casos concretos

Caso Concreto - Equipe de segurança de Dilma é flagrada em blitz da Lei Seca. Natal. Policiais federais do Gabinete de Segurança da Presidência da República, policiais rodoviários federais, policiais militares do Rio Grande do Norte e oficiais do Exército e da Aeronáutica foram flagrados em uma blitz da Lei Seca em Natal na madrugada desta quinta. O grupo foi flagrado no bafômetro após comemorar o sucesso no esquema de segurança montado para a visita da presidente Dilma Rousseff ao Rio Grande do Norte.[...] A blitz foi montada em uma avenida da zona Sul de Natal pelo Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE). Ao todo, 79 carteiras de habilitação foram apreendidas e 17 pessoas acabaram presas. Além do grupo de policiais e militares, um motorista de ambulância e um homem que se apresentou como sendo sobrinho da governadora Rosalba também foram flagrados com teor etílico no hálito. (Jornal eletrônico Super notícia de 23.01.2014). A notícia acima apresenta, para muitos, um exemplo de norma eficaz que é a lei 11.705/2008, conhecida também como lei seca. a) O que se entende por eficácia primária e secundária da norma? Dê exemplos de leis que são consideradas eficazes em seu Estado. b) De acordo com a classificação do Profº Sérgio Cavalieri em seu livro Programa de Sociologia Jurídica, que efeitos positivos podemos identificar na referida lei? Justifique. Questão objetiva - Considere as seguintes afirmações com relação à Teoria Tridimensional do Direito. I…

as conseqüências sociais da lei; • Aferir se a formulação e a aplicação das leis estão de acordo com as necessidades sociais; • Avaliar as causas de eficácia e ineficácia de uma determinada lei existente; • Analisar a produção normativa brasileira sob o ângulo dos efeitos sociais. Estrutura do Conteúdo 1 - Distinção entre eficácia e efeitos sociais das normas. Conceito: a desejabilidade da eficácia. 2 ? Efeitos positivos e eficácia da norma. Conceito: norma…

Em janeiro de 2011 foram flagradas 6 (seis) mulheres dirigindo embriagadas em vitória, este ano (2012) o numero passo para 88(oitenta e oito) no mesmo período, onde o índice mais elevado de flagrantes deu-se na região de Jardim da Penha, em vitória, e na Praia da costa em Vila Velha, onde existe uma concentração de bares e boates; E também a mulher tem se firmado no mercado de trabalho, buscando igualdade e vem adquirindo hábitos masculinos como o desrespeito como as leis de trânsito…

poder judiciário. Questão Objetiva - Em relação as carreiras Jurídica analise as afirmativas abaixo: I - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. II – A Defensoria Pública é um órgão descrito na CF/88 e atua na justiça na defesa dos necessitados e, atualmente, é encontrada em todos os estados da federação e órgãos da justiça federal. III – O Ministério Público possui uma…

forma neutra. Como um biólogo faz ao observar e estudar a vida animal, sem interferências. Não se admite o uso dos estudos dos fatos sociais na construção do Direito. Representantes: Hans Kelsen (Se o direito é a lei e as relações entre as leis, tudo o que não for lei e relações entre leis, fica fora da ciência jurídica), H. L. A. Hart. Metodologia: neutralidade do intérprete do direito, sustentando que ele não deve se posicionar relativamente aos conteúdos das normas, mas apenas…

para receber 4,6 mil famílias. MG: temporal eleva nível de água em córrego e duas pessoas morrem Bombeiros procuram um homem que desapareceu na sexta-feira (27) em Virgolândia. Chuva na cidade destruiu carros e casas. Mais de 120 mil pessoas estão sem água em Itapipoca, no Ceará Uma obra - que já custou milhões ao estado - parece ainda estar longe de acabar com o problema. 27 de Dezembro de 2013 STJD decide manter perda de pontos e Portuguesa vai disputar a Série B O…

a propriedade privada, a riqueza, bem como os recursos produtivos são concentrados, efetivamente causando a urbanização que tem caracterizado a história do Brasil nos últimos 100 anos. Além disso, o apoio para esta desigual distribuição tem sido uma essencial política de governo. Na verdade, o texto de Mendonça acompanha o de Alcida Ramos no capítulo “Os Direitos Humanos dos Povos Indígenas no Brasil”, bem como o texto de Ricardo Resende Figueira, “A Persistência da Escravidão…

(MinC) para captar R$ 3 milhões com benefícios fiscais para uma turnê comemorativa de seus 30 anos de carreira. A Lei Rouanet tinha como propósito ajudar artistas desconhecidos em começo de carreira, mas acabou totalmente deturpada, tornando-se uma espécie de “Bolsa Artista”. A cantora Maria Bethania teve autorização para captar mais de R$ 1 milhão do MinC para fazer um blog! O Club A, casa noturna paulistana conhecida pelos eventos de elite, recebeu aval do Ministério da Cultura…

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