Escolha Intertemporal

e fazer atuar praticamente a regra jurídica concreta que, por força do direito vigente, disciplina determinada situação jurídica. Logo é de interesse estatal determinar o que a lei quer expor diante de um conflito de interesses para poder ter uma escolha justa e neutra. Seu objetivo principal mediato é resguardar e proteger os Direitos Individuais dos indivíduos envolvidos na lide. Já seu objetivo imediato é resguardar a ordem jurídica. Para o Estado o que importa é o que a lei quer dizer.

projetados – após depreciação e impostos – são divididos pelo investimento no projeto, pelo valor do ativo no projeto, ou pelo patrimônio líquido correspondente, sendo então comparados com a mesma medida para a empresa como um todo ou com um padrão de escolha dela (GALESNE et al., 1999). Estes autores consideram esse método desaconselhável por utilizar valores médios que não levam em conta o valor do dinheiro no tempo e por considerar valores contábeis e não fluxos de caixa, tornando os…

tecnológica futura, pode-se prever que a vida ótima da inovação será menor naquela onde as mudanças esperadas são maiores. Existem diversas razões em função das quais a decisão de esperar pode ser mais sensata. De fato, muitas vezes não existe outra escolha. A nível puramente tecnológico, nos seus estágios iniciais as inovações são m vezes excessivamente mal adaptadas ao amplo espectro de usos para os quais são indicadas. Os compradores potenciais podem adiar as suas compras para…

publicização e accountability horizontal do orçamento (processo de elaboração do PPA, LDO e LDA); Tribunal de contas; Auditorias financeiras internas (secretarias de controle interno e corregedoria da união); Orçamento participativo. Regras Estatais Intertemporais: Regras de restrição orçamentária e de responsabilidade fiscal; Limites de endividamento público; Ementas inflacionárias. 5) Quais são as recomendações da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico para a…

costureiras etc.) • Ruídos excessivos Sanções pelo descumprimento dos deveres • Pelo inadimplemento da contribuição condominial (§1º do art. 1.336) • • • • • Multa de até 2% Regime anterior da Lei n. 4.591/64 – até 20%. Direito intertemporal – art. 2.035 do CC. STJ – Resp 746.589/RS Cumulação com a multa do caput do art. 1.337 do CC. • Demais infrações (§2º do art. 1.336) • Multa prevista na convenção ou ato constitutivo + perdas e danos • Limite = 5…

responsabilizáveis pelo ordenamento de despesas, pode representar uma boa medida. Há também um problema de economia política, cuja agenda se antecipa às demais. A discussão do “contrato governo”, traduzida por uma reforma política, há de fazer o Executivo mais intertemporal mente eficiente na alocação das perdas associadas à estabilização. O período 1990 – 1998 caracterizaram-se, macroeconomicamente, em duas fases bem distintas. A primeira, que abrange o período pós-Plano Collor e…

teoria por detrás do procedimento que é considerado o padrão-ouro nas avaliações de impacto, no qual os grupos de tratamento e controle são escolhidos aleatoriamente, ou seja, através de um sorteio. Mas, como na grande parte dos casos práticos a escolha dos tratados não se dá de forma aleatória, a maior parte do livro foca as metodologias não experimentais. Assim, no quarto capítulo, Miguel explica a metodologia de diferenças em diferenças, que deve ser utilizada quando possuímos…

Revista dos Tribunais, 684/299; Toledo, Francisco de Assis. Crimes Hediondos. Fascículos de ciências Penais, v. 5,n. 2, abr-jun, 1992, 68. Acessado em 11 out. 2014. BASTOS, Marcelo Lessa. Crimes Hediondos, Regime Prisional e Questões de Direito Intertemporal. Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n. 1380, 12 janeiro 2008. Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=9734. Acessado em 12 out. 2014. BITTENCOURT, César Roberto. Tratado de Direito Penal. Parte Geral. São Paulo:…

N; Y = f(N)] e vão maximiza-lo quando W/P = PmgN (salário real = produtividade marginal do trabalho). A função demanda por trabalho é negativamente inclinada em relação a W/P. Os trabalhadores também são maximizadores de utilidade que é dada pela escolha entre trabalho (e o consumo gerado pela sua remuneração) e lazer. Os trabalhadores maximizarão sua utilidade quando W/P = DmgN (salário real = desutilidade marginal do trabalho, custo de oportunidade do lazer). A função oferta de…

Internacional de Família 11. Conflito de Leis e Jurisdição DIP – a LICC opera como sobredireito – porque indica o sistema jurídico que será aplicado à relação jurídica. Liga a relação jurídica a legislação de algum país (conexão). DIREITO INTERTEMPORAL E DIP Acima das normas jurídicas materiais destinadas à solução dos conflitos de interesse (direito material), sobrepõe-se as regras sobre o campo de aplicação destas normas, que são chamadas de sobredireito, as quais determinam…