Especifique Qual é A Norma Ou órgão Que Serve Como Referê

deixa de buscar, em cada um dos conceitos apresentados, algum raciocínio prático que possa ajudar você, aluno, a compreender melhor as regras que envolvem a nossa sociedade. Antes de estudarmos especificamente o Direito Empresarial e suas principais normas, objetivo inclusive desta disciplina, é primordial uma análise, neste primeiro capítulo, do conceito de Direito, seus principais aspectos e ramos. O primeiro capítulo também tem por objetivo apresentar o significado do termo empresa,…

determinou a notificação das partes para comparecimento à audiência inaugural. A empresa foi notificada para o cumprimento da ordem de reintegração deferida. Considerando a situação hipotética apresentada, na condição de advogado(a) da empresa, especifique, de forma fundamentada, o instrumento processual hábil para buscar reverter a decisão do juiz. (CESPE 2008.2) GABARITO: O instrumento processual é o mandado de segurança, pois, no processo do trabalho, decisão interlocutória não…

boas-vindas Em primeiro lugar, gostaria de dar boas-vindas a todos. No que se refere à disciplina, vamos estudar os assuntos mais importantes do tema "Empreendedorismo", lembrando que disciplinas complementares serão oferecidas são e serão estudadas ao longo do curso. O futuro é promissor e cabe, a cada um de nós, fazer dele uma realidade. Entretanto, é hora de se preparar. Propõe-se, nesta disciplina, no que se refere a gestão de negócios, discutir e entender o “como” e o…

encontrar uma possível explicação: existem normas que, em diferentes momentos históricos, trazem uma nomenclatura diferente para a disciplina. Chegamos, assim, ao Decreto n. 19.852, de 1931, que exige o oferecimento, nos cursos de Direito, de uma disciplina denominada “Introdução à Ciência do Direito”. Tal nome é mantido até a Resolução n. 3, de 1972, que passa a chamá-la de “Introdução ao Estudo do Direito”. Por fim, a Portaria 1886, de 1994, refere-se, simplesmente, à “Introdução…

externos à organização. Afora os relacionamentos comerciais típicos (relações de compra e venda), poderíamos citar os que afetam, especificamente, a gestão de RH: 1. Sindicatos (Patronal e Laboral) 2. Fiscalização do Trabalho e Previdenciária 3. Órgãos de Administração Pública (Ministério do Trabalho, INSS) 4. Empresas de serviços terceirizados (limpeza, segurança, etc.) Tais relacionamentos não necessariamente serão responsabilidade única e exclusiva do RH, mas precisarão de…

Brasília : SDH-PR/SNPD, 2012. 496 p. ISBN: 978-85-60877-27-0 1. Acessibilidade, Legislação, Brasil. 2. Pessoa com Deficiência, Legislação, Brasil. I. Título, Leis, etc. CDD 323.362.4 SUMÁRIO Apresentação ANTONIO JOSÉ FERREIRA Normas Constitucionais 1. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - promulgada em 05 de outubro de 1988 2. DECRETO LEGISLATIVO Nº 186, DE 9 DE JULHO DE 2008 - Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com…

da administração, 259 8.2 Divergências doutrinárias, 259 8.3 O contrato administrativo como espécie do gênero contrato, 261 8.4 Traços distintivos entre o contrato administrativo e o contrato de direito privado, 264 8.5 Direito positivo, 267 8.5.1 Normas constitucionais, 267 8.5.2 Legislação ordinária, 267 8.6 Características dos contratos administrativos, 269 8.6.1 Presença da Administração Pública como Poder Público, 269 8.6.2 Finalidade pública, 270 8.6.3 Obediência à forma prescrita…

finalidade de facilitar o estudo da matéria, extraída do livro DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO, de Hely Lopes Meirelles, atualizada em sua 18ª edição por Eurico de Andrade Azevedo, Délcio Balestero Aleixo e José Emmanuel Burle Filho. Este resumo serve para os estudantes em geral, tanto aqueles que são acadêmicos quanto aqueles que estão à procura de conhecimentos suficientes para a aprovação em concursos. 1. Administração Pública O conceito de Estado varia segundo o ângulo em que é…

externos à organização. Afora os relacionamentos comerciais típicos (relações de compra e venda), poderíamos citar os que afetam, especificamente, a gestão de RH: 1. Sindicatos (Patronal e Laboral) 2. Fiscalização do Trabalho e Previdenciária 3. Órgãos de Administração Pública (Ministério do Trabalho, INSS) 4. Empresas de serviços terceirizados (limpeza, segurança, etc.) Tais relacionamentos não necessariamente serão responsabilidade única e exclusiva do RH, mas precisarão de…

implementação de novas rotinas e a revisão das já existentes no tocante à Execução Orçamentária, Patrimonial e Financeira que estão no escopo da Contabilidade Governamental Brasileira. O livro traz uma abordagem bastante atualizada com Portarias e normas recentes da Secretaria do Tesouro Nacional. Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) a Contabilidade Pública ganhou uma importância ainda maior e houve uma significativa reformulação de alguns…