Escravidão No Brasil Exercicios Resolvidos

(Soares, 1987: 77). Assim como este, outros conceitos poderiam ser mencionados, chegando ao mais simplório e pobre, o de confundir os direitos do cidadão com a mera defesa dos direitos do consumidor. Já se reconhece pela legislação educacional no Brasil que a cidadania deve ser um dos objetivos da educação. A Proposta Curricular de Santa Catarina (1998) traz explicitamente como função da escola: “A educação escolar deve exercitar a democracia e a cidadania, enquanto direito social,…

O combate à pobreza, à fome e às desigualdades sociais é um dos principais desafios da sociedade brasileira. Para superá-lo, é necessário que o Estado seja capaz de implementar políticas públicas que garantam direitos sociais básicos e o exercício da cidadania aos setores excluídos de nossa sociedade. O Programa Bolsa Família (PBF) foi criado em outubro de 2003 e formalizado pela Lei nº. 10.836/04. O programa tem como objetivos combater a fome, a pobreza e a desigualdade social

prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração" (BRASIL, 2004). Neste pressuposto, através de referencias bibliograficas foi desenvolvido a tematica sobre os cargos públicos e suas contratações e vinculos dos servidores com o Estado. Esclarece-se que a Constituição Federal de…

de outras tantas pessoas (Gonzaguinha. Caminhos do Coração) Apresentação A compreensão da desigualdade que marca profundamente a sociedade brasileira é um exercício difícil, sobretudo se nos propusermos a uma abordagem que exceda à descrição factual e caminhe na direção de refletir sobre as motivações fundamentais. O exercício fica ainda mais difícil se nos propusermos a fazer a leitura sob a ótica dos direitos humanos. A dificuldade se nos configura como desafio de ensaiar…

são universalmente respeitados a partir do momento em que seus fundamentos são reconhecidos universalmente. No entanto, esse problema cede lugar ao problema da garantia dos direitos, uma vez que o problema do fundamento não é inexistente, e sim resolvido, com a Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1848. Os valores elencados pela Declaração possuem consenso geral acerca da sua validade. Nesse ponto, Bobbio enumera três

os países entraram na modernidade ao mesmo tempo. Em relação ao Brasil, precisamos associar a modernidade ao conceito de Novo Mundo, com o advento das grandes navegações, na virada dos séculos XV e XVI, chegaram os “Descobridores da América”. Nós fomos colonizados por uma potência marítima Portuguesa, que angariou conquistas geográficas não apenas na América, mas também na África. E assim começa nossa história, pois a forma de exercício de poder em Portugal influenciou diretamente nossas…

Piva Momesso. – 2007. 133 f. ; il. Orientador: Luiz Carlos Soares. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal Fluminense, Departamento de História, 2007. Bibliografia: f. 126-133. 1. Brasil – História – Império, 1844 - 1863. 2. Brasil – História – Império – Aspectos econômicos. 3. Trabalho – Organização - Brasil. 4. Sociedade Anônima. 5. Trabalho escravo. 6. Trabalho livre. I. Soares, Luiz Carlos. II. Universidade Federal Fluminense. Instituto de Ciências Humanas e Filosofia. III.…

as mudanças das instituições jurídico-políticas sob o enfoque da História do Direito, com ênfase nos elementos históricos; explicitar que a visão do direito vai além da norma positivada; verificar a construção das estruturas jurídicas e sociais no Brasil; verificar a formação do Estado Nacional a partir do Império e da República descortinando suas particularidades; apresentar uma visão crítica sobre o estado ditatorial e o papel do direito na garantia da cidadania e no desenvolvimento da…

nossa realidade de país do terceiro mundo, notamos que o leque de direitos muito aumentou, pelas mudanças da sociedade moderna, entretanto, mais direitos ainda têm que ser conquistados, sendo que muito do que se percebe na antigüidade, ainda não foi resolvido. Apenas para exemplificar o que viemos de afirmar, citaremos trecho de trabalho coletivo intitulado História da vida privada, onde percebemos nos costumes gregos e romanos da antigüidade o desapreço a determinados direitos…

SUMÁRIO PRELIMINARES (1500-1530) 1. O meio geográfico 2. Caráter Inicial e Geral da Formação Econômica Brasileira 3. Primeiras Atividades. A Extração do Pau-Brasil A OCUPAÇÃO EFETIVA (1530-1640) 4. Início da Agricultura 5. Atividades Acessórias EXPANSÃO DA COLONIZAÇÃO (1640-1770) 6. 7. 8. 9. Novo Sistema Político e Administrativo na Colônia A Mineração e a Ocupação do Centro-Sul A Pecuária e o Progresso do Povoamento no Nordeste A Colonização do Vale Amazônico e a Colheita Florestal…