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mais freqüência pela doutrina contemporânea, para designar os direitos das pessoas frente ao Estado44. Não parece haverem dúvidas que os direitos humanos são direitos fundamentais, porque formam a base de toda e qualquer sociedade que tem como escopo ser justa e igualitária. Em suma, os direitos humanos consistem no: [...] conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano que tem por finalidade básica o respeito a sua dignidade, por meio de sua proteção contra o…

o trio das distribuições mais usadas. Daí pra frente a tendência é abordar cada vez mais distribuições, incluindo o Debian e o SuSe. "O Windows venceu, conforme-se" Esta entrevista do The Rasterman (o desenvolvedor do Enlightment e de outros projetos opensource, bastante famoso) publicada pelo Linux and Main em Setembro de 2002 contém várias opiniões interessantes sobre o desenvolvimento do Linux: http://www.linuxandmain.com/modules.php?name=News&file=article&sid=141 Diferente da maioria dos

fechando o trio das distribuições mais usadas. Daí pra frente a tendência é abordar cada vez mais distribuições, incluindo o Debian e o SuSe. "O Windows venceu, conforme-se" Esta entrevista do The Rasterman (o desenvolvedor do Enlightment e de outros projetos opensource, bastante famoso) publicada pelo Linux and Main em Setembro de 2002 contém várias opiniões interessantes sobre o desenvolvimento do Linux: http://www.linuxandmain.com/modules.php?name=News&file=article&sid=141 Diferente…

de lucro ou de rendimentos, mas de mera recomposição do valor da moeda. Assim, não há dúvida de que é devida a incidência de correção monetária sobre as contribuições vertidas e acumuladas em plano de previdência privada e para que ela atinja o seu escopo, deve ser plena, refletindo a efetiva recomposição do valor aquisitivo do capital, entendimento, inclusive, já sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme orientação da Súmula nº 289, de 28/04/2004, in verbis: "Súmula nº 289 -…

Ribeiro Tesoureiro: Antonio Oneildo Ferreira ESCOLA NACIONAL DE ADVOCACIA - ENA Diretor-Geral: Henri Clay Santos Andrade ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO SECCIONAL DO RIO GRANDE DO SUL DIRETORIA GESTÃO 2013/2015 Presidente: Marcelo Machado Bertoluci Vice-Presidente: Luiz Eduardo Amaro Pellizzer Secretário-Geral: Ricardo Ferreira Breier Secretária-Geral Adjunta: Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira Tesoureiro: Luiz Henrique Cabanellos Schuh ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA DA…

quando há a participação da Defensoria Pública ab initio, afastando-se a alegação de vício insanável na portaria que instaurou o feito. (...) As providências adotadas pela autoridade penitenciária foram pautadas pelo princípio da legalidade, e pelo escopo de manter a estrita disciplina, imprescindível ao ambiente de um estabelecimento prisional de segurança máxima." (RHC 107.586, rel. min. Luiz Fux, julgamento em 27-9-2011, Primeira Turma, DJE de 13-10-2011.) "A determinação de…