Bolsa Familia

INTRODUÇÃO

O combate à pobreza, à fome e às desigualdades sociais é um dos principais desafios da sociedade brasileira. Para superá-lo, é necessário que o Estado seja capaz de implementar políticas públicas que garantam direitos sociais básicos e o exercício da cidadania aos setores excluídos de nossa sociedade. O Programa Bolsa Família (PBF) foi criado em outubro de 2003 e formalizado pela Lei nº. 10.836/04. O programa tem como objetivos combater a fome, a pobreza e a desigualdade social no país. Esta responsabilidade não é apenas do Governo Federal, mas também dos estados e municípios e deve contar com a participação da sociedade. O Bolsa Família é um programa de transferência de renda condicionada, criado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para melhorar a vida das famílias pobres do Brasil. O Programa já atende a 11,5 milhões de famílias, em todos os municípios brasileiros. Duas novidades foram adotadas no desenho do Bolsa Família para cálculos das novas estimativas: a metodologia denominada mapas de Pobreza, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que reflete de maneira mais fiel alterações socioeconômicas ocorridas nos Municípios, e o cenário de pobreza em cada cidade. Além dos Mapas de Pobreza, o Governo Federal incorporou um coeficiente de instabilidade de renda. As famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família recebem um benefício financeiro mensal, que pode variar de R$ 22,00 a R$ 200,00 e, em contrapartida, assumem o compromisso de manter as crianças e jovens de 6 a 17 anos na escola e fazer o acompanhamento de saúde de crianças menores de 7 anos, mulheres grávidas (mulheres entre 14 e 44 anos) e mães que estão amamentando. Estas são as condicionalidades do Programa. O Programa Bolsa Família unificou os antigos programas de transferência de renda do Governo Federal (Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação e Auxílio-Gás),