realizado no Siconv. Posteriormente, a Portaria Interministerial n° 127, de 29 de maio de 2008, estabeleceu normas para a execução dos convênios. As orientações legais sobre convênios têm uma longa história que se inicia na Lei 4.320/64, que trata das transferências para subvenções sociais, passa pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e são…

.183. Decreto n.º 2.181, de 20.3.1997 Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional e Defesa do Consumidor – SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação previstos na Lei n 8.078, de 11 de Setembro de 1.990, revoga o Decreto n 861, de 9 de julho de 1.993, e dá outras providências...........189. ABREVIATURA ABNT AC AI AP. AP.CRIM. Associação Brasileira de Normas Técnicas Apelação Civil Agravo de Instrumento Apelação Apelação Criminal C. Câmara CC Código Civil CDC Código de…

CHEFE DE GABINETE Márcio Leão Coelho CHEFE DE GABINETE Heloísa Helena Martins de Oliveira COORDENADOR-GERAL DE CONTABILIDADE Paulo Henrique Feijó da Silva COORDENADORA DE CONTABILIDADE Roberta Moreira da C. Bernardi Pereira GERENTE DE NORMAS E PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS Francisco Wayne Moreira GERENTE DE PROJETO EQUIPE TÉCNICA Allan Lúcio Sathler Daniel Mateus Barreto Donade Leal de Andrade Heriberto Henrique Vilela do Nascimento Jean Cácio Quirino de Queiroz…

constitucional foi regulamentado pela Lei n.º 8.666, de 21.06.1993. Esses normativos disciplinaram o assunto licitações e contratos da AdministraçãoPública.Os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as entidades da administração indiretadevem adaptar suas normas sobre licitações e contratos ao disposto na Lei n.º 8.666/93. 3.1.1 – Princípios da legalidade Constituição Federal“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes daUnião, dos Estados, do…

jornada também poderá ser aumentado em até mais duas horas, sem acréscimo salarial se houver a correspondente diminuição em outro dia, no espaço de até um ano. É o chamado 4 “banco de horas”, cuja possibilidade de implementação deve estar prevista em norma coletiva de trabalho (Acordo Coletivo de Trabalho firmado entre a empresa e o sindicato profissional ou Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o sindicato profissional e o sindicato patronal representante da empresa). A…

.......................................................................... 115 Na próxima unidade ...................................................................................................... 116 Unidade 5: Procedimentos de Auditoria e Normas de Auditoria ........................... 117 Objetivos da sua aprendizagem .................................................................................... 117 Você se lembra? ................................................................

sobre a organização do Sistema Nacional e Defesa do Consumidor – SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação previstos na Lei n 8.078, de 11 de Setembro de 1.990, revoga o Decreto n 861, de 9 de julho de 1.993, e dá outras providências.........................................................................................................................189. ABREVIATURA ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas AC Apelação Civil AI Agravo de Instrumento AP.…